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Entra ano, sai ano, e o décimo terceiro salário continua sendo um dos momentos mais esperados pelos trabalhadores que trabalham em regime CLT. Diversas pessoas passam o ano todo aguardando a chegada do 13º salário para poder quitar um débito, realizar as compras do mês, comprar um item que desejou por muito tempo, ou até mesmo para investir e poder garantir uma rentabilidade extra.
A gratificação extra para os funcionários é uma das várias obrigações que uma empresa possui. Vale ressaltar que ela é obrigatória para todos os trabalhadores celetistas, ou seja, que trabalham no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O que são as obrigações tributárias principais e acessórias?
O pagamento do décimo terceiro salário é realizado no final do ano e, normalmente, é dividido em duas parcelas, incluindo os descontos do FGTS, Imposto de Renda e INSS.
Sendo assim, além do entusiasmo com o natal, festas de réveillon e outras comemorações, o final do ano também é um momento muito importante na vida do trabalhador brasileiro.
Muitos ainda possuem dúvidas sobre o tema, não sabem como consultar, se possuem direito a gratificação, como utilizar, etc. Pensando nisso, a Infoco preparou um guia completo sobre o décimo terceiro salário para você. Vamos conferir!? Boa leitura!
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Décimo Terceiro Salário: O que é?
Também conhecido como “gratificação natalina”, o décimo terceiro salário foi instituído no Brasil, no ano de 1962. Esse direito/benefício proporcionado para o trabalhador foi implementado durante o governo João Goulart, por meio da Lei nº 4.090/1962. Como o próprio nome já diz, ele é uma espécie de salário “extra”, pago para a população trabalhadora.
Quando implementada no país, a lei foi instituída acompanhando aquelas empresas, que por livre e espontânea vontade, já realizavam o pagamento da gratificação para os seus colaboradores. Foi a partir disso, que outros trabalhadores começaram a ter acesso ao benefício.
Como organizar o pagamento de todas as obrigações tributárias
Tenha em mente que o décimo terceiro salário representa um salário de um mês trabalhado na empresa!
No entanto, existem casos onde o funcionário tenha sido contratado durante o ano. Nesse tipo de situação, o colaborador receberá o valor proporcional aos meses em que ele trabalhou. Vale destacar que as regras relacionadas ao décimo terceiro salário não sofreram alterações com a Reforma Trabalhista, se mantendo obrigatório para as empresas.
Saiba que o não pagamento desse benefício ao trabalhador poderá causar ações trabalhistas contra uma empresa. Para isso, o colaborador deverá prestar queixa no sindicato ou até mesmo na Justiça do Trabalho nesses casos.
Quais são as obrigações de uma empresa inativa?
Você possui alguma dúvida sobre aposentadoria? Muitos trabalhadores contam os dias para poderem usufruir do benefício e enfim terem seu merecido descanso. Caso ainda não saiba, a Infoco tem um guia completo a respeito do tema. Clique no link a seguir e confira.
Aposentadoria: Tudo que você precisa saber sobre este tema
Como falamos aqui, o décimo terceiro salário é um direito dos trabalhadores celetistas, ou seja, que trabalham em regime CLT. Mesmo após a “Reforma Trabalhista” essa gratificação segue intacta até os dias de hoje. Vamos conferir o que isso significa.
O que é a CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o regime trabalhista mais conhecido no Brasil. Foi criado em 1943 pelo Presidente Getúlio Vargas e desde então, segue sendo o principal conjunto de leis relacionadas ao trabalho no nosso país.
Na prática, a CLT é aquilo que chamamos popularmente de “trabalho de carteira assinada”. É um conjunto de normas que permite a contratação de cidadãos como pessoas físicas, que se tornam funcionários de uma empresa empregadora.
Assim, estabelecem-se diversos direitos e deveres entre empregado e empregador, que devem ser cumpridos por lei. O não cumprimento desses compromissos pode acarretar em ações trabalhistas e multas.
Direitos e obrigações do CLT – Para empregador e empregado
O modelo CLT, foi criado devido a necessidade de uma regulamentação por parte de algumas categorias profissionais mais específicas. Com a sua criação, foram legalizados benefícios e direitos de ambas as partes, as condições de trabalho, além das jornadas de trabalho.
