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Mais de 112 mil contribuintes estão podendo renegociar mais de R$ 1 trilhão em dívidas administradas pela Receita Federal desde a última quinta-feira (01). Dependendo da situação, os débitos vão poder ser quitados com descontos e em até 145 parcelas.
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O processo de renegociação está previsto na modalidade denominada “transação tributária”, que acontece mediante edital previamente publicado ou por propostas individuais realizadas pelo devedor ou pela própria Receita Federal.
Na última quinta-feira (01), foram publicados dois editais em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU) regulamentando a transação para créditos de pequeno valor e para créditos considerados irrecuperáveis. Além disso, também entrou em vigor a transação individual proposta pelo contribuinte. Lembrando que a modalidade já constava publicada na portaria desde o dia 12 de agosto.
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Receita Federal: Veja quem pode solicitar a renegociação
- 2,5 mil contribuintes vão poder renegociar dívidas de créditos tributários irrecuperáveis que somam a quantia de R$ 10 bilhões;
- 10 mil contribuintes vão poder renegociar dívidas de até R$ 1 trilhão, na transação individual proposta pelo contribuinte”;
- 100 mil contribuintes vão poder renegociar dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos), que somam R$ 1,8 bilhão.
Como renegociar as dívidas (negociações de dívidas de pequeno valor e de créditos irrecuperáveis)
- Abra um processo digital no Portal e-CAC;
- Entre com uma conta gov.br em nível prata ou ouro, ou então gere um código de acesso no site da Receita;
- No site da Receita, selecione a opção “Transação Tributária;
- Escolha a opção “Transação por adesão no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis” ou “Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor”;
- Informe seus dados, débitos e selecione uma opção disponível para o pagamento;
- Assine os termos de acordo e ciência;
- O prazo termina no dia 30 de novembro;
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Negociação de transações tributárias individuais
- Abra um processo digital no Portal e-CAC;
- Entre com uma conta gov.br em nível prata ou ouro, ou então gere um código de acesso no site da Receita;
- No site da Receita, selecione a opção “Transação Tributária;
- Selecione a opção “Proposta de transação individual apresentada pelo contribuinte de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal”;
- Informe os dados e anexe a documentação necessária (clique aqui e confira a documentação exigida que consta no art.50 da Portaria PGFN nº 6.757/2022);
- O prazo se encerra no dia 30 de novembro;
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Com informações do g1.com
