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Assim como toda pessoa ativa na sociedade, certamente você também já deve ter ciência da importância de ter um Cadastro de Pessoa Física, popularmente conhecido como CPF. Caso já tenha passado por algum tipo de aperto, saiba que é de extremamente importante regularizar o seu documento para poder ter acesso a serviços e benefícios sociais, sejam eles públicos ou privados.
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O Cadastro de Pessoa Física é um documento muito importante para todos os cidadãos, tanto para adultos como para crianças e jovens. Isso se deve ao fato dele ser um documento de identificação.
O CPF pode ser emitido no site da Receita Federal. O documento possui 11 dígitos que servem para a identificação do cidadão. Com o número do Cadastro de Pessoa Física em mãos é possível verificar se a pessoa possui dívidas em aberto ou até mesmo outros tipos de irregularidades.
No conteúdo de hoje a Infoco vai te mostrar tudo aquilo que você precisa saber para realizar a regularização do seu CPF! Além disso, também vamos te mostrar tudo aquilo que você precisa saber e compreender sobre o documento. Vamos lá!? Boa leitura.
O que é um CPF
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) nada mais é do que o documento disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Esta informação pode ser obtida a partir de uma base de dados da Receita. Nela, são armazenadas informações sobre contribuintes obrigados à inscrição no CPF.
O CPF é um documento válido para o resto da vida, e só pode ser alterado mediante notificação judicial em algumas situações. Uma delas é se houver algum tipo de fraude, por exemplo. O Cadastro de Pessoa Física é único, e ajuda a identificar as pessoas que moram no Brasil. Afinal, é bem possível que existam dois cidadãos com o mesmo nome e sobrenome no país.
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Através do CPF, é possível identificar um contribuinte perante a Secretaria da Receita Federal e a situação em que ele se encontra. Por exemplo, é possível saber se a pessoa possui dívidas, se está em dia com as obrigações eleitorais, se recebe algum tipo de benefício do governo, se tem financiamento, etc.
Vale ressaltar que caso o seu CPF tenha alguma restrição com a Receita Federal, o cidadão não conseguirá tirar passaportes, nem ter acesso a empréstimos e financiamentos. Além disso, também não será possível se inscrever em concursos públicos e muito menos tomar posse de algum cargo público. Para finalizar, saiba que sem o CPF regularizado, é impossível receber aposentadoria, pensão e demais benefícios, como o Auxílio Brasil, por exemplo.
E os problemas financeiros não param por aí! Se o seu CPF estiver pendente de regularização, você será impedido de abrir uma conta bancária e pode até perder uma conta ativa. O cidadão receberá uma notificação do banco avisando que se o Cadastro de Pessoa Física não for regularizado em até 90 dias, sua conta bancária deixará de existir.
Veja a seguir como regularizar o seu CPF. O passo a passo da Infoco será de grande auxílio para você!
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Verifique a situação do seu CPF
Antes de ensinarmos como deve ser feita a regularização do seu CPF, é preciso entender em qual situação ele se encontra. Para poder realizar a consulta, é necessário acessar o site da Receita Federal e preencher todos os campos em branco com o número do seu CPF e a sua data de nascimento.
Após isso, será fornecida uma página com o comprovante da situação cadastral do seu CPF, disponibilizando o seu nome, a sua data de nascimento e o dia em que o comprovante foi emitido. Na própria página que foi aberta, você terá que se atentar especificamente à linha em que está sua “situação cadastral”.
Temos cinco situações em que o CPF pode se encontrar, confira quais são:
Cancelado: O Cadastro de Pessoa Física se encontrará nesse tipo de situação em caso de falecimento do contribuinte, perda ou roubo de documentos, repetição do CPF em cadastros oficiais diferentes ou por causa de alguma decisão administrativa ou judicial, como, por exemplo, o caso de penalização devido a débitos tributários;
Nulo: Este é o caso da constatação de alguma fraude na inscrição;
Pendente de regularização: Falaremos sobre isso ao decorrer do texto;
Regular: Nesta situação, significa que não existe nenhum tipo de pendência no cadastro do seu CPF;
Suspenso: Acontece no caso dos cadastros que possuem dados incompletos ou incorretos no sistema;
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Documentos necessários para tirar um CPF
Ainda não tirou o seu CPF, ou conhece alguém que ainda não tirou? Então se atente aos documentos necessários para emitir o seu documento.
