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O leilão da Receita é uma excelente oportunidade para adquirir diversos tipos de bens por um preço bastante acessível. Os itens leiloados podem ser novos ou usados, dependendo da forma em que foram apreendidos.
Porém, você sabia que existe uma ferramenta básica para conseguir participar desses certames? Estamos tratando do certificado digital. Todos que pretendem participar dos leilões do órgão necessitam dessa ferramenta para ter acesso aos produtos e ofertar lances.
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Neste artigo, vamos discorrer um pouco sobre o certificado digital, bem como a sua relação com a participação em um leilão da Receita Federal. Acompanhe!
Como funciona o leilão da Receita?
Você já parou para se perguntar para onde vão os produtos apreendidos ou barrados na alfândega antes de entrarem em nosso país? Muitos deles são leiloados em eventos criados pela própria Receita Federal, órgão que faz a apreensão.
A grande vantagem de adquirir esse tipo de produto é o preço. Como o objetivo deste ente é, em grande parte, receber pelo tributo que lhe seria devido, caso o item entrasse de forma legal no Brasil, o custo deles acaba sendo consideravelmente reduzido para atrair compradores interessados.
Tudo o que você precisa saber sobre o leilão da Receita Federal
Geralmente, funciona da seguinte forma: o produto apreendido tem um tempo para ser recuperado. Quando o dono não o faz, a Receita disponibiliza-o para leilão. Assim, as pessoas acessam o sistema exclusivo do órgão e oferecem lances. Quando o arremate ocorre, o comprador deve pagar o valor à vista e retirar no local onde ele está localizado. A Receita Federal não envia a mercadoria.
Vale a pena ressaltar que muitos produtos apreendidos em aeroportos ou nas fronteiras são de origem duvidosa e, consequentemente, falsificados. Nesses casos, os itens não são leiloados. Afinal, comercializar produtos falsos constitui em crime. Esses itens, geralmente, são incinerados.
Nesse sentido, você tem a garantia da Receita Federal de que o bem que está sendo adquirido é original, além do preço consideravelmente mais baixo que mencionamos antes.
Qual é o certificado que pode ser utilizado?
Provavelmente, você deve ter se interessado em participar de algum leilão da Receita Federal. Entretanto, ainda é necessário um elemento essencial e, em muitos casos, exigido pelo órgão. Estamos falando do certificado digital.
Com essa ferramenta, será possível acessar o portal onde o leilão é realizado, analisar os produtos e oferecer lances. Assim, é crucial que o certificado seja emitido em nome da Pessoa Física ou Jurídica que arrematará os bens.
O certificado digital é um documento que garante a veracidade dos dados de seu possuidor, bem como a segurança na transmissão de dados e informações das pessoas ou empresas. É uma ferramenta que possui uma criptografia segura que dá mais confiabilidade nas operações executadas em ambiente virtual.
Existem diversos modelos de certificado digital. O mais conhecido é o A1. Nesse caso, a ferramenta é instalada diretamente em seu computador e será requisitada sempre que necessário comprovar os seus dados, ou seja, ao entrar no sistema de leilões. Eles são comercializados para pessoas físicas (eCPF A1) e jurídicas (eCNPJ A1).
Também é possível utilizar o certificado modelo A3. Esse se torna mais moderno e flexível, nesse caso é necessário uma mídia (um cartão ou token) para garantir o seu acesso.
A grande diferença desses dois modelos é o prazo de validade. Geralmente, o A1 é válido por apenas 12 meses. O A3, no entanto, pode ter seu vencimento em até 36 meses. Sendo assim, cabe a você definir o melhor custo-benefício.
Além do certificado digital, alguns certames também podem exigir a apresentação de uma certidão de regularidade de débitos fiscais e previdenciários. Para pessoas físicas, também existirá um limite para aquisição de bens. Afinal, a Receita Federal permite que elas apenas comprem itens para uso pessoal e não para comercialização, tendo em vista que existem empresas que têm essa finalidade.
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Como utilizar o seu certificado digital no leilão da Receita Federal?
Agora que você entendeu como funciona o leilão da Receita Federal e como o certificado digital pode ajudar você a ter acesso ao certame, vamos mostrar um pequeno guia para entrar e dar lances em leilões. Continue lendo!
Certificado Digital e o Leilão da Receita Federal
O primeiro passo é acessar o Portal e-CAC da Receita Federal, por meio do seu certificado digital. Nessa página, o órgão oferece uma gama de serviços ao contribuinte, desde a gestão de seus tributos, bem como a participação em leilões.
Nesse último caso, existe uma plataforma específica dentro do e-CAC. Ela é chamada de Sistema de Leilão Eletrônico (SLE). Ao acessar, será necessário utilizar os filtros disponíveis na página para identificar o estado e o lote que você pretende oferecer lances.
Ao verificar todos os itens disponíveis, veja qual é a data limite do início das propostas. Essa etapa é chamada de primeira fase. Em seguida, veja o dia de início dos lances, que é a segunda fase do certame da Receita Federal.
Como participar de um leilão da Receita Federal?
Por fim, se você se interessar por algum item, basta clicar no botão “incluir a proposta” e, em seguida, ler e aceitar os termos. Depois disso, basta cruzar os dedos e passar para a segunda parte em que os lances são, efetivamente, processados.
Vale lembrar que dar lances em leilões é um negócio jurídico que gera a obrigação de pagar pelos itens, caso você seja o vencedor. Sendo assim, tenha cuidado para dar lances apenas naqueles que você, efetivamente, tem interesse em adquirir. Além disso, certifique-se de que dispõe dos recursos necessários para tanto.
A retirada do produto adquirido só pode ser feita pela pessoa portadora do certificado digital que ganhou o certame. Caso não seja possível dirigir-se até a cidade onde os bens estão disponíveis, você deve nomear um procurador para ir ao local fazer a retirada. Lembrando que a Receita não faz o envio dessas mercadorias.
Como você pode perceber, participar de um leilão da Receita é muito simples, no entanto, é necessário observar os pontos que mencionamos e, principalmente, adquirir um certificado digital em seu nome para fazer o acesso na plataforma.
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