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Mais um ano vai chegando ao fim, e com isso, já temos diversas pessoas fazendo promessas para tomar novos rumos em seus negócios. Entre elas, destacamos a famosa promessa de regularizar as dívidas do seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
O que você precisa saber para abrir um CNPJ
E você, como está a sua situação? Vai começar 2023 com todas as contas em dia ou vai precisar de mais um tempinho para regularizar a sua situação financeira? No conteúdo de hoje, a Infoco vai te mostrar como é feito o processo de regularização de dívidas da sua empresa. Vamos lá!? Boa leitura.
O que quer dizer estar com o CNPJ irregular
Se a sua empresa estiver atuando, a situação correta que o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) deve se encontrar, é como ATIVA. Ao realizar a consulta do seu CNPJ no site da Receita Federal, e emitir o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, um dos campos que será informado será justamente a Situação Cadastral.
De acordo com as norma da Receita Federal, existem diversas situações possíveis que a empresa pode se encontrar:
- Baixada;
- Nula;
- Suspensa;
- entre outras;
Sendo assim, uma empresa que se encontra com o seu CNPJ irregular, significa que ele não está com a situação cadastral ATIVA. Todas estas outras informações querem dizer que a sua empresa possui alguma coisa para fazer, para que a sua empresa possa voltar a ter permissão para funcionar.
Quais são os tipos de CNPJ existentes?
Existem várias situações que podem acabar ocasionando a irregularidade de um CNPJ, entre elas podemos citar: o não pagamento de impostos e não realizar as devidas entregas de documentos obrigatórios para o controle da Receita Federal. Lembre-se que isso pode ser considerado crime tributário.
Vale ressaltar que apenas o Microempreendedor Individual (MEI) não tem a obrigação de ter um contador o acompanhando. Já todos os outros tipos de empresa precisam ter esse auxílio, uma vez que os profissionais contábeis são os responsáveis por manter uma organização em dia, além de garantir a sua funcionalidade de acordo com a legislação vigente.
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Sabia que aqui na Infoco também encontra um guia completo com tudo aquilo que você precisa saber sobre as Dívidas de um CNPJ? Com o nosso material você terá acesso a todas as informações necessárias para se atualizar a respeito do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Dívidas de CNPJ – Tudo que você precisa saber
Importância de realizar a consulta do seu CNPJ
O CNPJ é a identificação fiscal emitida pela Receita Federal. Sendo assim, em caso de débito com o órgão, seja ele fiscal ou tributário, ocasionará em uma irregularidade nesse cadastro.
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Portanto, consultar suas dívidas e pendências com o CNPJ é essencial para evitar que a organização deixe de operar ou venha ter complicações com o órgão, como por exemplo, restrição no momento de emitir uma Nota Fiscal e realizar empréstimos.
Nota Fiscal emitida contra o CNPJ: Como consultar
Resumindo, é necessário cumprir com todas as obrigações legais, mantendo a situação cadastral do CNPJ regular. Além disso, vale ressaltar que se a regularização do débito não acontecer, a dívida em aberto poderá gerar uma cobrança por processo judicial, podendo causar:
- Penhora;
- Indisponibilidade de bens móveis e imóveis;
- Bloqueio de contas bancárias;
Como regularizar o CNPJ de uma empresa
Para poder realizar a regularização de um CNPJ, é necessário agendar uma consulta no site da Receita Federal, onde o cidadão poderá realmente saber o que foi que os auditores encontraram nos documentos da sua empresa, ou que eles não encontraram, que possa ter levado a alteração da situação cadastral.
Como saber se o CNPJ tem alguma dívida
Vale ressaltar que no próprio processo da Receita Federal, fica indicado aquilo que é necessário fazer para que a empresa possa voltar a ser considerada ATIVA. Através disso, são indicados documentos pagantes e faltantes, onde o cidadão poderá, juntamente com o seu contador, emitir as devidas guias para o pagamento e realizar a entrega dos papéis devidos, de acordo com o caso.
Confira as situações cadastrais que são consideradas irregulares:
Baixada
É quando a empresa se encontra extinta, mediante solicitação ou até mesmo mediante ação da própria Receita Federal. Lembrando que isso pode acontecer após 5 anos sem apresentar as informações à Receita Federal.
Inapta
Essa situação aparece após dois anos com as dificuldades da situação suspensa. Uma vez que a empresa segue irregular e não apresentou as devidas correções.
Nula
Nesse tipo de situação, a nula, representa um CNPJ inválido, porque existem problemas cadastrais em outras instâncias, como por exemplo duplicata de Inscrição Estadual.
Suspensa
É quando a empresa não cumpre com as suas obrigações naquele determinado ano, apresentou problemas nos dados entregues à Receita ou está em investigação por possível fraude.
Passo a passo para consultar dívidas de CNPJ na Receita Federal
Limpa nome CNPJ
Se você deseja regularizar a sua situação e quitar suas dívidas, a expansão do limpa nome pode ser de grande ajuda. O processo de negociação para as empresas funciona da mesma maneira de como é feito para as pessoas físicas.
O “Serasa Limpa Nome” é uma forma simples de realizar a quitação dos seus débitos.
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Como acessar os descontos para a dívida da sua empresa
- Entre no site do Serasa Limpa Nome;
- Informe o seu CPF e clique na opção “consultar”;
- Utilize a mesma senha cadastrada para acessar as suas dívidas e da sua empresa;
- Caso ainda não tenha cadastro, é só clicar em “cadastre-se grátis” e preencher os dados.
- Se você tiver uma empresa atrelada ao seu CPF, na mesma hora aparecerão os acordos para a dívida no CNPJ. Não precisa fazer mais de um cadastro e nem informar o número da sua empresa;
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