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Tanto no âmbito legal, como no âmbito econômico, o termo “patrimônio” nada mais é do que o conjunto de bens, direitos e obrigações que possui algum valor financeiro, seja para pessoas físicas ou pessoas jurídicas (empresas). Resumindo, é tudo aquilo que alguém possui e deve.
Vamos lá, o patrimônio é composto por duas partes, são eles “ativos” e “passivos”.
- Ativos: Dizem respeito ao que uma pessoa ou empresa possui em valores positivos (bens e direitos). Por exemplo, imóveis, dinheiro em caixa, máquinas, estoque, etc.
- Passivos: Representam a parte negativa do patrimônio (obrigações). Por exemplo, contas a pagar em banco, empréstimos ou financiamentos, fornecedores, etc.
Diferentemente do que muitas pessoas acham, o patrimônio é INDIVISÍVEL! Ou seja, o empreendedor não poderá ter dois ou mais. Veja um exemplo, imagine que você tenha uma moto e uma casa própria, ambos não vão corresponder a dois patrimônios, mas sim a dois bens.
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Lembre-se que construir um patrimônio positivo sólido é um processo demorado e deve ser pensado a longo prazo. Com o intuito de auxiliar o empreendedor/empresário, e esclarecer os principais conceitos a respeito de um “patrimônio”, a Infoco preparou um conteúdo com tudo aquilo que você precisa saber sobre o tema. Vamos lá!? Boa leitura!
O que é patrimônio?
Proveniente do latim “patrimonĭum” patrimônio faz menção ao conjunto de bens pertencentes a uma pessoa, física ou jurídica. A noção costuma ser utilizada para fazer referência àquilo que é suscetível de estimação econômica, embora também possa ser utilizada de maneira simbólica.
Sendo claro, sucinto e objetivo, o patrimônio representa a somatória de todos os bens, direitos e obrigações associadas a uma pessoa. Na linguagem contábil, é visto como a junção do ativo com o passivo. Vale destacar que para fins contábeis, o patrimônio constitui apenas aquilo que pode ser medido em valores monetários.
Sabia que o patrimônio possui relação direta com o setor contábil? Pois é, a contabilidade, é a ciência cuja definição é interpretar, estudar e registrar os fenômenos que influenciam o patrimônio de uma empresa.
Como já falamos acima, o patrimônio é indivisível! Em outras palavras, não é possível que uma pessoa ou empresa tenha dois ou mais patrimônios. Sendo assim, essa característica não permite que uma pessoa ou organização torne inatingível parte de seus bens e direitos, em caso de uma futura cobrança.
Vale ressaltar que em hipótese alguma o patrimônio de uma empresa pode se confundir com o de seus sócios. Portanto, as dívidas de uma empresa não vão afetar o patrimônio de seus donos! Exceto, em casos de atividades ilícitas.
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No sentido econômico, o patrimônio de uma pessoa física ou jurídica envolve uma série de fatores, como dinheiro, máquinas, veículos, propriedades, etc. Veja exemplos:
- “Há políticos que só procuram ter acesso ao poder para desenvolver o seu patrimônio”;
- “Uma série de más decisões golpearam com força o patrimônio da família”;
- “O governador garantiu que o seu patrimônio era unicamente constituído por uma casa e por um carro comprado em segunda mão”;
Como o patrimônio é composto
Bens
Um bem significa tudo aquilo que pode ser convertido em dinheiro, se preciso. Sendo assim, para poder ser considerado como um bem, ele precisa possuir algum valor econômico. Os bens podem ser classificados como:
Tangíveis: Bens tangíveis representam os bens materiais que podem ser locados, como imóveis, terrenos e veículos.
Intangíveis: Popularmente conhecido como bens imateriais, os bens intangíveis são aqueles que não podem ser tocados. No entanto, mesmo assim eles podem ser transformados em dinheiro, veja alguns exemplos: franquias, marcas e patentes.
Móveis: Os bens móveis nada mais são do que os bens tangíveis que podem ser mudados de lugar, sem que eles sejam comprometidos, como equipamentos e máquinas.
Imóveis: Por fim, temos os bens imóveis, que nada mais são do que aqueles que não podem ser mudados de lugar sem lhes causar prejuízo.
