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Cartório e Certificado Digital: Saiba mais
Uma das principais apostas do governo para desburocratizar o ambiente dos negócios é a Lei da Liberdade Econômica. E um dos principais impactos dessa lei, é que ela provoca mudanças consideradas em uma instituição bastante presente na vida dos brasileiros, os cartórios.
O que é a Lei da Liberdade Econômica?
Segundo informações do Governo Federal, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, estabelece garantias de livre mercado e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. A intenção é propiciar maior simplificação administrativa para um ambiente de regras claras e estímulo à competitividade.
Para que pudesse ser implementada, foi editado quatro decretos pelo governo federal:
- Decreto nº 10.139/2019;
- Decreto nº 10.178/2019;
- Decreto nº 10.229/2020;
- Decreto nº 10.411/2020;
Em vigor no país desde setembro de 2019, a lei está aumentando a validade jurídica dos documentos que contam com o certificado digital, que vem ganhando cada vez mais espaço no dia a dia das empresas. E sabe por que isso acontece? A resposta é bem simples, ao utilizar o documento eletrônico (certificado digital) é possível reduzir os custos em até 90% em relação à tomada de fé pública por um tabelião, além de facilitar ainda mais o cotidiano das pessoas físicas.
Antes da implementação da lei, o processo era realizado da seguinte maneira: Para que acontecesse uma cópia de algum documento público, como contratos comerciais, por exemplo, era necessário um novo reconhecimento de firma para que o texto pudesse ter validade jurídica. Com isso, os cartórios acabaram ganhando um espaço muito grande no dia a dia dos negócios realizados no país, sempre com o custo bastante elevado.
No entanto, o certificado digital veio para mudar o processo e proporcionar mais facilidades para os usuários. Com ele, a romaria até os escritórios de serviços notariais é reduzida, uma vez que a utilização da tecnologia atesta todos os dados referentes ao documento original, como autor e data, por exemplo.
Antes de conferir o material que preparamos, e ver como a utilização de um certificado digital pode fazer você economizar um bom dinheiro com cartórios, precisamos saber se você já possui o documento eletrônico? Se ainda não, você está no lugar certo!
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Como economizar dinheiro com o Certificado Digital
Certamente você já deve ter escutado que o certificado digital oferece alguns benefícios para aqueles que o utilizam, e com certeza a economia de dinheiro está entre as suas principais vantagens.
Como o certificado digital, o empresário irá poupar dinheiro e passará a contar com uma gestão de custos mais eficiente no seu negócio. Lembre-se que com o certificado, é possível reduzir alguns custos desnecessários por parte de uma empresa, que muitas vezes acaba passando despercebido pelo empreendedor.
Certificado Digital: Geração de negócios
De acordo com uma pesquisa realizada pela Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) em 2016, 71% do total do Produto Interno Bruto (PIB) arrecadado no ano de 2015, foi feito a partir de operações executadas com o uso do Certificado Digital.
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Certificado Digital: Redução de burocracia
A redução de burocracia é um dos pontos de destaque da certificação digital. O fato de não ser mais necessário fazer o reconhecimento de firmas contribui para essa desburocratização de processos . Isso torna o processo muito mais prático e agiliza as tarefas diárias, além de tornar o trabalho da gestão, assim como o dos colaboradores, bem mais dinâmico e eficiente.
Isso ocorre, especialmente, pela facilidade de liberar documentos, dados e informações importantes de modo mais seguro e tranquilo. Com o certificado digital, todos os processos são realizados no ambiente virtual, e seus documentos poderão ser armazenados em um diretório online. Assim, eles serão acondicionados de forma segura, não vão ocupar espaço físico e ainda vão estar disponíveis por tempo ilimitado e em qualquer hora e lugar.
Certificado Digital: Validade jurídica
Com a instituição da Lei 12.682, de 12 de julho de 2012, o certificado digital passou a contar com validade jurídica em todo o território nacional. A partir dessa legalização, não existe mais a necessidade de registrar em cartório os documentos assinados digitalmente. Essa lei assegura o amparo legal de todos os documentos assinados eletronicamente por meio da certificação digital. Assim permite elevar o grau de confiabilidade nesses processos feitos em ambientes virtuais.
Redução de custos
Depois que passaram a ter validade jurídica, os documentos eletrônicos foram dispensados da necessidade de reconhecimento de firma em cartório. Com isso, existe redução de custos relacionados ao transporte, uma vez que não é mais necessário contratar motoboys ou realocar funcionários para a entrega dos documentos assinados, além do próprio deslocamento para fazer tal atividade, por exemplo.
Outro aspecto bem interessante, que aliás, gerou o tema deste conteúdo, e que também representa economia é a não necessidade de pagamento das taxas no cartório. Atrelado a isso há, também, a questão da sustentabilidade: a diminuição de papel e de tinta para impressão impacta positivamente sobre a redução de insumos e de materiais descartáveis que degradam o meio ambiente.
