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Está entrando no mercado e ainda não conhece todos os regimes trabalhistas possíveis? Já está inserido como CLT, mas pensa em se tornar um MEI ou PJ? Pensa em abrir uma empresa, mas ainda não sabe qual é o meio mais vantajoso para fazer isso?
Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas! Para te ajudar a entender melhor como funciona o mercado de trabalho brasileiro, vamos falar dos três principais regimes trabalhistas: as diferenças entre CLT, MEI e PJ. Além de explicar o que é cada um, vamos tratar das diferenças, vantagens e desvantagens que eles possuem entre si. Confira!
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O que é a CLT e como ela funciona?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o regime trabalhista mais conhecido no Brasil. Foi criado em 1943 pelo Presidente Getúlio Vargas e desde então, segue sendo o principal conjunto de leis relacionadas ao trabalho no nosso país.
Na prática, a CLT é aquilo que chamamos popularmente de “trabalho de carteira assinada”. É um conjunto de normas que permite a contratação de cidadãos como pessoas físicas, que se tornam funcionários de uma empresa empregadora.
Assim, estabelecem-se diversos direitos e deveres entre empregado e empregador, que devem ser cumpridos por lei. O não cumprimento desses compromissos pode acarretar em ações trabalhistas e multas.
Tudo que você precisa saber sobre o CLT – Para empresas e empregados
Benefícios da CLT
Por lei, os trabalhadores de regime CLT possuem diversos benefícios. São eles:
- férias remuneradas;
- salário compatível com a área no mercado;
- seguro-desemprego;
- pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- recebimento de 13º salário;
- pagamento de horas extras (acima das 8h estabelecidas por lei).
A ideia desses benefícios é tentar garantir que a relação de trabalho não seja exploratória, ou seja, que o funcionário não sofra uma jornada abusiva por parte das empresas, tendo todos os seus direitos assegurados.
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Desvantagens e limitações
Apesar de garantir os principais direitos trabalhistas, a CLT também tem algumas desvantagens que podem ser apontadas. Confira:
- maior tributação do salário;
- jornada fixa, geralmente de 40 horas semanais;
- obrigatoriedade de seguir as regras da empresa empregadora;
- hierarquia estabelecida, que pode gerar menos liberdade.
Vantagens de ser contratado como CLT
Quais são os critérios para ser MEI?
O regime de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado em 2008, pelo Governo Federal. Esse novo modelo de trabalho foi criado com o intuito de formalizar trabalhadores autônomos que atuavam sem vínculo trabalhista.
Nesse modelo, o trabalhador cria um CNPJ e passa a atuar como uma empresa, que presta serviço a outros agentes do mercado. A ideia é que essa empresa seja de fato pequena, com no máximo 1 funcionário e limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
Não existem grandes exigências para ser MEI. Basta ter 18 anos de idade e não ser administrador ou sócio de outra empresa.
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Benefícios do MEI
Apesar de não ter a mesma proteção da CLT, o trabalhador MEI tem diversos benefícios:
- menor tributação do salário;
- liberdade para prestar serviço para mais de uma empresa;
- liberdade de horários, organização, etc;
- benefícios trabalhistas (salário-maternidade, seguro-desemprego, auxílio doença, previdência, etc.).
Obrigações e desvantagens do MEI
Diferente do regime CLT, que traz todos os descontos de tributos e obrigações de forma automática, o trabalhador MEI precisa se organizar sozinho para prestar contas mensalmente.
Além de organizar os próprios horários e obrigações (já que o MEI é seu próprio chefe), o profissional também precisa cuidar de sua contabilidade, pagando a contribuição mensal (o DAS-MEI) e preenchendo a Declaração Anual de Rendimentos.
As vantagens e desvantagens de ser MEI
Como funciona o regime de PJ?
O regime de PJ conta com diversas denominações e caminhos, que vão depender bastante do modelo de empresa que você deseja criar. Além do MEI, que já falamos acima, existem modelos como:
- Sociedade Individual Eireli;
- Sociedade Limitada LTDA;
- Sociedade Anônima (S.A);
- Microempresa (ME);
- Empresa de Pequeno Porte (EPP);
- Empresário Individual (EI).
Tudo que você precisa saber sobre PJ – Para empresas e empregado
Vantagens de ser PJ
Todos esses modelos que citamos acima são bem diferentes entre si. As principais distinções estão no limite de faturamento. Empresas individuais e micro possuem um limite maior, enquanto os outros regimes possuem menos limitações, garantindo receitas maiores (que, em contrapartida, exigem maior estrutura).
Como ser PJ para prestar serviços?
Enquanto os modelos de microempresa são majoritariamente destinados a prestadores de serviços, os outros são voltados para quem quer ter uma empresa de fato, com funcionários, sede fixa, entre outras questões.
Ser PJ é extremamente vantajoso para quem quer ser empreendedor, ou seja, montar um negócio e fazê-lo prosperar e crescer ao longo do tempo. É muito indicado para quem já tem capital, ou sócios investidores, que podem ajudar na estruturação da empresa e no seu sucesso, consequentemente.
Desvantagens de ser PJ
Apesar de ter diversas vantagens, especialmente no faturamento, ser um empresário também tem suas desvantagens. Não há rendimento fixo, as responsabilidades são maiores (especialmente na contratação de funcionários) e as garantias trabalhistas são bem menores do que nos outros modelos.
Além disso, o PJ deve se responsabilizar não só por si, mas ela empresa como um todo, garantindo o cumprimento de todas as regras empresariais determinadas pela lei. É um regime de grande responsabilidade, apesar de todas as vantagens já citadas.
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Qual regime devo escolher para mim?
O regime certo de trabalho vai depender do seu momento de carreira, profissão, e necessidades pessoais. Todos possuem suas vantagens e limitações, que ficaram bem evidentes ao longo deste texto.
Se você quer seguir carreira fixa em uma empresa, talvez o regime CLT seja a sua melhor opção. Agora, se a sua vontade é se estabelecer como um profissional autônomo, com menos garantias, mas mais liberdade econômica, vale a pena se tornar um MEI. Caso o seu objetivo seja de fato empreender em uma escala maior, os regimes de PJ vão te contemplar.
Tudo que é importante saber sobre o MEI.
No fim das contas, o importante é tomar uma decisão consciente e planejada, que esteja alinhada aos seus desejos e objetivos não só agora, mas também no futuro. Tem dúvidas sobre esse conteúdo? Fale conosco pelo nosso site!
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