Quais são as obrigações de uma empresa inativa?
Direitos
Os direitos são ativos que podem trazer dinheiro indiretamente, mesmo não sendo bens. Uma venda realizada à prazo pela empresa é um exemplo de direito. Nesta situação, ela ainda não possui o dinheiro, no entanto, ela possui o direito de cobrar o cliente e recebê-lo.
Obrigações
Por último, vale lembrar que o patrimônio também é composto por obrigações. Sendo assim, todos os compromissos assumidos por uma pessoa física ou jurídica, fazem parte do seu patrimônio. Veja um exemplo: quando se compromete a pagar o salário dos funcionários, uma empresa está assumindo uma obrigação.
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Principais tipos de patrimônio
Patrimônio Bruto
O patrimônio bruto significa a soma de todos os ativos de uma pessoa. Dessa maneira, são somados os bens e direitos, para poder contabilizar todos os seus ativos.
Resumidamente, é possível ter uma boa ideia do acúmulo de capital de uma pessoa com base no seu patrimônio bruto. No entanto, utilizar essa métrica sozinha pode ser bastante enganosa.
Patrimônio Líquido
Diferentemente do patrimônio bruto, onde são somados apenas os ativos, no patrimônio líquido são descontados todos os passivos de uma pessoa. Dessa maneira, é possível saber sua real situação financeira, de forma precisa, sem correr o risco de apenas analisar o bruto.
Por exemplo, uma pessoa que possui um bruto de R$ 1 milhão pode parecer “rica”, no entanto, se a mesma tiver um passivo de R$ 2 milhões, sem dúvidas essa pessoa estará à beira da falência.
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Patrimônio Material
De acordo com a Constituição Brasileira, o patrimônio material é o conjunto de aspectos ligados a um povo, como seu modo de viver, modo de fazer, expressões, etc. Além disso, vale destacar que a Lei também reconhece obras literárias, científicas e tecnológicas como patrimônio material.
No que diz respeito aos objetos que representam a história do Brasil, temos um outro ponto importante, uma vez que esses objetos podem ir desde conjuntos urbanos até sítios arqueológicos.
O Cristo Redentor, localizado na cidade do Rio de Janeiro, é um exemplo de patrimônio material brasileiro.
Patrimônio Imaterial
Antes de começar, vale destacar que a definição do patrimônio imaterial é um pouco mais complexo de ser explicado. Veja o que diz a UNESCO, e as seguintes definições que ela apresenta sobre o tema.
Patrimônios imateriais são:
- Saberes como ofícios, expressões culturais e artísticas;
- Celebrações de qualquer espécie, como trabalhos coletivos, rituais religiosos, eventos de entretenimento e demais do gênero;
- Todas as formas de expressão, sejam elas literárias, científicas, lúdicas e etc. também fazem parte desse patrimônio;
- Locais de importância pública para um grupo ou comunidade, como santuários, mercados e praças;
O Frevo é um ótimo exemplo de patrimônio imaterial, uma vez que esse estilo de música e dança é originário do Pernambuco.
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Patrimônio Natural
O patrimônio natural representa tudo aquilo que já fazia parte de uma região antes mesmo do domínio do homem sobre a mesma. Por exemplo, cachoeiras, dunas, florestas, mangues, rios, etc.
Temos diversos complexos espalhados pelo Brasil, com o intuito de proteger os patrimônio naturais. O Pantanal, com sua riquíssima reserva de água doce, uma das maiores do mundo, é um ótimo exemplo disso. Dessa maneira, a região conta com uma enorme variedade de animais que representam a identidade local.
Patrimônio de Afetação
O patrimônio de afetação nada mais é do que um recurso utilizado pelas construtoras para separar seus patrimônio das obras que gerenciam.
Patrimônios Vivos
Os patrimônios vivos vão totalmente além daquilo que a gente viu até agora. E o motivo é bem simples, uma vez que esse tipo de patrimônio agrupa pessoas e grupos sociais inteiros relacionados a aspectos culturais do qual eles fazem parte.
As comunidades quilombolas são um exemplo bastante pautado nos dias de hoje, já que existem desde o início do período colonial brasileiro.