Você sabia que no momento de sua criação, a CLT foi bastante comemorada? Isso aconteceu devido a possibilidade que estava surgindo para que os trabalhadores conseguissem mais acesso aos seus direitos trabalhistas, permitindo que eles pudessem lutar por melhores condições para o exercício das suas profissões.
Vantagens de ser contratado como CLT
Reforma Trabalhista e sua relação com a CLT
Aprovada em julho de 2017, a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467) ainda desperta diversas dúvidas na cabeça dos trabalhadores e empregadores. Sendo assim, eis que surge a seguinte dúvida: “Qual é a relação entre a CLT e a Reforma Trabalhista?
Antes de mais nada, é preciso lembrar que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é o principal documento, e que possui todas as regras que dizem respeito à legislação trabalhista. Além disso, ela sofreu mais de 100 alterações por causa da reforma trabalhista. Sendo assim, é fundamental ter um bom conhecimento para não confundir a atual legislação com a antiga.
Vale destacar que não foi criado um novo regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas sim, tivemos diversas mudanças no que diz respeito às leis que regem as relações de trabalho.
Como funciona o décimo terceiro salário?
Segundo a Lei 4.090, todo cidadão empregado de carteira assinada, possui o direito de receber o “salário extra” no final de cada ano. O valor deverá ser proporcional à média do seu salário ( e ao tempo de contratação em determinada empresa) ao longo do ano, dividido por 12 (equivalente a quantidade de meses existentes em um ano).
Sendo assim, quando chegar no mês do pagamento (normalmente em dezembro) e você tiver começado a trabalhar no mês de maio daquele ano, o valor do seu décimo terceiro salário será equivalente aos meses trabalhados durante o ano, ou seja, 7 meses (de maio a dezembro).
CLT ou PJ? O que vale mais a pena?
Trabalhadores contratados no regime CLT, ou que tenham exercido alguma atividade nesta modalidade ao longo do ano, têm o direito de receber o benefício. É dever do empregador realizar o pagamento do 13º salário para os seus funcionários. Vale ressaltar que o não pagamento ou atraso, é considerado uma infração, e pode resultar em multas pesadas por parte de um fiscal de trabalho.
O que são as obrigações tributárias principais e acessórias?
Muitos trabalhadores já fazem planos para o valor que vão receber, “normalmente”, no final do ano. Alguns planejam viagens para o ano novo, outros planejam as compras de natal, outros separam a quantia para pagar contas no começo do ano seguinte. Enfim, seja qual for a prioridade do trabalhador, o décimo-terceiro salário é sempre uma ajuda muito importante para os beneficiários.
Importância do décimo terceiro salário
O pagamento do décimo terceiro salário faz a economia circular no país. Para você ter uma noção, no ano de 2021, o pagamento de gratificação chegou a injetar R$ 233 bilhões de reais na economia brasileira. É o que afirma o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Além disso, vale lembrar que essa gratificação chega entre o final de um ano e o começo do outro, proporcionando que os trabalhadores utilizem a quantia recebida para pagar contas como IPVA, IPTU, além de preparar melhor o natal e o ano novo.
Quem pode receber o décimo terceiro salário
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
Em caso de demissão sem justa causa, o valor do décimo terceiro deverá ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. Contudo, vale ressaltar que o trabalhador perderá o benefício se for demitido por justa causa.
O trabalhador que não receber a primeira parcela do 13º salário até a data limite, deverá procurar as Superintendências do Trabalho, ou as Gerências do Trabalho, para protocolar a reclamação. Ou então, procurar orientação no sindicato de cada categoria.
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Perfil dos beneficiados
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre os beneficiados com o pagamento da gratificação no ano passado, 51 milhões atuam no mercado formal de trabalho e 1,3 milhão são domésticos com carteira de trabalho assinada.
Já os aposentados ou pensionistas da Previdência Social (INSS) somam 32,3 milhões de pessoas. Enquanto isso, cerca de 1 milhão de pessoas são aposentadas e beneficiárias de pensão da União.
O que é o INSS? Tudo que você precisa saber sobre o tema
Ainda de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), existe um grupo de aposentados e pensionistas dos estados e municípios que receberam o 13º salário no último ano, no entanto, não foi possível quantificar esse grupo.