Assim, ao utilizar certificados digitais e diminuir a necessidade de imprimir documentos, sua empresa não vai apenas economizar, mas também irá colaborar com a preservação ambiental.
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Como funciona o reconhecimento de firma presencial
O reconhecimento de firma nada mais é do que um procedimento que é capaz de garantir a certificação da autoria de uma assinatura em um documento oficial. Esse tipo de procedimento, (que se refere somente à autenticidade da assinatura e não possui nenhum tipo de referência com o conteúdo do documento), é obrigatório para documentos particulares que vão ser registrados, para garantir mais segurança jurídica.
Além disso, o procedimento é utilizado para a compra ou locação de imóveis, onde o locatário contará com total prioridade para a compra, no recibo de compra e venda de veículos automotores e na autorização para viagem ao exterior de menores de idade.
Quais as diferenças entre assinatura eletrônica e assinatura digital
Esse tipo de procedimento, que é um dos mais procurados nos tabelionatos, poderá ocorrer de duas maneiras distintas:
- Por semelhança: Aqui, o tabelião irá comparar a assinatura do documento com a assinatura da ficha da firma do interessado. Tudo isso, sem que seja necessário envolver a presença de um cidadão apenas para verificar a grafia das assinaturas.
- Por autenticidade: O reconhecimento por autenticidade acontece com a assinatura do documento com a presença do tabelião.
Cartórios já estão aceitando reconhecimento de firma online
Desde o dia 7 de junho de 2022, as pessoas já estão podendo reconhecer firma por autenticidade pela internet. No passado, o processo só podia ser realizado presencialmente em um cartório. Agora, é possível realizar o procedimento a distância.
O “e-NOT Assina” é o nome da nova ferramenta para o reconhecimento de firma através da internet. A ferramenta surgiu através de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e do Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal.
Ebook: Como a assinatura digital impacta o mercado
Podemos considerar o e-NOT Assina como uma plataforma que permite a assinatura digital dos documentos. Além disso, ela também permite a realização do reconhecimento da assinatura eletrônica no cartório emissor do certificado digital notarizado.
Sendo assim, o reconhecimento digital nos documentos são submetidos pelo e-NOT Assina, tendo seu custo do reconhecimento de firma por semelhança, de acordo com a tabela de emolumentos estaduais dos Tabeliães de Nota.
Como utilizar a plataforma
Antes de mais nada, saiba que para a utilização do reconhecimento de firma digital, o cidadão deverá obter um Certificado Digital notariado.Todos os signatários do documento precisam ter um certificado digital notarizado, desde que seja emitido em um cartório credenciado do e-NOT Assina. Consulte aqui, os cartórios que são credenciados na plataforma.
Dessa maneira, o documento passa a ter uma validade de três anos, além disso, será autenticado pelo tabelião de notas. Lembrando que o tabelião identifica o indivíduo e o vínculo junto ao certificado.
Assim que estiver com o certificado em mãos, será necessário que o cidadão faça o upload do documento que precisa ser assinado eletronicamente e indicar quem precisa assinar o arquivo. Para finalizar, será preciso realizar a assinatura digital do documento e depois enviá-lo ao destinatário final. Após isso, o documento estará liberado para ser utilizado para os devidos fins.
De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Daniel Paes de Almeida, a novidade proporcionará mais agilidade e comodidade à população, que agora, não terá mais que se deslocar até um cartório para conseguir obter a assinatura. Segundo ele, “agora o tabelionato está dentro do celular dos usuários.”
Tudo que você precisa saber sobre o Contrato Digital
Transição Digital
Com o lançamento do portal, agora é possível realizar a migração por completo dos atos notariais para o meio eletrônico, que foi iniciada no mês de maio do ano de 2022, através da publicação do Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça.(CNJ).
Nos dias de hoje, já é possível realizar alguns serviços online que vão desde a escritura de compra e venda de imóveis até doação e partilhas de bens, por exemplo. A lista é bastante ampla, somente no estado de São Paulo, já foram totalizados mais 1,6 milhão de atos digitais, incluindo:
- Apostilamentos;
- Autenticações de documentos;
- Procurações;
- Testamentos;
Utilizando a nova plataforma de recolhimento de assinaturas, o cidadão estará seguro de que os documentos digitais vão estar certificados através de um notário, “garantindo a segurança jurídica e a eficácia dos negócios pessoais e patrimoniais das pessoas”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Daniel Paes de Almeida.
Saiba como verificar a validade de uma Assinatura Digital
O que muda com o reconhecimento de firma digital
De acordo com um levantamento da CNN Brasil, a conquista do reconhecimento de firma digital beneficiará 100 milhões de cidadãos que utilizam o serviço anualmente. Agora, a população não vai precisar mais se deslocar até um cartório de notas.
