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Se você está ingressando no ramo do empreendedorismo, já deve saber que, para ter a sua empresa formalizada e reconhecida, é preciso, além de outros documentos, realizar a abertura do seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
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Assim como o CPF (Cadastro de Pessoa Física) possui um número para identificar uma pessoa, o CNPJ também é um número único, responsável por identificar a sua empresa.
Com esse documento, o empresário poderá guardar todas as informações a respeito do seu negócio, e consultar a hora que quiser. Existem alguns exemplos de dados que caracterizam um empreendimento e podem ser obtidos através do CNPJ, são eles:
- Nome;
- Natureza Jurídica;
- Endereço;
- Número de inscrição;
- Identificação do estabelecimento (se é matriz ou filial);
- Situação Cadastral;
O atual cadastro foi criado para substituir o antigo CGC (Cadastro Geral do Contribuinte) e possui o objetivo de garantir os direitos fiscais e jurídicos do negócio, além de possibilitar outros tipos de vantagens.
No passado, ao abrir um negócio, o processo de obtenção de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) era bastante burocrático e caro. Por esses motivos, vários empreendedores preferiam atuar na “ilegalidade” O QUE NÃO É NEM UM POUCO RECOMENDADO, até conseguirem alcançar um maior faturamento, para aí sim, poderem abrir suas respectivas empresas de uma maneira legalizada.
No entanto, atualmente, a legislação já dispõe de várias facilidades para aqueles que estão começando o seu próprio negócio. Sendo assim, é extremamente importante estar devidamente regularizado para fazer a sua empresa crescer.
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O que é um CNPJ
Para começar o nosso guia com tudo aquilo que você precisa saber para abrir um CNPJ, vamos começar respondendo qual é o significado dessa sigla. O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas), é o dado que diferencia as empresas das pessoas físicas, perante os órgãos fiscalizadores e tributários.
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A partir do momento de abertura, o número do CNPJ irá acompanhar a sua empresa. Na prática, ele constará em vários processos que serão realizados ao longo da sua existência. Vale ressaltar que não estamos falando apenas dos processos contábeis, mas também dos comerciais e até mesmo aqueles referentes a recursos humanos.
No Brasil, a identificação da empresa pelo CNPJ já é um padrão! Isso existe para que possam existir garantias de que se trata daquela Pessoa Jurídica em questão, e não de uma outra similar.
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De fato, existem outros dados e numerações que podem referenciar uma empresa, como por exemplo, a própria Razão Social. No entanto, vale destacar que nada é tão seguro quanto o CNPJ! Ele é o mais confiável e evitará qualquer tipo de confusão para o negócio.
Resumindo, para finalidades de relacionamento com as esferas públicas, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é o dado mais importante.
Será justamente a partir das informações que são fornecidas para o Governo Federal, neste cadastro, que vários órgãos públicos e privados vão poder obter mais informações a respeito do seu negócio. Seja para realizar fiscalizações ou mesmo para verificar se a empresa está apta a ser contratada para algum serviço.
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Como funciona o processo de abertura do CNPJ
O processo de abertura de uma empresa pode parecer um pouco burocrático no começo, por isso, é muito importante que o empreendedor conte com o auxílio de um contador/contabilidade. Afinal, isso irá facilitar todo o procedimento.
Confira a seguir, um passo a passo sobre como funciona o processo básico de abertura de um CNPJ:
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- Faça uma análise da disponibilidade da razão social na Junta Comercial. Esse processo pode ser realizado pela internet;
- Depois de escolher a razão social, prepare o “Contrato Social”, neste documento deverá constar as informações principais da empresa e dos sócios (se houver);
- Após isso, a próxima etapa é fazer o registro do nome da empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas, isso irá validar a existência. Feito isso, dê entrada com os documentos pessoais e dos sócios para a emissão do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas);
- Após emitir o NIRE e adquirir o seu CNPJ, não deixe de se registrar como um contribuinte na Receita Federal;
- Para obter a sua inscrição Municipal e Estadual, realize o cadastro nos órgãos municipais da prefeitura e do estado da cidade em que a empresa está localizada;
- O alvará de funcionamento deve ser solicitado pela Prefeitura após a fiscalização do local e autorização para a empresa exercer suas atividades;
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Aqui no país, o número de pequenas e médias empresas está crescendo consideravelmente. Atualmente, o estado de São Paulo está liderando o ranking de empresas abertas, totalizando mais de 4,5 milhões. Já na segunda posição, aparecem Minas Gerais e Rio de Janeiro, ambos com aproximadamente 1,5 milhão de empresas abertas.