Menores de 16 anos
- Os responsáveis pelo menor precisam apresentar RG, certidão de nascimento, CNH, passaporte ou RNE (em caso de estrangeiros);
- Documento que comprove a tutela do menor;
Menores entre 16 e 17 anos
- Documento (RG ou RNE) do responsável;
- Documento que comprove a tutela (caso seja esse o caso);
- RG (ou RNE, no caso de estrangeiros) ou certidão de nascimento;
- Título de eleitor;
Maiores de 18 anos
- Certidão de nascimento ou de casamento;
- RG (ou RNE, no caso de estrangeiros);
- Título de eleitor;
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CPF Pendente de regularização
O CPF se encontrará pendente de regularização quando a Receita Federal entender que, em algum ou alguns dos últimos 5 anos, o cidadão tinha a obrigação de apresentar a declaração do Imposto de Renda e não o fez.
Lembrando que isso pode acontecer devido a uma série de motivos. Um deles, e que mais acaba pegando as pessoas de surpresa, é a não declaração do pagamento de uma segunda ou terceira fonte pagadora. Outro motivo, também bastante comum, é a não declaração de movimentações na Bolsa de Valores. Tenha em mente que mesmo em caso de isenção do imposto, as movimentações na Bolsa de Valores precisam ser declaradas.
Quando o cidadão realiza essas movimentações na Bolsa de Valores, a corretora, ou instituição financeira onde você realizou a movimentação, acaba enviando uma parte desses dados para a Receita Federal. Com isso, automaticamente o órgão fica ciente que aconteceu uma transação da sua parte, então, a Receita Federal consegue fazer o cruzamento das informações e constatar se você fez, ou não, a sua declaração de volta.
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Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Nem todos os brasileiros são obrigados a fazer a Declaração do Imposto de Renda. Anualmente, a Receita Federal divulga uma lista de categorias que devem pagar pelo tributo, e consequentemente, emitir a declaração.
Em 2022, tiveram que declarar o Imposto de Renda os seguintes grupo:
- Receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior ao limite de isenção;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (por exemplo: indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40 mil;
- Obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro;
- Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos);
- Tiveram, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Tinham, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontravam-se em 31 de dezembro de 2021;
A Declaração do Imposto de Renda é realizada com base no ano anterior. Ou seja, no ano de 2022, os contribuintes tiveram de declarar os rendimentos obtidos no ano de 2021, e assim sucessivamente. Caso você ou sua empresa se encaixam nesses critérios, procure um profissional de contabilidade e comece já a se organizar para a declaração.
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Veja como regularizar o seu CPF
Como você viu acima, o problema de regularização do Cadastro de Pessoa Física acontece pela ausência ou pela falta do envio da declaração de Imposto de Renda. Sendo assim, a única coisa que você precisa fazer é enviar a declaração do Imposto de Renda referente ao ano em que a Receita Federal está sentindo falta ou requisitando que o cidadão realize o envio.
Para ter ciência de qual é o ano em questão, será necessário que o cidadão marque um atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal. Nesse tipo de ocasião, não existe a possibilidade de realizar essa consulta de forma online. O processo de entrega dos dados relacionados a aquilo que está faltando, para que tudo possa ser resolvido, é considerado um sigilo fiscal, uma vez que isso tem tudo a ver com a renda da pessoa, e a declaração ou ausência do Imposto de Renda.
O cidadão poderá realizar o agendamento através do site da Receita Federal, e depois disso, comparecer até a unidade de atendimento no dia e horário estabelecido. No momento do atendimento, os próprios atendentes vão disponibilizar as orientações a respeito da regularização do CPF e informar quais dados já foram recebidos, quais eles não receberam e quais não “casaram” com o que você declarou.
