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Verificar se o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) possui dívidas na Receita Federal é uma tarefa muito importante para todo empreendedor. Fazendo isso, ele conseguirá entender a real situação da sua, ou de outra empresa no momento de guiar seu negócio.
O que você precisa saber para abrir um CNPJ
Veja bem, seja para poder saber se a organização tem alguma negativação ou mesmo se um fornecedor possui alguma dívida, realizar esse tipo de consulta é uma prática muito útil.
No entanto, muitos ainda não sabem como fazer isso! Esse também é o seu caso? Não se desespere, a Infoco irá te ajudar a compreender melhor esse tema. Para isso, preparamos um conteúdo completo com tudo aquilo que você precisa saber para saber se um CNPJ possui algum tipo de dívida. Vamos lá!? Boa leitura.
Sabia que aqui na Infoco também encontra um guia completo com tudo aquilo que você precisa saber sobre as Dívidas de um CNPJ? Com o nosso material você terá acesso a todas as informações necessárias para se atualizar a respeito do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Dívidas de CNPJ – Tudo que você precisa saber
CNPJ: O que é uma dívida ativa
Toda empresa possui obrigações municipais, estaduais e federais. Sendo assim, se ela deixar de cumprir financeiramente com essas obrigações, o CNPJ poderá ser inscrito na dívida ativa da cidade, do estado ou da União.
Quais são os tipos de CNPJ existentes?
Dívidas ativas, nada mais são que pendências financeiras que uma pessoa ou empresa possui com o governo. A partir do momento que a empresa deixa de pagar algum tributo (municipal, estadual ou federal), o CNPJ é inscrito na dívida ativa tributária correspondente. Lembrando que a dívida ativa também pode ser não-tributária, correspondendo, por exemplo, a multas ambientais ou de trânsito.
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Os Ministérios ou Secretarias da Fazenda do seu estado e município são os locais que o empreendedor deverá procurar para consultar se o CNPJ da sua empresa está inscrito na dívida ativa estadual ou municipal. A grande maioria emite a certidão no próprio site do órgão.
Confira a seguir, alguns dos principais órgãos públicos e privados onde é possível verificar as pendências em um CNPJ.
Consultar dívidas no Cadin
Popularmente conhecido como Cadin, o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, é um banco de dados responsável por registrar as dívidas de pessoas físicas e pessoas jurídicas nos órgãos e entidades federais do Brasil.
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A partir do momento que a empresa conta com pendências financeiras com órgãos públicos, ela terá menos possibilidade de contar com incentivos fiscais e financeiros, bem como realizar contratos de gestão.
Regularizar essa situação é bem simples. Para isso, basta acessar o site do Banco Central do Brasil, clicar na opção “Registrato PJ” e solicitar o credenciamento. Após isso, será preciso acessar o Sisbacen com o login e senha já criados. Com isso, será possível emitir o relatório completo da dívida, além do boleto para a realização do pagamento.
Consultar dívidas no Serasa
Serviço de proteção de crédito mais conhecido do Brasil, o Serasa Experian é uma empresa de análise responsável por disponibilizar informações a respeito de crédito, proporcionando e oferecendo apoio para os negócios.
Resumindo, para realizar uma consulta a respeito de um CNPJ, basta acessar o site da empresa e procurar pela opção “Serasa Recupera PJ”. Após isso, é só verificar se o CNPJ possui dívidas na Receita Federal ou mesmo se está negativado. Além disso, também é possível buscar pelos débitos pendentes e ocorrências de títulos prestados.
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Débitos trabalhistas
Toda empresa precisa evitar pendências com a Justiça do Trabalho, tendo em vista que esse débito pode vir a prejudicar a reputação do negócio, além de possíveis negociações de parcerias. Para que isso seja possível, é necessário emitir a “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”. Ela garante que a empresa possa cumprir com as obrigações legais e judiciais.
Para realizar a consulta, o usuário deverá acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em seguida, clicar em “Serviços” e “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”. O documento irá oferecer um relatório completo de todos os processos da empresa no período, se houver.
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Aprenda a fazer a consulta de dívida ativa na União
Para poder consultar a existência desse tipo de dúvida, siga o passo a passo:
- Acesse o Portal Regularize de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h;
- Faça o seu login ou crie um cadastro;
- Selecione a opção “consultar dívida ativa”;
- Clique em “dívida não previdenciária”, “dívida previdenciária” ou “dívida FGTS”, de acordo com a natureza da dívida;
- Escolha uma das opções de pesquisa apresentadas;
- Por fim, clique em “consultar”;
Vale ressaltar que com o cadastro feito no Regularize, também será possível realizar a consulta de dívida ativa na União pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o famoso e-CAC.
Uma outra maneira de consultar pendências na Receita Federal e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é através do aplicativo Dívida Aberta, disponível para download em dispositivos Android e iOS.
Consequências de uma dívida no CNPJ
Uma das principais consequências de possuir uma dívida no CNPJ, é ficar mal visto no mercado, popularmente conhecido como nome sujo no mercado. Ao adquirir dívidas para o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o seu negócio terá mais dificuldades de ter acesso a créditos e fechar novas parcerias para a empresa.
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Além do problema de ter o nome sujo e a dificuldade de se relacionar com o mercado, existe um outro fator que também chama bastante atenção, trata-se do tipo de cliente que a sua empresa trabalha. Afinal, eles podem não se sentir seguros realizando negócio com uma empresa negativada nos sistemas de proteção ao crédito, tendo em vista que podem ter o CNPJ cancelado a qualquer momento, o que é uma outra consequência de se manter a dívida.