Mesmo não sendo um processo fácil, boa parte dos empreendedores estão optando por realizar a formalização do seu negócio. E neste momento, para que todo o processo possa ser ainda mais fácil, é fundamental contar com o auxílio de um profissional da área contábil. Só ele é capaz de esclarecer todas as dúvidas e garantir que tudo ocorra da melhor forma possível.
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Antes de começar a empreender
Antes de dar início a um empreendimento, você precisa ter consciência de que abrir um CNPJ exige bem mais que uma simples ideia ou mesmo força de vontade. Se o seu sonho é abrir uma empresa, seja ela um pequeno negócio ou uma startup, já anote aí na sua agenda que a sua rotina não será nada fácil. E é por isso que a Infoco está aqui, nós vamos te auxiliar a tomar as melhores decisões e realizar as melhores escolhas possíveis.
Após abrir o seu CNPJ, você terá que:
- Administrar as finanças do seu negócio;
- Gerenciar funcionários;
- Lidar com fornecedores;
- Ter um bom jogo de cintura;
- Resolver eventuais problemas operacionais;
- entre outras coisas;
Conte com um contador
Se você vai abrir um CNPJ, saiba que a contabilidade faz parte de um serviço mandatário. Ou seja, todas as empresas precisam ter um contador vinculado ao seu CNPJ. Esse profissional desempenha um papel que vai além de uma simples questão operacional, passando pela efetiva abertura do negócio, nos processos diários, até chegar nos papéis mais estratégicos, ajudando no desenvolvimento da empresa.
Também vale destacar que isso independe do meio onde o empreendedor irá atuar, e é válido para lojas físicas e lojas virtuais, como é o caso dos e-commerces por exemplo. Sendo assim, caso você tenha um CNPJ e não seja um Microempreendedor Individual, você terá que contratar um contador para te auxiliar.
Importância de um contador no momento da abertura de um CNPJ
O contador possui um papel determinante no momento da abertura de uma empresa, afinal, ele contribui com a criação do plano de negócios, auxilia na contribuição para o amadurecimento do conceito, indica as atividades que devem ser incluídas no CNPJ, além de elaborar um planejamento tributário mais econômico! Tudo dentro da lei.
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O momento de abertura de um CNPJ é um processo fundamental e, ao mesmo tempo, delicado para uma empresa. Isso porque nesta situação, serão definidas todas as questões ligadas ao negócio, como por exemplo:
- A natureza jurídica;
- A existência de sócios (se houver);
- As atividades que serão exercidas;
- Os custos com os impostos;
- entre outros;
Todas essas informações vão formar a base contábil e jurídica do negócio. Sendo assim, tudo deverá ser realizado com extremo cuidado, para que não apareçam futuros problemas para o empreendimento.
O contador precisa estar atento no momento da emissão de documentos, no momento de geração de relatórios, na prestação de contas ao Fisco, etc.
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Importância do CNPJ
Ao formalizar o seu CNPJ, sua empresa poderá desfrutar de vários serviços, como por exemplo:
- Emitir Nota Fiscal;
- Realizar compras;
- Realizar a contratação de outros serviços;
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Saiba que desempenhar qualquer uma dessas atividades sem o cadastro, mesmo se sua empresa seja apenas virtual, é considerado ilegal, e pode ocasionar problemas com a justiça. Além disso, também é prejudicial para o desenvolvimento do negócio. Vale lembrar que empreendimentos online também precisam do CNPJ.
O número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica serve para identificar sua empresa e permitir que a Receita Federal realize um acompanhamento adequado do pagamento de tributos e de obrigações em geral. Com ele, é possível:
- Fazer as declarações devidas;
- Garantir uma contabilidade adequada;
- Enviar documentos fiscais importantes;
Em contrapartida, sem ele, o seu negócio estará operando ilegalmente, e consequentemente, perdendo a confiança dos clientes.