Através dos dados informados, você poderá ver quais são as instituições que declararam e que realizaram pagamentos para você, e você ainda não declarou de volta. Isso dará uma segurança de quais dados terão que ser apresentados no momento de sua declaração do Imposto de Renda, com base no ano que eles estão requisitando.
Após o atendimento, e com os documentos e informações em mãos, você terá uma noção de quais dados deverá declarar. Com isso, você mesmo poderá enviar a sua declaração normalmente.
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Quem pode regularizar o CPF pela internet
Não são todos que conseguem realizar a regularização do documento pela internet. Somente aqueles que possuem a situação cadastral dada como suspensa poderá regularizar o seu documento através de um celular ou computador.
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Ou seja, só podem regularizar o seu Cadastro de Pessoa Física aqueles que não foram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda nos últimos cinco anos e que não possuem nenhum tipo de pendência com o Fisco.
Aqueles que têm algum tipo de pendência com o Fisco, vão poder consultar a área “Meu CPF”, que conta com um infográfico que demonstra de maneira simples aquilo que pode ser feito para regularizar a situação e todas as questões com a receita.
Por exemplo, tenha em mente que o seu CPF pode estar suspenso por vários motivos, entre eles alterações nos dados pessoais, como:
- Nome;
- Endereço;
- Casamento;
- Separação;
- entre outros;
Todas as alterações podem ser realizadas no site da Receita Federal. Podem acessar o sistema, maiores de 16 anos, ou os responsáveis daqueles que tiverem idade inferior à estipulada.
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Vale destacar que em algumas situações a Receita Federal acaba pedindo o envio de uma série de documentos, que podem ser feitos através de um endereço de e-mail. Juntamente com o envio dos documentos, a pessoa terá que enviar uma foto, para comprovar a identificação e garantir legitimidade daquilo que foi enviado.
Veja mais sobre isso a seguir!
Veja como enviar documentos por e-mail para regularizar o CPF
Como já falamos ao longo do nosso conteúdo, sem o seu CPF regularizado, o cidadão não conseguirá tirar uma carteira de trabalho ou passaporte, abrir uma conta bancária, solicitar um empréstimo ou financiamento, e prestar um concurso público.
O cidadão que desejar consultar o seu CPF ,deverá acessar o site da Receita Federal. No entanto, se o seu documento estiver com alguma pendência, não se desespere, afinal, é possível regularizar o seu documento de forma totalmente online.
Caso o serviço de regularização de CPF gerar um protocolo de atendimento, será necessário apresentar uma série de documentos à Receita Federal. Confira quais são:
- Foto de rosto com documento: A foto do rosto deverá contar com o cidadão interessado (ou responsável legal) segurando seu documento de identidade. Lembre-se que é preciso mostrar o documento (frente e verso), mostrando a fotografia e o número do documento de maneira legível.
- RG: Envie o seu documento de identidade (RG), se ele estiver atualizado, é claro. Caso não esteja, envie também a Certidão de Casamento ou de Nascimento, com selo de validação digital do cartório.
- Título de eleitor: Maiores de 18 anos e menores de 70, devem enviar o título de eleitor válido e regular.
- Comprovante de Endereço: Caso não tenha um comprovante, informe somente o endereço completo (tipo de logradouro, nome do logradouro, número, município, UF, CEP).
- Protocolo de Atendimento: O protocolo de atendimento não é obrigatório. No entanto, o serviço fica muito mais rápido e o cidadão poderá receber a confirmação mais cedo.
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Para finalizar o serviço, envie o protocolo do serviço e os documentos solicitados acima, para o endereço de e-mail que corresponde ao estado em que você se encontra.
Clique aqui e confira todos os endereços de e-mail
Caso seu pedido seja aprovado, o cidadão receberá por e-mail a confirmação da alteração/regularização, contendo todas as informações necessárias para emitir seu comprovante de inscrição no CPF (cartão do CPF) pela internet.
Contudo, se não for possível finalizar o atendimento por e-mail, o usuário receberá a orientação para agendar um atendimento presencial em uma Unidade da Receita Federal.
