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Assim como milhares de pessoas espalhadas pelo país, você ainda possui dúvidas sobre as vantagens de ser um profissional contratado em regime CLT? Então chegou o momento de dar um basta nisso! Confira o conteúdo que a Infoco preparou para você e confira os principais benefícios deste modelo.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é responsável por regulamentar o trabalho rural e urbano no Brasil. Sendo assim, empresas e funcionários possuem diversas vantagens com o regime adotado no país.
Contudo, boa parte da sociedade ainda desconhece a importância e o impacto que a CLT possui no mercado de trabalho. Tenha em mente que aqui não estamos falando apenas de regulação de trabalho ou algo do tipo, também estamos falando sobre o cumprimento de responsabilidades e a garantia de direitos.
Antes de continuarmos a leitura, que tal conferir um material para conferir tudo aquilo que você precisa saber sobre a CLT?
Tudo que você precisa saber sobre o CLT – Para empresas e empregados
Registro em carteira
Antes de falarmos sobre as vantagens e os benefícios que o modelo de contratação CLT oferece para os trabalhadores, vamos conferir como é o início de tudo isso!
Logo após a contratação de um funcionário, o empregador tem até 48 horas para assinar a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) do trabalhador, conforme consta no regime CLT. Ao assinar o documento do seu colaborador, o contratante deverá anotar a data de admissão, a função que será exercida e o salário que o funcionário irá receber.
É importante levar esse momento muito a sério! Lembre-se que a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) será o seu documento profissional para o resto da sua vida. Nela, vão estar anotados todos os trabalhos de carteira assinada que o profissional teve ao longo de sua jornada profissional.
Ao fechar um acordo de trabalho no regime CLT, saiba que a assinatura é um item que não pode faltar, nem por parte do empregador, nem por parte do trabalhador. Com exceção de contratos de prestação de serviço, estágio, e outras modalidades que não representam o trabalho formal, ter a assinatura no registro da sua CTPS é o que irá comprovar a sua situação profissional.
As diferenças entre CLT, MEI e PJ
Agora que já explicamos a importância da parte burocrática envolvendo registros, assinaturas, etc, vamos mostrar algumas vantagens que o profissional terá se for contratado no regime CLT.
Vantagens CLT: Abono Salarial
O “Abono Salarial” também é conhecido como PIS/PASEP. Ele é um benefício voltado para os trabalhadores de baixa renda, funcionando como uma espécie de 14º salário.
Para ter direito ao benefício social, é necessário cumprir alguns requisitos. Confira quais são:
- Trabalhar de carteira assinada durante o período mínimo de cinco anos;
- Ter exercido alguma atividade remunerada para pessoa jurídica por, pelo menos, 30 dias no ano-base, podendo ser consecutivos ou não;
- Ganhar uma média mensal de dois salários mínimos durante o ano-base;
- Possuir os dados pessoais e trabalhistas devidamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Estar inscrito no PIS-PASEP há pelo menos 5 anos;
Além de realizar o pagamento para os trabalhadores formais, o PIS permite o acesso para vários benefícios de caráter federal, além é claro, de contribuir e incentivar o desenvolvimento das empresas.
PIS/Pasep: Tudo o que você precisa saber sobre o assunto
Vantagens CLT: Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
Ao trabalhar em regime CLT, o funcionário passa a ter alguns descontos em seu salário, a contribuição com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está entre eles. Pagando o INSS do seu funcionário, o empregador estará garantindo o bem-estar do seu colaborador através da manutenção do salário, em caso de afastamento temporário das atividades, doença, acidente de trabalho ou qualquer outra situação similar que o impeça de trabalhar.
Salário Família
O salário família é um direito do trabalhador, seja ele avulso ou doméstico, que recebe um salário de até R$ 1.292,43, e possui filhos menores de 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência, seja ele da idade que for.
Aqueles que recebem até R$ 859,87, contam com o salário família de R$ 44,09. Já aqueles trabalhadores que recebem entre R$ 859,89 a R$ 1.292,43, podem contar com o salário família de R$ 31,07. Lembrando que quem recebe acima de R$ 1.292,43 não pode receber esse benefício.
Licença-maternidade e paternidade
A licença-maternidade e a licença-paternidade é um tipo de benefício destinado para aqueles colaboradores que acabaram de ter filhos.
Para as mães, o período da licença-maternidade é de 120 dias, começando a contar no dia da data de nascimento da criança. Já para os pais, a licença-paternidade é concedida por cinco dias, também contados a partir da data de nascimento da criança.
A única exceção vai para as empresas que fazem parte do “Programa Empresa Cidadã”. Aqui, a licença-maternidade é de até 180 dias, e a licença-paternidade é de até 20 dias.
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Aviso prévio
Em qualquer relação e ambiente de trabalho, quando uma das partes em questão pretende rescindir o contrato de trabalho, é necessário um comunicado com antecedência. Contudo, se a empresa optar por demitir o colaborador sem justa causa e de maneira imediata, ela terá que arcar com a parcela correspondente ao período de dispensa, em outras palavras, o aviso prévio.
CLT ou PJ? O que vale mais a pena?
13º salário
Trabalhadores contratados no regime CLT, ou que tenham exercido alguma atividade nesta modalidade ao longo do ano, têm o direito de receber o benefício. É dever do empregador realizar o pagamento do 13º salário para os seus funcionários. Vale ressaltar que o não pagamento ou atraso, é considerado uma infração, e pode resultar em multas pesadas por parte de um fiscal de trabalho.
O que são as obrigações tributárias principais e acessórias?
Muitos trabalhadores já fazem planos para o valor que vão receber, “normalmente”, no final do ano. Alguns planejam viagens para o ano novo, outros planejam as compras de natal, outros separam a quantia para pagar contas no começo do ano seguinte
Confira outras vantagens
- Salário mínimo;
- Hora extra;
- FGTS;
- Férias;
- Descanso semanal remunerado;
- Adicional noturno;
Para saber um pouco mais sobre cada uma delas, clique aqui.