Para finalizar, o Distrito Federal registrou o maior valor do décimo terceiro salário em 2021, R$ 4.541, enquanto o Maranhão registrou o menor valor R$ 1.691.
Como funciona a alíquota do INSS
Como calcular o valor do décimo terceiro salário
Além do salário, o valor do benefício também deve considerar as chamadas “verbas de natureza salarial que o funcionário recebe com frequência ao longo do ano”, como:
- Adicional noturno: Valor que será acrescentado ao salário correspondente ao período de trabalho noturno, das 22 horas às 5 horas.
- Adicional de insalubridade: O adicional de insalubridade representa uma compensação ao colaborador exposto a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Todo funcionário que está trabalhando em ambientes com condições insalubres de trabalho possui o direito de receber um adicional ao salário referente à essa condição.
- Adicional de periculosidade: O valor do adicional de periculosidade representa o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, bonificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Os funcionários que operam em bombas de gasolina possuem direito ao adicional de periculosidade, de acordo com a súmula 39 do TST.
- Comissões: A comissão representa um benefício monetário relacionado às porcentagens das vendas realizadas em um determinado período de tempo pré-estabelecido. Sendo assim, elas não fazem parte do salário e nem é um custo fixo, mas sim um tipo de remuneração variável. As comissões costumam ser aplicadas em empresas de comércio, que oferecem produtos e serviços no formato de vendas B2B, além dos negócios de varejo.
- Horas extras: Tempo que foi trabalhado além da jornada do colaborador, e precisa ser pago ao trabalhador. O artigo 59 da CLT, determina que “a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.”
O valor será estendido de forma proporcional nas parcelas do 13º. Vale ressaltar que valores de auxílio-alimentação, auxílio-transporte, creche e participação nos lucros, não entram no cálculo.
O empregado que recebe “apenas” o salário, receberá o 13º igual ao salário do mês de dezembro. Já o funcionário que trabalhou menos de 15 dias no mês em que entrou na empresa, este mês não conta para o cálculo do benefício.
Dicas para alinhar as obrigações tributárias com os clientes
Qual é o valor das parcelas do décimo terceiro salário?
Antes de mais nada, vamos lembrar que o décimo terceiro salário é pago através de duas parcelas, conforme estabelecido pela lei 4.749, de 12/08/1965. Em cada uma das parcelas, o beneficiário recebe 50% do benefício. No entanto, as aplicações de imposto vão incidir apenas na segunda parcela.
Primeira parcela do décimo terceiro
O calendário do pagamento do décimo terceiro deste ano ainda não foi disponibilizado. Sendo assim, vamos tomar como exemplo o ano de 2021, quando a primeira parcela foi paga até o dia 30 de novembro.
Essa parcela corresponde a 50% (valor bruto e sem descontos) da média anual do salário do empregado dividido pelo tempo trabalhado na empresa.
Veja um exemplo: Se após realizar o cálculo da média salarial e dividi-la pelo tempo trabalhado, o valor obtido for de R$1.500,00, significa que, até a data limite do pagamento, você deve receber seu décimo terceiro salário, no valor de R$750,00.
Segunda parcela do décimo terceiro
Aqui, também vamos tomar como exemplo o ano de 2021, onde a segunda parcela do décimo terceiro foi paga até o dia 20 de dezembro, e possui o valor de 50% com descontos referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda, da média anual do seu salário dividida pelo tempo trabalhado em uma empresa.
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Tributação no décimo terceiro
Alguns tributos incidem sobre o décimo terceiro salário, por exemplo:
- FGTS;
- Imposto de Renda;
- INSS;
Vale ressaltar que a cobrança de todos esses tributos são realizadas na segunda metade do salário. Sendo assim, o trabalhador irá receber a primeira parcela no valor integral, e a segunda parcela já com os descontos.
Restituição do Imposto de Renda: Como consultar
Além disso, o trabalhador também deve se atentar aos valores que são descontados no IR e no INSS, uma vez que eles sofrem alterações ano após ano. É recomendado que o beneficiário esteja sempre atento e acesse o site da Receita Federal para conferir a tabela vigente.
