Tempo de leitura: 4 minutos
Já pensou em trabalhar como autônomo? Quando o profissional toma esse rumo na carreira, é muito comum que escolha ser um Microempreendedor Individual (MEI). Essa categoria foi criada em 2008 pelo Governo Federal, como uma forma de regularizar a atuação desses que viviam na informalidade. Mas como se tornar MEI?
Tudo que é importante saber sobre o MEI.
Segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), só em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como MEI. O crescimento dessa modalidade é expressivo e inegável, e você já parou para pensar se pode se encaixar nesse modelo?
Veja também: É um contador iniciante? Temos um guia gratuito para você ter sucesso!
Neste artigo, você vai conhecer o passo a passo para se tornar MEI, e também entender como pode ser o dia a dia desse tipo de profissional.
Como se tornar MEI?
Ser MEI nos dias de hoje é muito mais fácil do que pensamos. Para se cadastrar nessa modalidade, é preciso:
– ter mais de 18 anos;
– não ser servidor público;
– não ser pensionista;
– se for estrangeiro, é preciso ter visto permanente de residência no Brasil.
Consequentemente, é necessário que o campo de atuação se encaixe em uma das centenas de categorias que são registradas no MEI. Elas sempre são atualizadas, mas é imperativo que a escolha esteja relacionada ao que você faz no dia a dia.
Veja também: Tudo que você precisa saber sobre o MEI em 2022
Como microempreendedor individual, é possível o cadastro de até 16 atividades diferentes no seu CNPJ. Uma delas precisa necessariamente constar como atividade principal; as demais 15 podem ser cadastradas como atividades secundárias. A lista completa das mais de 400 atividades está disponível no Portal do Empreendedor.
Se você está de acordo com esses requisitos, e ficou interessado em se tornar MEI, basta seguir esse passo a passo!
- Entre no site “Portal do Empreendedor”
- Selecione a opção “Quero ser MEI”;
- Em seguida, clique em “Formalize-se”;
- Crie uma conta no “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha a conta registrada;
- Se guie pelas instruções na tela, até chegar na parte da exigência de dados como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato;
- Agora é hora de definir as atividades que serão exercidas pela sua empresa, local de trabalho, nome fantasia, etc;
- Por fim, é só conferir todos os dados informados e finalizar o seu registro.
Pronto! Agora, você só vai precisar emitir o seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) para ser comprovado como MEI.
Cadastrado oficialmente, você já sabe como funcionam as obrigações do MEI? A categoria tem regras específicas, assim como garantias a quem faz parte desse sistema, então precisamos entender todo o processo com cuidado.
Quais são os direitos e deveres do MEI?
Baixe agora nosso Ebook gratuito com TUDO QUE É PRECISO SABER SOBRE O IMPOSTO DE RENDA EM 2022
Assim, com todo profissional regularizado, o que é o caso do MEI, existem direitos e deveres garantidos por lei, naturalmente específicos para a categoria. Existem limites de faturamento no ano, restrição à contratação e algumas regras que precisam ser cumpridas.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, algumas alterações foram promovidas para o MEI neste ano. Veja quais são as novas obrigações, de acordo com a proposição:
– faturamento máximo de R$ 130 mil por ano – o equivalente a cerca de R$ 10.800 mensais;
– contratação máxima de até dois funcionários;
– não ter outra empresa registrada em seu nome;
– não ter sócios na empresa instituída como MEI;
– não ser sócio ou administrador de outros empreendimentos.
Além dessas obrigações mais específicas, todo MEI precisa pagar, mensalmente, uma guia simplificada e unificada de impostos, chamada de DAS MEI. Este guia é a junção de todos os impostos que o profissional precisa pagar em um só lugar. É importante saber quais tributos estão incluídos nessa unificação, então confira a lista:
– ICMS: trabalhadores da indústria e/ou comércio;
– INSS: para todos que se enquadram nessa categoria;
– ISS: no caso dos prestadores de serviço;
– ICMS e ISS: para quem trabalha com comércio e serviços, ao mesmo tempo.
Os valores de contribuição do MEI são reajustados a cada ano. Eles também variam de acordo com a categoria do trabalhador, que paga valores diferentes dependendo do segmento. Saiba como funciona:
– trabalhadores do comércio ou indústria pagam R$ 61,60 (R$ 60,60 são do INSS e R$ 1,00 do ICMS/ISS);
– prestadores do comércio e serviços pagam R$ 65,60 (R$ 60,60 são do INSS + R$ 5,00 do ICMS/ISS);
– prestadores de serviço pagam R$ 66,60 (R$ 60,60 são do INSS e R$ 6,00 de ICMS/ISS).
Por fim, outra obrigação de todo MEI é emitir a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), um documento anual de rendimentos e notas fiscais geradas.
Dentre os direitos e benefícios que o MEI recebe, podemos listar:
– possibilidade de emitir notas fiscais de serviços;
– auxílio-doença;
– aposentadoria por invalidez;
– pensão por morte;
– salário-maternidade.
Importante: o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal em todos os serviços prestados. Isso porque a lei exige que o documento seja emitido apenas quando a prestação de serviço é feita para Pessoa Jurídica (PJ). Quando a relação é com uma pessoa física, as notas fiscais podem ser dispensadas na negociação.
Leia também: Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda em 2022
Vale a pena ser MEI?
Na maioria dos casos, a resposta é sim, vale a pena ser MEI. É um regime de trabalho muito simples de se registrar e manter, além de ser muito vantajoso para quem tem um faturamento mediano. Seus benefícios são bem maiores que os problemas, e no fim das contas, você terá pouca dor de cabeça para exercer a profissão. No caso de dúvidas, é importante ter um contador em mente, ou uma empresa especializada em contabilidade, já que estamos falando de finanças.
Saiba como calcular o real valor dos seus produtos
Esse é o caso da Infoco Digital! Aqui, nós sempre discutimos temas voltados para o mercado de trabalho e a contabilidade. Somos especialistas em certificação digital e queremos transformar o mundo em um lugar em que a tecnologia e o lado humano estão em sintonia. No nosso blog, além do que é importante saber sobre MEI, você encontra diversos conteúdos voltados para a certificação digital e o universo da tecnologia. Virou MEI e está precisando de um certificado? Escolha o seu pelo nosso e-commerce e receba em casa!