Segundo Giselle Oliveira de Barros, presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), o intuito é proporcionar mais agilidade e comodidade para os brasileiros.
“A partir de agora, o cidadão pode escolher entre ir a um Cartório de Notas ou então fazer o serviço de forma eletrônica. Trata-se de uma facilidade enorme para os usuários, que ganham em comodidade e agilidade.” Afirmou Giselle Oliveira de Barros.
Veja como alguns estados reagiram
Em Minas Gerais, de acordo com a “Seção Minas Gerais do Colégio Notarial do Brasil”, já tivemos mais de 50 mil atos digitais realizados no estado até o lançamento do serviço de assinatura digital.
O presidente do CNB/MG, Victor de Mello e Moraes, declarou que a possibilidade de fazer de forma digital o reconhecimento de assinatura proporciona mais autonomia ao cidadão, que agora vai poder escolher se deseja ir até um cartório, ou se prefere realizar o procedimento de maneira online. “É mais uma facilidade concedida aos nossos usuários, que realizam o ato com mais comodidade e agilidade, sem perder a segurança jurídica.” Afirmou Victor Mello e Moraes.
Assinatura Eletrônica: Saiba quais são e como diferenciar
Enquanto isso, no estado do Rio de Janeiro, já foram totalizados aproximadamente quase 24 mil atos digitais.
“Os usuários fluminenses podem optar por ir até um Cartório de Notas e ter a assinatura reconhecida pelo tabelião ou fazê-lo pela plataforma e a partir dela, já remeter o documento digital para os destinatários finais”, explicou o presidente do Colégio Notarial do Brasil, da Seção Rio de Janeiro, Renato Vilarnovo.
Conheça o Certificado Digital e-notariado
O e-notariado é a plataforma gerenciada pelo Colégio Notarial do Brasil (Conselho Federal), que conecta o cidadão de uma maneira atual, confiável e moderna aos serviços proporcionados pelos tabeliães de notas do país.
Para conseguir obter o seu certificado digital notarizado de forma gratuita, o cidadão deverá emitir o seu documento em um Tabelionato de Notas credenciado. A emissão pode ser realizada presencialmente, de forma remota ou através de videoconferência.
Com o certificado digital emitido, você poderá assinar de forma totalmente digital os atos notariais eletrônicos solicitados diretamente ao Tabelionato de Notas.
Vale destacar que as assinaturas digitais dos atos vão ser realizadas na própria plataforma e-notariado, a partir do momento em que as notificações forem disparadas pelo cartório.
Como funciona uma Assinatura Híbrida?
Serviços disponibilizados pelo certificado
Certificado Digital notarizado: O cidadão poderá emitir o seu certificado digital notarizado, de forma gratuita, em um cartório que seja credenciado para assinar e solicitar atos notariais.
AEV – Autorização Eletrônica de Viagem: Aqui, o cidadão consegue solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem de adolescentes e crianças diretamente na plataforma.
Atos Notariais Eletrônicos: Acompanhe o andamento dos processos acessando a área restrita para assinar digitalmente os atos notariais eletrônicos.
Autenticidade de Autenticações: Verifique a autenticidade das autenticações digitais realizadas na CENAD.
Autenticidade de Documentos: Aqui, o cidadão consegue verificar a autenticidade dos atos notariais eletrônicos.
e-NOT Assina: Com o e-NOT Assina, você consegue criar fluxos de assinaturas dos seus próprios documentos, assiná-los com o certificado digital notarizado, e solicitar o reconhecimento das assinaturas eletrônicas no cartório emissor.
Validação de Certificado: Com a validação, é possível verificar a confiabilidade e a validade de um certificado.
Certidão de Existência de Testamento: Solicite a certidão de existência de testamentos para a realização de inventários.
Como usar o Certificado Digital para emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
Como emitir um Certificado Digital notarizado?
Para solicitar de forma gratuita a emissão do seu certificado digital notarizado de maneira remota, o cidadão deverá clicar aqui, ou se preferir, poderá entrar em contato diretamente com um cartório credenciado de sua cidade. Clique aqui para ver os cartórios credenciados.
Para realizar a emissão do seu certificado digital notarizado, o cidadão deverá informar os dados cadastrais, além de apresentar pelo menos algum documento de identidade e coletar sua foto. Vale ressaltar que caso a emissão for realizada de maneira presencial, também será necessário coletar suas digitais.
No entanto, se a emissão for remota, o cartório irá marcar uma sessão de videoconferência com você. Depois da identificação e conferência dos documentos, o cartório irá emitir o seu certificado digital, o documento ficará disponível no seu celular.
O certificado digital notarizado possui validade jurídica?