Quais são os tipos de filiação do INSS
Impostos que incidem sobre o décimo terceiro
Como você acompanhou acima, todos os impostos, como INSS e IR (Imposto de Renda) são descontados na segunda parcela do pagamento do décimo terceiro ou do valor integral, se pago dessa maneira.
Confira o nosso tutorial simplificado para realizar esses cálculos.
IRPF e o décimo terceiro
Assim como acontece com o INSS, o Imposto de Renda da Pessoa Física segue a proporcionalidade do salário que o trabalhador recebe.
- Isento até R$ 1903,98;
- 7,5% entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65;
- 15% entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05;
- 22,5% entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68;
- 27,5% acima de R$ 4.664,68;
A relação entre Imposto de Renda e Certificado Digital
INSS e o décimo terceiro
O desconto destinado à Previdência Social pode variar de acordo com o salário, seguindo a seguinte proporção.
- 8% até R$ 1.659,38;
- 9% entre R$ 1.659,39 até R$ 2.765,66;
- 11% entre R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31;
- Fixo em 608,44 para mais de R$ 5.531,31;
Como calcular o INSS com a alíquota atual
Impacto do décimo terceiro para uma empresa
Se você é um empreendedor, e deseja evitar alguns apertos desnecessários no final do ano, é fundamental que você inclua o pagamento do décimo terceiro salário no orçamento anual da sua instituição, juntamente com os demais registros econômicos e financeiros da empresa.
Se mesmo após realizar toda a organização, você identificar que não será possível deixar o caixa da sua empresa positivo para o pagamento dos benefícios aos funcionários, existe a opção de recorrer aos empréstimos.
Mesmo não sendo uma ideia totalmente bem vista, um empréstimo, se for bem planejado, pode acabar se tornando a opção mais assertiva para manter o comprimento com seus colaboradores.
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Quem tirou licença-médica pode receber o benefício do 13º salário?
Sim. E além disso, possui o direito de receber o valor de forma integral. Contudo, o responsável pelo pagamento pode mudar.
Se o afastamento for de até 15 dias, a empresa continuará sendo responsável pelo pagamento total do benefício. No entanto, se o trabalhador ficar afastado por um período maior, o 13º proporcional ao período trabalhado e o valor referente ao período que o funcionário ficou afastado será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Aqueles que recebem Bolsa Família e auxílio do INSS podem receber?
Sim! Todos os beneficiários, seja por auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Bolsa Família, pensão por morte ou salário maternidade possuem o direito de receber o décimo terceiro salário.
Aposentados também podem receber o décimo terceiro?
Não só podem, como devem! Os aposentados recebem o décimo terceiro salário, ou abono anual, como é conhecido popularmente. Contudo, o prazo do pagamento do INSS pode variar.
Vale lembrar que em 2020, o Governo Federal publicou um decreto no qual estabelece que anualmente, o benefício seja pago em duas parcelas: a primeira junto ao benefício de agosto e, a segunda, com os valores de novembro.
Tenha um controle de todas as informações
Como você acompanhou em nosso conteúdo, o cálculo do décimo terceiro leva em consideração algumas informações, como:
- Adicional de periculosidade ou insalubridade;
- Descontos comuns da folha de pagamento (INSS, IRRF etc.).
- Média de comissão e outras gratificações;
- Média de horas extras;
- Meses trabalhados no ano (mais de 15 dias);
- Salário bruto atual;
Portanto, é necessário que você tenha um controle sobre todas essas informações. Isso só será possível caso seja implementado um sistema de controle de ponto e de absenteísmo eficiente. Lembre-se que se alguma das informações citadas acima estiver incorreta, sua empresa poderá acabar enfrentando problemas fiscais e trabalhistas.
O que acontece se o empregador atrasar o décimo terceiro?
Em caso de atrasos ou do não cumprimeito do pagamento do décimo terceiro salário, o empregador deverá arcar com uma multa equivalente a:
- R$ 170,25 por empregado (dobrado na reincidência), prevista na Portaria MTE nº 290/97 e Lei 7.855/89;
Essa lei representa uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho.
Além disso, vale destacar que o trabalhador também precisa verificar a “Convenção Coletiva” da categoria, uma vez que nela podem existir cláusulas expressas que retratam a correção do valor pago em atraso ao empregado.
