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Independentemente se você trabalha no regime CLT, se você é uma Pessoa Jurídica, ou um Microempreendedor Individual, uma coisa que é indiscutível e que ninguém pode te tirar, é o seu direito ao benefício da aposentadoria.
Como já falamos aqui na Infoco, a aposentadoria representa o afastamento de um trabalhador da sua atividade, de uma maneira remunerada e definitiva. Em boa parte dos casos, a aposentadoria está diretamente ligada à Previdência Social. É através dela que a população brasileira contribui todos os meses por meio da sua folha de pagamento. O objetivo é conquistar o direito do benefício da aposentadoria com uma remuneração que seja compatível com aquilo que você contribuiu.
Previdência Social
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o regime público de previdência social no Brasil. As políticas do regime, são elaboradas pela Secretaria de Previdência e executadas pelo INSS. Lembrando que ambos são vinculados ao Ministério da Economia.
Além da aposentadoria, a previdência social tem o objetivo de garantir a renda daquelas pessoas que contribuem e de seus familiares em alguns casos, como por exemplo:
- Acidente;
- Doença;
- Gravidez;
- Morte;
- Prisão;
- Velhice;
Você possui alguma dúvida a respeito do tema “aposentadoria”? Então clique no link a seguir e confira tudo aquilo que é necessário saber a respeito do benefício.
Aposentadoria: Tudo que você precisa saber sobre o tema
Confira agora o conteúdo que preparamos esclarecendo as aposentadorias de um CLT, de um PJ e de um MEI.
Aposentadoria para CLT
O que é CLT?
Na prática, a CLT é aquilo que chamamos popularmente de “trabalho de carteira assinada”. É um conjunto de normas que permite a contratação de cidadãos como pessoas físicas, que se tornam funcionários de uma empresa empregadora.
Assim, estabelecem-se diversos direitos e deveres entre empregado e empregador, que devem ser cumpridos por lei. O não cumprimento desses compromissos pode acarretar em ações trabalhistas e multas.
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O modelo CLT, foi criado devido a necessidade de uma regulamentação por parte de algumas categorias profissionais mais específicas. Com a sua criação, foram legalizados benefícios e direitos de ambas as partes, as condições de trabalho, além das jornadas de trabalho.
A aposentadoria CLT é a mais “comum”, podemos assim dizer, que temos no país. Isso porque todo servidor celetista possui esse direito que já é descontado automaticamente na sua folha de pagamento. Sendo assim, tão cedo ele complete os requisitos estabelecidos pela Previdência Social, ele terá o direito de se aposentar.
No Brasil, temos os seguintes tipos de aposentadoria:
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria especial por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por Idade Rural;
- Aposentadoria por Idade Urbana;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
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Como o CLT pode solicitar o benefício da aposentadoria?
O trabalhador que quiser solicitar o benefício da aposentadoria, deverá:
- Entrar no Meu INSS;
- Clicar na opção “Novo Pedido”;
- Digitar o nome do serviço/benefício que deseja;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance de acordo com as instruções;
Documentação necessária
PIS/Pasep: Tudo que você precisa saber sobre o tema
- Número do CPF;
- RG;
- PIS/Pasep;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (todas, caso tenha mais de uma);
- Certidão de Casamento ou de Nascimento;
- Comprovante de Residência atual com CEP;
- 2 últimos holerites;
Se for procurador ou representante legal
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante;
- Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
Tudo que você precisa saber sobre o CLT – Para empresas e empregados
Aposentadoria para MEI
Basicamente, a aposentadoria do MEI segue as mesmas regras que são impostas aos outros trabalhadores. Veja um exemplo: O Microempreendedor Individual não pode se aposentar por tempo de contribuição, somente com o valor que é recolhido mensalmente. No entanto, o trabalhador que optar por se aposentar dessa maneira, deverá completar todos os meses, o valor pago referente ao INSS.
Tudo que você precisa saber sobre o MEI em 2022
O Microempreendedor Individual (MEI) sabe que para garantir sua aposentadoria é necessário realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Isso porque o documento funciona como uma espécie de contribuição mensal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão responsável pelos direitos trabalhistas.
O que é o INSS? Tudo que você precisa saber sobre o tema
Os requisitos exigidos são os mesmos para aqueles que trabalham de carteira assinada. Lembrando que o DAS possui o valor fixo e o pagamento da taxa já inclui a contribuição ao INSS.
O MEI deve contribuir mensalmente com 5% do valor do salário mínimo. Atualmente, a taxa que deve ser paga é de R$ 60,60. No entanto, para aqueles que trabalham no setor do comércio e da indústria, o valor ficará R$ 1,00 mais caro, por causa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Passo a passo: Saiba como se tornar MEI em 2022
Aposentadoria para PJ
Sabia que assim como um empregado celetista, um MEI e um funcionário público, uma Pessoa Jurídica também pode contribuir com a Previdência Social? Sendo assim um PJ, também contribui com o INSS, e por isso, poderá se aposentar após atingir uma certa quantidade de tempo de contribuição ou idade.
O que é um PJ?
Um PJ (Pessoa Jurídica) é aquele profissional que exerce seus serviços sem a necessidade de um vínculo empregatício. Sendo assim, ao contrário do que acontece com um “empregado”, sua relação de trabalho não segue as normas da CLT.
Contudo, uma pessoa jurídica possui uma característica única, uma vez que ele atua como uma empresa. Por isso, se você é um PJ, lembre-se que é necessário ter um CNPJ ativo e que você também precisa emitir as Notas Fiscais relativas aos trabalhos realizados.
Tudo que você precisa saber sobre PJ – Para empresas e empregados
Qual valor o PJ deve contribuir para o INSS
O profissional PJ é considerado um Empresário Individual (EI), sendo assim, sua regra de contribuição é de 11% sobre o valor do pró-labore (pelo trabalho). Ao contribuir, o PJ terá direito a uma aposentadoria mais “robusta”, ou seja, com um valor bem superior ao de um salário mínimo, por exemplo, considerando a média das contribuições.
Em outras palavras, sim, o PJ tem direito ao INSS. Podemos considerar a formalização como uma pessoa jurídica uma excelente escolha para aqueles que buscam uma economia na hora de contribuir para o INSS.
Aposentadoria: Quanto tempo é preciso trabalhar para se aposentar?
Como pagar o INSS por conta própria?
Para realizar o pagamento do INSS por conta própria, será necessário gerar uma Guia da Previdência Social (GPS), que funciona como uma espécie de carnê mensal. A guia pode ser paga em qualquer agência bancária que o cidadão tenha convênio, casas lotéricas, ou até mesmo através da internet, por meio dos aplicativos de bancos.
Quais são os tipos de filiação do INSS
Além disso, a pessoa que desejar saber se realizou as contribuições para o INSS, deverá acessar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e conferir se o pagamento já está constando no sistema. Caso ainda não conste o pagamento, o cidadão poderá quitar o débito levando suas provas de contribuição para pagar e incluir o tempo que ainda falta.
