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Como funciona o regime de tributação da sua empresa? Você sabe o que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um sistema único de recolhimento de tributos, criado em 2006, que é constantemente atualizado. A tributação é usada por empreendedores, ou seja, pessoas jurídicas. Esse modelo foi criado para atender empresas de menor porte, com faturamento mais baixo do que os modelos tradicionais de negócio.
Para muitos empreendedores, o Simples Nacional é uma forma extremamente vantajosa de recolher os tributos de um negócio, não só por ser a junção de outros impostos, mas também por contar com uma metodologia mais fácil de regularizar, além de representar uma redução da carga tributária em determinados aspectos.
Neste artigo, vamos explicar quem pode optar pelo Simples Nacional e como ele funciona. Também vamos falar das vantagens de ter esse modelo de tributação. Confira abaixo!
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Como funciona o Simples Nacional
Como explicamos acima, o Simples Nacional dá ao empreendedor a oportunidade de pagar seus impostos em uma única guia. Porém, não são todos os empresários que podem optar por esse modelo de tributação. Existem três categorias de empreendedores que podem optar pelo Simples Nacional. São eles:
- microempresas (ME);
- empresas de pequeno porte (EPP);
- microempreendedores individuais (MEI).
Em 2018, ficou estabelecido que, para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa deve ter um lucro anual máximo de R$ 4,8 milhões, com exceção do MEI, que não se enquadra nessa regra, e que naturalmente conta com receitas menores.
O MEI é um caso especial na questão do Simples Nacional, já que ele paga uma alíquota fixa e conta com taxas mais baixas. Além desses critérios citados acima, para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa deve:
- estar sem dívidas (a situação deve ser comprovada por meio de certidões negativas de débitos);
- estar regular em termos fiscais;
- não possuir sócio no exterior;
- não contar com capital (direto e indireto) em órgãos públicos.
As empresas que optam pelo Simples Nacional pagam os seguintes tributos, de forma unificada:
- IRPJ, CSLL, IPI, PIS e COFINS (Impostos Federais);
- ICMS;
- ISS;
- INSS Patronal para a Previdência Social.
Vantagens do Simples Nacional
Aderir ao Simples Nacional significa deixar de lado muita burocracia, na maior parte dos casos. Em empresas pequenas, a estrutura da equipe de contabilidade costuma ser bem menor, ou até mesmo terceirizada. Portanto, quanto mais simples de se resolver a situação contábil e fiscal da empresa, melhor.
Vamos falar das três principais vantagens de se adotar o modelo de tributação do Simples Nacional.
1) Unificação
O Simples Nacional é tributado mediante o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), guia única que engloba os impostos que citamos anteriormente. Parece trivial ter todos os impostos unificados em um só pagamento, mas essa é uma grande vantagem para organizações, especialmente as de menor porte.
O DAS traz uma facilidade fundamental. Mesmo com contador, pequenas e microempresas podem encontrar muita dificuldade para fiscalizar os tributos e garantir o pagamento de todos os compromissos. Com o Simples Nacional, você resolve tudo mais facilmente. Até o site da Receita Federal, obrigatório para as empresas, fica em segundo plano, já que é possível resolver as pendências pelo site do Simples.
Além disso, empresas que optam pelo Simples podem deixar de lado a emissão de alguns documentos, como é o caso do Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais, que é desnecessário para alguns negócios. A unificação reduz a burocracia.
2) Regularização
Uma outra vantagem das empresas que se enquadram no Simples Nacional é a regularização perante a Receita Federal. O órgão facilita o parcelamento, a negociação e a apuração de dívidas para empresas dessa categoria, reduzindo a burocracia que poderia ser envolvida no processo.
Além de ajudar a manter a empresa em ordem, essa regularização também é benéfica para os negócios. Empresas do Simples Nacional costumam sair à frente em processos de licitação, quando há uma situação de empate.
Como empresas enquadradas no Simples possuem mais facilidade para manter suas contribuições trabalhistas, os contratantes recebem mais garantia ao fechar negócio. Desta forma, a regularização acaba trazendo benefícios diretos para o lado comercial do microempreendedor.
3) Redução da carga tributária
Por fim, é importante destacar que, em muitos casos, optar pelo Simples Nacional significa diminuir a carga tributária paga pela empresa. Dependendo da atividade econômica exercida, é possível ter uma redução de cerca de 40% em comparação aos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real.
Além disso, há outras especificidades que tornam o Simples Nacional um modelo extremamente econômico de tributação. Para empresas desse modelo, a contribuição de 20% ao INSS Patronal, prevista por lei, se torna dispensável. Ou seja, há uma diminuição dos encargos trabalhistas.
Não é possível afirmar que o Simples Nacional sempre é responsável pela redução de carga tributária, mas em grande parte dos casos, especialmente para empresas com um bom número de funcionários, é isso que acontece na prática.
Como escolher o meu modelo de tributação?
Escolher o modelo ideal de tributação não é uma tarefa simples. É preciso estudar todos os aspectos internos e externos que envolvem a sua empresa, como ramo de atuação, receita, investimentos, entre outras informações especificas.
Também é imprescindível a ajuda do contador, que vai oferecer o aconselhamento necessário para que você chegue no modelo que mais se encaixa com o perfil da sua empresa.
Lembre-se: o Simples Nacional é um regime de tributação totalmente facultativo. Você não precisa aderir a ele se não for realmente vantajoso para você e para o seu negócio. Por isso, antes de se decidir, procure o aconselhamento necessário para ir rumo ao caminho certo.
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