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Como aumentar o patrimônio
Controle financeiro
Antes de mais nada, é importante que o empreendedor possua controle de todas as suas despesas fixas, variáveis e supérfluas. O ideal, é que o empresário organize listas diferentes para cada tipo de gasto. Fique atento, afinal, essa etapa é muito importante para que você tenha noção e saiba para onde está indo o seu dinheiro.
Planeje o seu futuro
Vamos planejar o futuro, esqueça todo tipo de imediatismo! Lembre-se que todas as escolhas feitas “no dia de hoje”, vão ter impacto “no dia de amanhã”. Pense nos investimentos como um exemplo: para alcançar uma melhor rentabilidade, vários deles exigem aplicações que se estendem ao longo de anos.
Invista
Fique atento à sua renda passiva! Lembre-se que o seu patrimônio poderá aumentar consideravelmente com a realização de investimentos bem pensados e que vão ao encontro dos seus objetivos. Aqui, você pode dar o seu primeiro passo montando uma carteira diversificada.
Corra risco
Seja qual for a sua área, tenha em mente que acumular riqueza requer muito empenho e uma dose de riscos. Olha para a sua volta, você conhece alguém que aumentou o seu patrimônio sem realizar algum tipo de esforço? É MUITO provável que não!
Sendo assim, procure sempre buscar por boas oportunidades de investimentos. Na maioria das vezes, as modalidades que oferecem a maior rentabilidade quase sempre exigem um perfil mais ousado.
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Acúmulo de capital
Mantenha sempre uma parte do seu lucro no caixa de sua empresa! Isso irá aumentar o seu poder de negociação e de compra.
No caso da pessoa física, o acúmulo poderá levar a vida toda, principalmente se o indivíduo tiver ciência de métodos eficientes para aumentar sua renda e/ou poupar, como investimentos em ações e outros ativos presentes no atual mercado.
Aquisição de Imóveis
A compra de imóveis é uma ótima forma de aumentar o patrimônio de um empreendedor. Isso ocorre porque eles tendem a valorizar com o passar do tempo, além é claro, de serem úteis para diversos fins. No momento da realização da compra, pode acontecer do comprador ainda não ter um objetivo bem definido, sendo o valor dessa aquisição apresentado posteriormente.
Veja um exemplo: pegue o valor de um terreno há 60 anos e compare com a cotação atual. No passado, o território quase não valia dinheiro, no entanto, quem escolheu comprar o local no passado terá um excelente patrimônio nos dias de hoje.
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Produção Intelectual
Poucas pessoas conhecem o verdadeiro poder da produção intelectual. Por exemplo, existem diversas obras literárias que passam décadas e décadas sem perder o valor.
Isso significa que o autor original da obra continuará recebendo seus direitos autorais até os dias atuais, através de seus descendentes.
Outra área que merece destaque na produção intelectual é a área científica. Ao desenvolver um produto e registrar sua patente, o detentor da fórmula irá lucrar por vários e vários anos.
Compra de equipamentos de produção
Para finalizar o assunto “aumento de patrimônio” vamos falar sobre a compra de equipamentos de produção, que é outra excelente maneira de aumentar o patrimônio de uma pessoa ou empresa, afinal, eles conseguem gerar mais valor através do trabalho.
Os itens podem gerar valor e consequentemente, trazer retornos, entregando muito mais que aquele investimento inicial para aqueles que o compraram, desde que bem utilizados, “trazendo um incremento natural no patrimônio do dono”.
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A importância de separar o patrimônio pessoal do empresarial
Separar o patrimônio pessoal do patrimônio empresarial é uma tarefa bem importante e que envolve várias responsabilidades na vida de um empreendedor. Tratar essa questão de uma forma leviana ou com menos atenção do que outros fundamentos da boa administração, poderá ocasionar danos profundos ao seu negócio, ainda que essa prática seja considerada comum.
No entanto, saiba que não são raros os casos de empresários que enxergam o lucro mensal do seu empreendimento como se o mesmo pudesse ser utilizado para cunhos pessoais, seja para o pagamento de uma simples conta ou até mesmo para despesas consideradas maiores. Por exemplo, como uma reforma do seu apartamento ou a aquisição de um novo carro ou uma nova moto.
Normalmente, isso acontece devido a uma falsa impressão de que o “pagamento” do empresário é todo o lucro proveniente do negócio.
