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Se você considera se tornar um Micoempreendedor Individual (MEI), precisa entender como esse processo funciona antes de entrar definitivamente nesse ramo. Nós já preparamos um guia completo sobre tudo que você precisa saber sobre as vantagens e desvantagens do MEI, e também o passo a passo para se cadastrar.
Tudo que você precisa saber sobre o MEI em 2022
Mas saiba também que, apesar da simplicidade e inúmeras vantagens, esse tipo de trabalho demanda cuidado, e pode ser desvantajoso em algumas situações. Mas não se preocupe, vamos entender tudo isso!
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Vantagens de ser MEI
– Tributos simples e unificados em uma guia
No geral, as leis tributárias brasileiras são muito confusas e complexas para a maior parte das empresas. Porém, quem é MEI consegue escapar dessas variações que ninguém entende. Ao pagar um imposto unificado, o MEI consegue otimizar sua vida e organizar todas as questões sem grandes empecilhos. Não há sequer a necessidade de ter um contador!
– Facilidade para abrir e manter a empresa
Você sabia que ser MEI não custa nada? O ato de se cadastrar como MEI é gratuito, desde que você siga todos os requisitos estabelecidos pela lei. É claro que há a obrigação de pagar o DAS-MEI mensalmente, mas o ato da inscrição é gratuito e não exige capital mínimo. É muito mais simples do que qualquer outra categoria empresarial, sem sombra de dúvidas.
– Emissão de notas fiscais
Ao se cadastrar como MEI, você também ganha a opção de emitir as conhecidas notas fiscais eletrônicas de serviço (NFS-e). Para isso, basta se cadastrar na Prefeitura da sua cidade para obter a liberação do sistema, que regulariza todas as operações do negócio, tornando-o mais seguro e legítimo.
– Direitos trabalhistas
O MEI tem direito à aposentadoria e muitos outros direitos trabalhistas! Essa é uma grande vantagem em relação a outros modelos, que costumam ser mais escassos nesse quesito. O MEI tem direito não só à previdência, mas também a auxílio-doença, maternidade, entre outros benefícios sociais do Governo.
– Linhas de crédito especiais
Todo MEI tem direito a um regime de linhas de créditos específicas, ou seja, com juros mais baixos. Isso é fundamental para quem tem um pequeno negócio e precisa investir rapidamente, com bom retorno e longe de juros abusivos.
Leia também: Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda em 2022
Desvantagens de ser MEI
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– Limite no faturamento
O limite do faturamento é um problema para o MEI. Para algumas atividades mais lucrativas, ou trabalhadores mais experientes, o teto de R$ 130 mil pode ser um fator desencorajador. Com o tempo, MEIs bem-sucedidos são obrigados a mudar de regime, pela lei. Parece um valor alto, mas nunca se sabe onde os negócios podem chegar!
– Contribuição fixa, mesmo se não houver renda
Outra desvantagem do MEI é a obrigação de pagar o DAS-MEI em valor fixo, mesmo nos meses em que não há faturamento. Não há variação do valor de acordo com arrecadação, mas sim com função exercida. Ou seja, se você pagar R$ 61,60 ou R$66,60, vai ser obrigado a fazer isso até nos meses em que receber pouco ou nada.
– Aposentadoria baixa
O MEI tem direito à Previdência Social, porém, com limites. O MEI só pode se aposentar com salário mínimo, independentemente da contribuição feita. Por isso, quase todos os trabalhadores dessa categoria investem em um plano de previdência privada, para conseguir arrecadar mais e não saírem prejudicados no futuro.
– Poucos funcionários
Para empresas que estão em processo de crescimento, com demanda alta, ser MEI talvez não seja uma boa opção. Nessa categoria, há a obrigação de ter, no máximo, dois funcionários, o que pode acabar sendo um fator limitante para quem executa muitas funções e precisa de mão de obra.
É possível trabalhar nos regimes MEI e CLT ao mesmo tempo?
Sim! Não há nenhuma lei que impeça que um trabalhador CLT abra um MEI. A única exigência é não ser sócio ou administrador de nenhuma empresa. Fora isso, é possível ocupar as duas funções ao mesmo tempo.
É claro que existem limites. Algumas empresas não permitem que trabalhadores CLT tenham outras ocupações como MEI. Por isso, antes de se regularizar desta forma, é importante checar com a sua empresa se há algum problema, mas tratam-se de casos específicos, e que naturalmente precisam ser analisados pontualmente.
Ser MEI traz muitas vantagens para trabalhadores liberais. É uma forma de fazer trabalho extra (os chamados freelancers) de uma forma organizada e regularizada pela lei, sem grandes problemas.
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No fim das contas, vale a pena se tornar MEI?
Na maioria dos casos, a resposta é sim, vale a pena ser MEI. É um regime de trabalho muito simples de se registrar e manter, além de ser muito vantajoso para quem tem um faturamento mediano. Seus benefícios são bem maiores que os problemas, e no fim das contas, você terá pouca dor de cabeça para exercer a profissão. No caso de dúvidas, é importante ter um contador em mente, ou uma empresa especializada em contabilidade, já que estamos falando de finanças.
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