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No dia 10 de janeiro de 2022, o governo informou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep. Os pagamentos vão ser realizados a partir do dia 8 de fevereiro.
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Também conhecido como abono salarial, o PIS/PASEP representa a sigla de dois programas:
- PIS: Programa de Integração Social;
- PASEP: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
O PIS/PASEP representa um benefício que é pago anualmente para os trabalhadores formais, para isso, é levado em conta o tempo de duração dos serviços que foram prestados durante o ano-base, ou seja, do ano anterior.
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Como você viu, o PIS/PASEP é a unificação de dois programas. Essa união foi estabelecida no dia 11 de setembro de 1975, pela Lei Complementar nº 26.
Com vigência desde o dia 1º de julho de 1976 e regulamentada na época pelo Decreto nº 78.276/1976, hoje, o PIS/PASEP é gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho do ano de 2003.
Vale ressaltar que o fundo PIS/PASEP não conta com arrecadações para contas individuais desde 1988. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
PIS/PASEP #1: O que é o Abono Salarial?
Conforme já falamos na nossa introdução, o “Abono Salarial” também é conhecido como PIS/PASEP. Ele é um benefício voltado para os trabalhadores de baixa renda, funcionando como uma espécie de 14º salário.
PIS/PASEP #2: Quem possui direito ao benefício
Para ter direito ao benefício social, é necessário cumprir alguns requisitos. Confira quais são:
- Trabalhar de carteira assinada durante o período mínimo de cinco anos;
- Ter exercido alguma atividade remunerada para pessoa jurídica por, pelo menos, 30 dias no ano-base, podendo ser consecutivos ou não;
- Ganhar uma média mensal de dois salários mínimos durante o ano-base;
- Possuir os dados pessoais e trabalhistas devidamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Estar inscrito no PIS-PASEP há pelo menos 5 anos;
Além de realizar o pagamento para os trabalhadores formais, o PIS permite o acesso para vários benefícios de caráter federal, além é claro, de contribuir e incentivar o desenvolvimento das empresas.
O PIS é um número fornecido em algumas situações específicas, saiba onde você pode descobrir o seu:
- Agência da Caixa Econômica Federal (CEF);
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Cartão Cidadão;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
Também é possível descobrir o número do PIS/PASEP através do CPF. Para isso, é preciso entrar no site do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais):
- Entre no site do Cnis;
- Vá até a opção “cidadão”;
- Clique em “inscrição” no canto superior esquerdo da tela;
- Clique em “filiado”;
- Informe o nome completo da mãe, data de nascimento e CPF;
- Após isso, aparecerá uma faixa vermelha com o seu NIT. Esse será o seu número do PIS ou do PASEP;
PIS/PASEP #3: Quem não pode receber
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica;
- Trabalhadores rurais e urbanos, empregados por uma pessoa física;
PIS/PASEP #4: Como sacar
Antes de explicar como é realizado o saque do PIS/PASEP, é importante lembrar que o pagamento para cada um deles é feito por bancos diferentes. Enquanto a Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS, o Banco do Brasil é responsável por realizar o pagamento do PASEP.
PIS: O saque do PIS pode ser realizado com o “Cartão Cidadão”, nos terminais eletrônicos da Caixa Econômica, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Vale lembrar que o benefício é destinado para os trabalhadores de empresas privadas
Caso a pessoa não possua o “Cartão Cidadão”, é necessário ir presencialmente a uma agência da Caixa, apresentando um documento de identidade original com foto. Até lá, os clientes vão receber a quantia diretamente em uma conta corrente ou poupança.
Para dar mais comodidade aos beneficiários, o banco também passou a liberar os valores pelo aplicativo “Caixa Tem”.
PASEP: Trabalhadores de empresas públicas, militares e servidores públicos recebem o benefício diretamente nas suas contas do Banco do Brasil. Já os demais, devem buscar o atendimento presencial em posse do Registro Geral (RG).
PIS/PASEP #5: Valores
Para ter ciência do valor exato, é necessário esperar o governo fixar o valor do salário mínimo.
Para este ano, devido ao aumento do salário mínimo, no dia 1º de janeiro, o valor do abono salarial pode variar de R$ 101 a R$ 1.212, dependendo da quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020.
Confira os valores de acordo com a quantidade de meses trabalhados:
A partir do dia 1º de fevereiro as informações sobre o PIS vão poder ser obtidas através do telefone 0800-726-02-07 da Caixa. Ou se preferir, o trabalhador pode consultar o site http://www.caixa.gov.br/abonosalarial/ ou mesmo no aplicativo “Caixa Trabalhador”.
Já o PASEP, ainda não possui uma data informada para consultas. No entanto, já se sabe que os servidores públicos vão consultar os valores através do site www.bb. com.br/pasep,nos caixas eletrônicos e nas agências de banco.
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