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Está pensando em adquirir um produto (legal) e de total confiabilidade, por um preço mais em conta? Então você precisa conhecer o Leilão da Receita Federal. No evento realizado pelo órgão, o usuário irá achar diversos tipos de produtos, entre eles os mais procurados, como: celulares, automóveis, notebooks, motos, bicicletas etc.
Conhecido como “Sistema de Leilão Eletrônico”, é neste tipo de evento, que a Receita Federal do Brasil (RFB) organiza os seus leilões, com a finalidade de comercializar mercadorias abandonadas e apreendidas.
Quer saber mais sobre o Leilão da Receita Federal? Confira o conteúdo com tudo aquilo que você precisa entender sobre o assunto no site da Infoco.
Tudo o que você precisa saber sobre o Leilão da Receita Federal
E aí, que tal participar do leilão e quem sabe, arrematar algum produto, em? Para poder participar é bem simples. Primeiramente, os interessados deverão acessar o site da Receita Federal, através do portal e-CAC, e mediante a utilização de um certificado digital válido. Após isso, basta selecionar a opção serviço, e por fim, clicar em “Participar do Leilão Eletrônico da Receita Federal”.
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Vale destacar que TODOS OS PROCEDIMENTOS adotados para o leilão de mercadorias, são regulados pela Portaria MF nº 548/2009 e Portaria RFB nº2.206/2010.
É possível participar do leilão da Receita Federal de duas maneiras. Na condição de uma Pessoa Jurídica (PJ), ou na condição de uma Pessoa Física (PF). No conteúdo de hoje, vamos explicar o passo a passo de cada uma delas para você.
Quem pode participar do Leilão da Receita Federal?
Como você já acompanhou nos conteúdos da Infoco, desde que estejam em dia com suas obrigações junto a Receita Federal, qualquer pessoa física ou jurídica poderá participar do leilão.
No entanto, vale ressaltar que os editais dos leilões não são iguais. Sendo assim, podemos encontrar algumas situações e processos específicos, onde apenas as pessoas jurídicas vão poder participar do evento.
Em contrapartida, também teremos situações onde as pessoas físicas serão admitidas na realização dos leilões junto com as pessoas jurídicas. É importante ressaltar que a Receita Federal não realiza leilões “vetados” a empresas.
As datas e os locais da realização dos leilões são definidas pelo edital, podendo ser presencial, ou até mesmo eletrônico.
Presencial: Como o próprio nome já especifica, em um leilão presencial, o cidadão deverá comparecer pessoalmente ao processo.
Eletrônico: Os leilões eletrônicos podem ser acompanhados através da internet, no entanto, requer um cadastro de documentos específicos.
Em outras palavras, para participar de um leilão da Receita Federal de maneira presencial, basta estar em conformidade com o órgão e se atentar às informações do edital. No entanto, participar de um leilão eletrônico requer um certo cuidado, uma vez que o cidadão irá utilizar servidores da web e podem ter suas informações comprometidas se não tomarem o devido cuidado.
Saiba como participar do leilão da Receita Federal com o Certificado Digital
Como participar do leilão da Receita Federal (Pessoas Jurídicas)
As pessoas jurídicas que desejarem participar do leilão através da internet, por meio do (Sistema de Leilão Eletrônico), precisam estar regularmente constituídas e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Lembrando que além de estarem devidamente regularizados e em conformidade com a receita, a participação de um leilão eletrônico da Receita Federal deverá acontecer mediante a utilização de um certificado digital IN nº 1077/2010, que dispõe sobre o e-CAC, sem prejuízo de o interessado observar as normas de cada edital de leilão e da Portaria que regulamenta o Sistema de Leilão Eletrônico.
Ainda não tem um certificado digital? Não se preocupe, na Infoco você emite o seu documento de onde você estiver, até mesmo no conforto da sua casa.
Passo a passo da emissão de certificado digital por videoconferência
Como utilizar o Certificado Digital
- O documento eletrônico precisa estar em nome do representante legal da empresa constante do CNPJ;
- Mediante a outorga de “Procuração Eletrônica” disponível no e-CAC, onde o outorgante e o outorgado devem possuir um Certificado Digital. Neste caso a Procuração Eletrônica é outorgada diretamente no ambiente digital, não havendo a necessidade do comparecimento até uma unidade da Receita Federal;
Ao acessar o portal do e-CAC via certificado digital, automaticamente as informações apresentadas serão relativas ao mesmo. Caso queira utilizar os serviços disponibilizados para outros perfis de acesso dentro do e-CAC, selecione a opção “Alterar Perfil de Acesso”, antes de ir até a página para participar do leilão.
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Como participar do leilão da Receita Federal (Pessoas Físicas)
Dependendo do edital específico, será permitida a participação de pessoas físicas durante o leilão. Sendo assim, eles irão ficar na disputa pelos lotes juntamente com as pessoas jurídicas.
Assim como as pessoas jurídicas que desejarem participar do leilão através da internet, por meio do (Sistema de Leilão Eletrônico), precisam estar regularmente constituídas e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), as pessoas físicas também precisam estar com a situação cadastral regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Quais as diferenças entre: A1 e A3, e-CPF e e-CNPJ
Para maiores informações, ou em caso de dúvidas sobre como participar do leilão, o cidadão poderá acessar o seguinte link:
