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Declarou seu IR pela primeira vez esse ano e ainda não entendeu o que significa restituição do Imposto de Renda? Nesse artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse assunto!
O Imposto de Renda é um dos principais tributos do Brasil. Ele deve ser pago anualmente, por todos os brasileiros que se enquadram nas regras estabelecidas pela Receita Federal. De uma forma geral, brasileiros que ganham acima de R$ 28.559,70, anualmente, precisam pagar esse tributo. Para ver todos que se enquadram na regra, você pode conferir este artigo aqui no blog.
No processo de pagamento do Imposto de Renda, há também outra obrigação, que é a criação da Declaração de Imposto de Renda. Esse documento é um compilado de todos os rendimentos e despesas que você teve ao longo do ano anterior, para prestar contas à Receita Federal. Dentro dessa declaração, é definido também o valor de restituição. Vamos falar mais sobre ele abaixo!
Confira também: Saiba o que é alíquota de Imposto de Renda e como calcular
Como funciona a restituição do Imposto de Renda
A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução de parte do valor pago à Receita Federal. Isso acontece quando o órgão identifica que o contribuinte pagou mais imposto do que deveria, de acordo com sua renda. Desta forma, é definido que esse valor extra precisa ser devolvido ao cidadão, geralmente até o mês de dezembro daquele ano.
Em geral, a restituição acontece por conta das deduções do Imposto de Renda, que são as condições que fazem com que o cidadão precise pagar menos tributo do que imaginava anteriormente. Gastos com a educação de dependentes e despesas em saúde são exemplos de possíveis deduções.
Na prática, o que acontece é que a maior parte dos contribuintes tem seu Imposto de Renda retido na fonte, ou seja, cobrado diretamente do salário ao longo do ano. Desta forma, as deduções não são calculadas até o momento da Declaração de Imposto de Renda. Assim que ela é enviada, se você pagou mais imposto do que deveria, vai começar a receber a parte de volta.
Despesas que podem gerar restituição
Como explicamos acima, alguns gastos permitem a dedução do Imposto de Renda. São eles:
- despesas com dependentes (filhos, irmãos, etc.);
- gastos em educação;
- despesas médicas;
- despesas com alimentandos;
- previdência social;
- previdência privada;
- doações.
Ao informar essas despesas na Declaração de Imposto de Renda, você está sujeito a restituição. Caso ainda tenha dúvidas, você pode consultar qual valor tem para receber no site da Receita Federal, ou no aplicativo oficial do órgão, que está disponível para Android e iOS.
Todo ano, a Receita Federal divulga um calendário de restituição, que traz as datas em que o pagamento será feito para o contribuinte. O valor é devolvido de forma parcelada.
Calendário da restituição de Imposto de Renda em 2021
Como explicamos acima, a restituição do Imposto de Renda é paga em parcelas (ou lotes), distribuídas ao longo do ano. O valor a ser recebido vai depender da quantidade de Imposto de Renda que você pagou e também das despesas que foram deduzidas.
Confira abaixo o calendário de restituição de 2021:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 30 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
O pagamento da restituição de Imposto de Renda possui outras regras importantes. Há uma prioridade na ordem de pagamento, feita por critérios de idade. Idosos são os primeiros que recebem o valor de volta. A ordem funciona da seguinte forma:
- Idosos com mais de 80 anos;
- Idosos a partir de 60 anos;
- Contribuintes com alguma doença grave, deficiência física ou mental (ou que tenham dependente nessas condições);
- Cidadãos que tenham o magistério como maior fonte de renda;
- Ordem de chegada da declaração de Imposto de Renda.
Ou seja, de acordo com a lei, quem declara primeiro têm mais chances de receber o valor restituído antes dos outros contribuintes. Por isso, é fundamental tomar medidas para declarar o Imposto de Renda o mais rápido possível, para não sair prejudicado (a). Uma boa forma de fazer isso é aproveitar os recursos do certificado digital.
Usando o Certificado Digital no Imposto de Renda
Você sabia que é possível usar o certificado digital, ferramenta que funciona como um documento de identidade on-line, na Declaração do Imposto de Renda?
Esse recurso possibilita a emissão de uma declaração pré-preenchida, com base nos dados do ano anterior. Com um certificado digital na sua máquina, você consegue recuperar a declaração feita no ano anterior, por meio do sistema e-CAC, da Receita Federal.
Ao puxar a declaração antiga por lá, você consegue inseri-la no IRPF, programa da Receita, para realizar o preenchimento das informações faltantes ou novas. Esse processo é extremamente fácil e muito benéfico, já que reduz não só o trabalho, que é menor, mas também as chances de erro.
Com os seus dados pré-preenchidos, sobra mais tempo para atualizar as informações que realmente variam de ano para ano, que são os rendimentos, despesas e investimentos. Toda essa comodidade só é possível com o certificado digital.
Nós, da Infoco Digital, somos especialistas na venda, configuração e manutenção dessa ferramenta. Há mais de 10 anos, comercializamos certificados digitais e-CPF (para pessoas físicas) e e-CNPJ (para pessoas jurídicas), com validades que vão de 1 a 3 anos, e diversos formatos de armazenamento de mídia.
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Com essa ferramenta, além de declarar Imposto de Renda, você consegue emitir notas fiscais, assinar contratos de trabalho e validar a entrada em sites do Governo. Tudo isso usando apenas um documento!Ainda tem dúvidas sobre Imposto de Renda, tecnologia ou certificados digitais? Acesse o nosso blog! Por lá, você encontra conteúdos exclusivos. Acesse também o nosso Instagram, que traz as últimas novidades da Infoco Digital!
