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Você é empreendedor e deseja adotar o regime do Lucro Presumido para o ano de 2023? Então o conteúdo de hoje é para você! Afinal, já é preciso considerar o planejamento do ano fiscal da sua empresa, e nada melhor do que já realizar o seu planejamento tributário do próximo ano.
Obrigações Tributárias – Guia completo para contadores
Já é de conhecimento de todos que a gestão tributária possui um papel importante na competitividade e na lucratividade dos negócios. Sendo assim, o planejamento tributário de 2023, bem como as datas já devem estar sendo trabalhadas pelas empresas que desejam otimizar o desempenho fiscal no próximo ano.
Ano após ano, grandes empresas precisam dedicar um tempo para reavaliar alguns fatores considerados determinantes dos resultados do ano corrente, como por exemplo, elaborar orçamento e validar os objetivos para o próximo ano.
Lembre-se que ao definir as estratégias e ações dos próximos projetos do seu negócio, você certamente irá contribuir com o reconhecimento mais racional de tributos no ano de 2023.
Dicas para escolher o melhor regime tributário para o seu negócio
No conteúdo de hoje, a Infoco preparou um material com algumas datas e informações importantes que os optantes do Lucro Presumido precisam se atentar para o ano de 2023. Com a leitura do nosso guia, você ficará por dentro de tudo e não perderá nenhum prazo.
Lucro Presumido: Saiba mais sobre o assunto
Mas antes disso, que tal conferir um conteúdo completo, com as principais datas contábeis para o ano de 2023? Pensando em vocês, contadores, empreendedores, etc, nossa equipe produziu um guia completo com todas as datas que você precisa ter conhecimento, e tocar o seu ano de 2023 da melhor forma possível. Clique no link a seguir e confira!
Datas contábeis importantes para 2023
O que deve ser considerado no momento da realização do planejamento tributário de 2023
Para fazer essa avaliação para a sua empresa, o empreendedor deverá conhecer muito bem a maturidade da operação do seu negócio, podendo identificar algumas mudanças em relação aos custos, margem de lucro, faturamento, cenário econômico e estrutura operacional.
Após realizar a projeção do cenário operacional do ano de 2023, será iniciada a revisão tributária. Nela, serão consideradas inclusive, a adoção de benefícios fiscais compatíveis com as operações da própria empresa´.
Relembre os regimes tributários que existem no Brasil
O que é o Lucro Presumido
Agora que você já sabe o que deve ser considerado no momento da realização do planejamento tributário de 2023, vamos relembrar o que é o Lucro Presumido, para que você possa ficar por dentro.
O Lucro Presumido é um regime tributário voltado para empresas que realizam o cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). É considerado um modelo de tributação simplificado, uma vez que permite que a Receita Federal realize a base de cálculo dos impostos apenas com base nas receitas que são apuradas pelas empresas.
Além disso, o Lucro Presumido é um modelo que oferece um leque de opções maior para as empresas. Essa tributação pode ser adotada por instituições com faturamento de até R$ 78 milhões, com base no ano anterior avaliado.
Lucro Presumido e Real: O que são e quais as vantagens
Quase todas as empresas podem aderir ao Lucro Presumido, exceto:
- Bancos Comerciais;
- Bancos de Investimento;
- Seguradoras;
Em outras palavras, se enquadram na categoria de “Lucro Presumido”, aquelas empresas que não podem fazer parte do “Simples Nacional”, mas não estão dispostas a arcar com a burocracia do “Lucro Real”.
Sendo assim, através do lucro presumido, o “Fisco” irá apresentar ao contribuinte uma tabela de percentuais que vão ser a presunção do lucro onde incidirá o imposto.
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Quando migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido
O processo de migração do Simples Nacional para o Lucro Presumido precisa acontecer quando no ano-calendário imediatamente anterior, ou no ano-calendário em curso, a receita bruta no mercado interno for superior a R$ 4,8 milhões ou ao limite adicional de exportação de mercadorias e serviços.
Além disso, outros fatores também precisam ser observados, como por exemplo:
- Tipo de empresa;
- Constituição Societária;
- Atividades impeditivas;
Datas importantes para quem adota o Simples Nacional em 2023
Veja bem, se você for proprietário de uma Empresa de Pequeno Porte, e faturar mais de R$ 4,8 milhões no mercado interno, não poderá mais ser enquadrado no Simples Nacional. Logo, terá que realizar a migração para o Lucro Presumido ou Lucro Real.
Qual é a data limite para definir o Lucro Presumido como regime?
No ano de 2023, a opção de adesão ao Lucro Presumido, bem como a do Lucro Real precisa ser efetuada até a data de pagamento da primeira guia de imposto de renda e contribuição social do ano. Por outro lado, como já falamos anteriormente, a adesão ao Simples Nacional deverá ser realizada até o último dia do mês de janeiro.
Datas importantes para o MEI em 2023
O que a Lei diz em relação ao regime
De acordo com a Lei 9.718/1998, desde o ano de 1999 a opção pela tributação com base no lucro presumido é definida em relação a todo o ano-calendário. Sendo assim, a empresa que efetuar o recolhimento do primeiro trimestre nesta opção, terá que manter essa forma de tributação durante todo ano.
Já de acordo com a Lei 9.430/1996 o imposto com base no lucro presumido será determinado de acordo com o período de apuração trimestral, encerrado nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.