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Princípio da Entidade
Realizar a separação do seu patrimônio empresarial do patrimônio pessoal está previsto no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), sob o nome de Princípio da Entidade. De acordo com o Art 4º da Resolução nº 750-93 do CFC, este princípio reconhece o patrimônio empresarial como objeto da contabilidade e afirma a necessidade da diferenciação do patrimônio particular, independente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou uma instituição de qualquer natureza.
Mesmo que o patrimônio da empresa seja uma posse legal da pessoa física do empresário, o mesmo não poderá ser utilizado (em hipótese alguma) para benefício próprio do empreendedor.
Impactos Negativos
Não controlar o destino do faturamento pode causar um impacto direto no momento de definir as despesas empresariais. Portanto, dificilmente o empreendedor conseguirá identificar o que é necessário para reduzir gradativamente estes custos.
Um outro problema ocasionado pela falta de divisão da renda, é a dificuldade que se forma no momento de identificação de qual é o real lucro da empresa, podendo fazer com que os resultados não venham aparecer mesmo após um aumento no faturamento, por exemplo. Com o passar do tempo, isso pode acarretar na falta de cumprimento de obrigações básicas, por exemplo:
- O pagamento de colaboradores;
- Pagamento de fornecedores;
- Pagamento de tributos;
- entre outros;
Realizar um bom controle orçamentário do seu negócio ajudará a prever a separação dos patrimônios pessoais do empresarial, até mesmo quando a renda do empreendedor seja exclusivamente do seu negócio.
Tenha em mente que o recebimento do dinheiro original do lucro da empresa só poderá ser utilizado pelos sócios da mesma através do pró-labore (remuneração semelhante ao salário) dos sócios que trabalham na empresa, ou da distribuição desse lucro. Tirando essas duas modalidades, o dinheiro não deverá ser utilizado para despesas ou contas pessoais de maneira alguma.
Vale destacar que se a empresa for constituída por uma sociedade, ou seja, por mais de um proprietário, o sócio que utilizar o dinheiro da empresa para fins pessoais será responsabilizado judicialmente por isso, tendo que arcar com dívidas do empreendimento originadas pela confusão do patrimônio pessoal do empresarial.
Como o empresário deve ser remunerado?
Antes de mais nada, para conseguir garantir a divisão dos dois montantes, é preciso se atentar no momento de abertura da empresa. Nesse momento, é indispensável que o empreendedor abra, no mínimo, duas contas bancárias. Sendo uma delas exclusiva para as movimentações da empresa e a outra destinada para os gastos pessoais da pessoa física. Quer uma dica? Nunca utilize cartões de crédito ou débito (da empresa) para realizar compras de cunho pessoal.
A melhor alternativa para manter a separação do patrimônio organizado é definir uma remuneração mensal e com valor fixo para os sócios. O método mais indicado para fazer isso é através do pró-labore, que representa qual será o valor destinado ao proprietário. Lembrando que o pró-labore nada mais é do que o salário do empreendedor.
Estando com toda a documentação e as despesas em dia, além de contribuir com o pagamento da contribuição previdenciária, vale destacar que o sócio poderá usufruir de benefícios como auxílio doença e salário maternidade. Além disso, o empreendedor terá possibilidade de se aposentar por idade ou tempo de contribuição.
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Outra maneira de remunerar os sócios de uma empresa é através da distribuição do lucro. O método é aplicado proporcionalmente ao investimento feito por cada um dos sócios da empresa, e é isenta do Imposto de Renda e do INSS.
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Antes de mais nada é importante verificar se existe algum ônus no imóvel. Para conseguir essa comprovação, deverá ser solicitado a Certidão de Ônus Reais no cartório em que ele estiver registrado. Além disso, seja exigido e peça para que o vendedor da propriedade apresente as certidões de quitação de débitos de IPTU e de outros serviços relacionados ao imóvel. Não se esqueça também da Certidão Vintenária, na qual é possível conferir o histórico do local nos últimos vinte anos. Feito isso, o processo de Registro pode ser feito seguramente.
Após reunir a documentação, acesse o site do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e escolha a opção “Certidão” para realizar o registro. Importante: caso a pessoa que realizará o trâmite seja representante do comprador, o Certificado Digital a ser utilizado é um e-CNPJ.
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