Como regularizar o CPF pela internet
Veja como regularizar a situação do seu CPF através do computador, pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo do mesmo órgão. Confira só!
- Entre no site oficial da Receita Federal e selecione a opção “Meu CPF”, que irá aparecer logo na tela de início;
- Na aba seguinte, o cidadão irá encontrar os serviços em destaque. Para regularizar a situação do CPF, selecione o serviço “Atualizar CPF”. Lembrando que só conseguem regularizar as pendências, aqueles cujo status na consulta do CPF tenha sido “CPF Suspenso”;
- Após abrir a opção “Atualizar CPF”, você irá encontrar informações básicas a respeito sobre o que fazer e quais são as etapas para fazer esse processo. Clique na opção “Etapas para realização desse serviço”;
- Depois de abrir a opção, algumas informações sobre os documentos, observações gerais e representação legal vão estar disponíveis para auxiliar o usuário;
- Desça a barra lateral para baixo até encontrar a caixinha de texto denominada como “Canais de Prestação”. Após isso, clique no serviço “Web: Regularizar CPF que esteja suspenso”;
- Na aba que irá aparecer, preencha todas as informações necessárias, destacamos que os campos “Nome e Nome da Mãe” precisam ser preenchidos igualmente aos apresentados na Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, para não causar problemas no futuro;
- Depois de preencher corretamente todas as informações pessoais, selecione a opção “Enviar”;
Destacamos que o comparecimento em uma agência física da Receita Federal após o envio do pedido de regularização é raro, mas pode acontecer
Caso queira regularizar o seu CPF através do aplicativo disponível pela RF, saiba que é possível. Para isso, procure na loja de aplicativos do seu celular o aplicativo “CPF Digital” e siga o passo a passo descrito no app.
Envie a declaração do Imposto de Renda pela Internet
Como falamos ao longo do conteúdo, o CPF se encontrará na situação pendente de regularização quando a Receita Federal entender que, em algum ou alguns dos últimos 5 anos, o cidadão tinha a obrigação de apresentar a declaração do Imposto de Renda e não o fez.
Sabendo disso, vamos te mostrar o passo a passo para a realização da declaração do Imposto de Renda, pela internet.
- Antes de mais nada, baixe o programa de envio de declaração de Imposto de Renda;
- Preencha os campos de acordo com o ano-calendário da declaração em questão;
- Realize o envio à base de dados da Receita Federal;
Será necessário mencionar todos os pagamentos que você recebeu na condição de pessoa física, jurídica e do exterior. Além disso, todos os pagamentos efetuados, rendas variáveis, bens e direitos, entre outros, precisam ser declarados com exatidão.
Dentro de um prazo de 30 dias, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), referente ao valor devido, a tributação e a multa de atraso serão emitidos e deverão ser quitados pelo cidadão.
O sistema da Receita Federal é responsável por calcular e emitir o valor. A multa para aqueles que descumprirem é no valor de 1% ao mês sobre o imposto devido e possui o limite de 20%.
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Aguarde um tempo até que a regularização seja realizada
Após realizar o envio da declaração e tendo feito o pagamento da multa, é só aguardar alguns dias até que o CPF seja regularizado. Vale ressaltar que não existe um tempo exato, tendo em vista que as suas declarações vão ter que ser analisadas, processadas e finalizadas. No entanto, o cidadão poderá acompanhar o status do processamento da sua declaração do Imposto de Renda através do portal e-CAC.
É de extrema importância que o cidadão não se esqueça de guardar todos os documentos relacionados a essa mesma declaração de Imposto de Renda durante os próximos 5 anos. Lembre-se que eles podem ser cruciais para você fundamentar ou embasar alguma defesa, caso a Receita Federal venha afirmar que você não realizou a declaração da maneira correta.
Com isso, você estará com o seu CPF “limpinho”. Agora que você já sabe como regularizar o seu Cadastro de Pessoa Física, o documento não será mais uma barreira para você realizar cadastros ou desfrutar de alguns benefícios, como por exemplo incluir o número do seu documento em notas fiscais.
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