Se você deseja obter um financiamento ou empréstimos empresariais, saiba que o CNPJ também se faz necessário. Além disso, ele também permite a participação de processos rentáveis, como por exemplo, a administração, e a participação em uma licitação.
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Vantagens que podem ser obtidas com o CNPJ
A seguir, confira outras vantagens que podem ser adquiridas com esse documento.
Contar com crédito bancário como pessoa jurídica
Geralmente, as instituições financeiras enxergam vantagens em cooperar com os empreendedores brasileiros, uma vez que é possível ofertar vários produtos e serviços ao decorrer do relacionamento.
Pense no seguinte: quanto mais tempo sua empresa estiver regularizada, mais confiança ela irá transmitir. Portanto, as chances de alcançar certos benefícios vão aumentar. Veja bem: com um CNPJ respeitado no mercado, será muito mais simples obter máquinas de cartão de crédito com taxas acessíveis, linhas de crédito para pequenas empresas, programas de incentivo econômico e até mesmo descontos com os fornecedores.
Se você optar por ser um Microempreendedor Individual (MEI), será possível sair da informalidade e contar com os benefícios mesmo trabalhando de casa, como um freelancer por exemplo.
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Dessa maneira, será possível tirar o CNPJ com menos burocracia e valores realmente acessíveis.
Contribuir com a previdência social
Em algum momento da vida, todas as pessoas começam a pensar em sua aposentadoria, correto? E é aí que acaba aparecendo um problema, a menos que seja realizada uma contribuição para a previdência privada, o que não é muito comum, quem trabalha na informalidade acaba sofrendo a angústia de não poder contar com a aposentadoria no futuro.
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Contudo, pode ficar despreocupado, afinal, obtendo um CNPJ você resolverá esse problema. Através do MEI, por exemplo, o cidadão já pode começar a contribuir para a sua aposentadoria, por meio de pequenas parcelas mensais. Além disso, também é possível assegurar outras vantagens como o auxílio-doença e o auxílio-maternidade.
Um outro detalhe importante é a possibilidade de receber os benefícios de uma pessoa jurídica mesmo trabalhando para outras empresas, além da possibilidade de oferecer direitos trabalhistas aos seus funcionários.
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Ter a empresa reconhecida legalmente
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) possibilita que a empresa tenha legalidade fiscal e respaldo jurídico. Através dele, é possível conhecer a situação da empresa, e consequentemente, saber se existe algum tipo de problema ou dívidas com a justiça, por exemplo.
De uma maneira bem resumida, ele é fundamental para que a empresa possa obter credibilidade. Lembre-se que as pessoas costumam realizar pesquisas e buscar por recomendações, antes de realizar o fechamento de algum tipo de negócio importante.
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Como consultar um CNPJ gratuitamente?
Depois de aberto, a pessoa jurídica passa a contar com o Cartão CNPJ para a conferência dos dados, bem como o conhecimento sobre a situação cadastral do negócio junto aos órgãos fiscalizadores. O documento funciona como a certidão de nascimento da sua empresa, nele, estão todas as informações importantes a respeito do negócio.
Como você já viu aqui, a razão social é o nome oficial da empresa. Propriamente dito, o CNPJ é o número que ficou registrado no seu cadastro junto ao Governo Federal.
Um outro dado interessante que conta neste documento é o tipo de empresa e a situação cadastral. Lembrando que o tipo de empresa pode ser Microempreendedor Individual (MEI), Sociedade Limitada e Sociedade Limitada Unipessoal. São vários os formatos para a abertura de uma empresa.
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É necessário que o empreendedor conheça o seu tipo de empresa para poder conhecer as obrigações às quais estará sujeita. Enquanto isso, a situação cadastral é aquela que vai dizer se a empresa está com as suas questões resolvidas junto ao Governo Federal e demais órgãos públicos. É necessário que conste como “Ativa” para que a sua empresa possa funcionar da maneira correta, ou seja, dentro da legalidade.
É possível realizar a consulta do Cartão CNPJ gratuitamente através da internet. Saber disso é essencial, uma vez que existem serviços de consultas que não são oferecidos pelo Governo Federal e que podem fazer cobranças, o que não será necessário se você estiver com o seu Cartão CNPJ.