Sim! O período de validade do certificado digital notarizado é de 3 anos. Caso o cidadão precise “reemitir” o seu certificado digital durante o período, por motivos de troca de celular ou reinstalação do aplicativo e-notariado, será necessário solicitar uma nova emissão junto ao mesmo cartório emissor.
Como solicitar um ato notarial a um cartório?
Contate diretamente um cartório credenciado que providenciará seu ato no sistema e-notariado, em casos de escrituras e procurações. Aliás, essa plataforma já permite a realização de assinaturas de documentos e a opção de solicitações digitalmente, para reconhecimentos de assinatura eletrônica pelo e-Not assina e autorizações de viagens a menores (AEV).
Como pagar pelos atos notariais solicitados?
Após assinar seus documentos pelo e-NOT Assina, o cidadão deverá pagar diretamente na plataforma e-notariado. No entanto, vale ressaltar que para a realização dos demais atos, o pagamento deverá ser feito diretamente ao cartório, não sendo permitido a utilização da plataforma.
5 utilidades do Certificado Digital para o empreendedor
O e-Notariado é seguro?
Todos os atos que são realizados na plataforma e-Notariado são registrados em blockchain, que nada mais é do que um mecanismo de registro digital com dados criptografados e públicos, que possuem transações verificadas e que são guardadas de forma contínua e permanente. Nesse tipo de transação, as informações ficam salvas dentro de blocos criptográficos conectados entre si, permitindo a criação de uma cadeia que possibilita o rastreamento de todas as transações que já foram realizadas.
De uma maneira parecida com o procedimento que é registrado em livros de cartórios, todo documento que é certificado pela rede nunca mais poderá ser alterado. Lembre-se que o blockchain é a mesma tecnologia por trás do Bitcoin e de outras moedas virtuais.
Blockchain: Confira 3 dicas importantes para o profissional da contabilidade
Como você viu aqui, a autenticidade dos documentos é proporcionada com o auxílio da tecnologia blockchain, que confere a confiabilidade e a segurança aos documentos através de um livro de registros criptografados.
Contudo, vale destacar que a plataforma eletrônica não disponibiliza todos os serviços cartoriais, e além disso, demanda de um tipo de certificado digital específico.
Como acessar a plataforma
A plataforma e-Notariado pode ser acessada nas versões web e aplicativo para celulares Android e iPhone (iOS). Para conseguir identificar o certificado digital e poder realizar o login no navegador, a plataforma necessita de uma instalação da extensão Web PKI.
Como assinar um PDF com um Certificado Digital
Sabia que assinar um PDF com auxílio do Certificado Digital pode ser uma ótima alternativa para quem precisa autenticar um documento online? Para aqueles que precisam assinar um documento em PDF, existem algumas plataformas gratuitas disponíveis, como o Smallpdf, por exemplo. Com ele, é possível realizar a edição e a criação de assinaturas com facilidade
Através do seu navegador, você pode assinar um documento sem a necessidade de instalar nenhum tipo de programa. Confira o passo a passo que a Infoco preparou com o intuito de te auxiliar na assinatura de um PDF utilizando o certificado digital.
- Entre no site Smallpdf (link);
- Na aba “Assinar PDF”, arraste o documento em PDF ou clique em “Escolher arquivo”;
- Após isso, clique em “Sua assinatura” para adicioná-la ao documento;
- Comece a assinar digitalmente. Seja desenhando, digitando ou realizando o upload de uma assinatura digital que já existe. Depois, clique em “Adicionar assinatura”;
- Por fim, mova a sua assinatura até o campo sinalizado no documento da maneira que desejar, depois clique em “Salvar” e baixe o seu arquivo PDF;
Vale destacar que também é possível convidar outros assinantes para assinar o documento na mesma página.
Como conseguir um Certificado Digital
Há mais de uma década, a Infoco trabalha com certificados digitais de vários modelos diferentes. Cada um deles, com as devidas metodologias que se encaixam nas necessidades de cada cliente.
A Infoco atua tanto como uma Autoridade Certificadora, como uma Autoridade de Registro. Veja como conseguir o seu documento eletrônico agora mesmo:
- Entre em nosso site;
- Selecione o modelo e o formato de certificado que você precisa;
- Valide o certificado digital através da documentação;
- Emita o certificado digital aprovado;
Além de uma longa experiência no mercado, nossos produtos contam com todo suporte e auxílio do Grupo Infoco, uma rede de empresas especializadas em soluções tecnológicas.
Passo a passo da emissão de certificado digital por videoconferência
Agora que você já sabe onde emitir o seu certificado, comece a utilizar a plataforma Smallpdf e faça o upload de sua assinatura ao documento PDF agora mesmo.
Entre outras vantagens, o certificado digital também permite a assinatura de contratos online e o acesso a serviços públicos como o INSS e o site da Receita Federal.
Prova de vida do INSS pode ser feita com o Certificado Digital