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Tipo Societário
Sabia que existem diversos tipos societários de caráter coletivo e individual? Confira a seguir quais são os principais e tome a melhor definição para a sua empresa.
Microempreendedor Individual
É o tipo societário simplificado, onde os impostos são pagos em uma única guia mensal e com um valor fixo.
Empresário Individual
Se o Microempreendedor Individual (MEI) ultrapassar o valor do seu faturamento anual, o empreendedor poderá se enquadrar na categoria Empresário Individual e contar com menos restrições de atividades.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
Para este tipo societário, acontece uma separação entre os bens pessoais e os negócios da empresa. Além disso, para a abertura de uma Eireli, é necessário contar com um capital social no valor de cem vezes o salário mínimo atual.
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Sociedade Anônima (SA)
Tipo societário onde o capital financeiro da empresa é dividido em ações e os proprietários são chamados de acionistas.
Sociedade Limitada (LTDA)
Para este tipo societário, a responsabilidade e os direitos de cada sócio estão relacionados ao valor investido por eles.
Sociedade Simples
Para finalizar, esse é o tipo societário que constitui empresas para exercer suas atividades profissionais na qual são especializadas, como por exemplo, os consultórios médicos e escritórios de advocacia.
Regimes Tributários
Depois de escolher o tipo societário mais adequado, o cidadão deverá analisar bem qual será o regime tributário que a empresa irá se enquadrar. Vale ressaltar a importância da escolha, afinal, definir o regime mais apropriado é fundamental para não acarretar no pagamento excessivo de tributos.
Atualmente, existem três principais tipos de regimes tributários no país, que são:
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Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário voltado para empresas que realizam o cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). É considerado um modelo de tributação simplificado, uma vez que permite que a Receita Federal realize a base de cálculo dos impostos apenas com base nas receitas que são apuradas pelas empresas.
Além disso, o Lucro Presumido é um modelo que oferece um leque de opções maior para as empresas. Essa tributação pode ser adotada por instituições com faturamento de até R$ 78 milhões, com base no ano anterior avaliado.
Quase todas as empresas podem aderir ao Lucro Presumido, exceto:
- Bancos Comerciais;
- Bancos de Investimento;
- Seguradoras;
Se enquadram na categoria de “Lucro Presumido”, aquelas empresas que não podem fazer parte do “Simples Nacional”, mas não estão dispostas a arcar com a burocracia do “Lucro Real”.
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Lucro Real
O Lucro Real é considerado o regime tributário mais complexo que existe no país. Além disso, ele também é o padrão exigido da lei. O modelo realiza a apuração dos tributos pelo lucro real recebido pela empresa.
Se quiser saber quais são as principais obrigações tributárias do lucro real, é necessário calcular o lucro líquido da empresa, e após isso, aplicar os abatimentos ou acréscimos legais existentes.
Também vale ressaltar que esse regime tributário é obrigatório em algumas atividades ou para aqueles que ultrapassam o limite de faturamento para os outros regimes.
De acordo com a legislação brasileira, precisam aderir ao lucro real as empresas que possuem uma receita bruta acima de R$ 78 milhões. Sendo assim, as instituições que não se enquadrarem nas exigências do “Lucro Presumido” e do “Simples Nacional” precisam migrar para o “Lucro Real”.
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Simples Nacional
O Simples Nacional é um sistema único de recolhimento de tributos que foi criado no ano de 2006, e que é atualizado constantemente. O modelo foi criado com o intuito de atender empresas de menor porte, que possuem o faturamento mais baixo em relação aos modelos tradicionais. Vale destacar que esse tipo de tributação é utilizado por pessoas jurídicas (PJ).
Regras de adesão do Simples Nacional
Além disso, o Simples Nacional proporciona menos burocracias para os empresários, uma vez que para muitos empreendedores, ele é uma forma altamente vantajosa para o recolhimento de tributos de um negócio. Além de ser a junção de outros impostos, o modelo também possui uma metodologia mais fácil de regularização, e representa uma redução da carga tributária em determinados aspectos.
Contudo, é preciso cumprir alguns requisitos para aderir ao Simples Nacional, lembre-se que ele não vale para todos. Para se enquadrar no sistema, o empresário precisa ser proprietário de uma empresa de pequeno porte ou uma microempresa, tudo irá depender do seu faturamento anual.
