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Dívidas de um CNPJ na Receita Federal: Saiba mais
Saber como realizar a consulta de dívidas de um CNPJ é importante por dois motivos. Quer saber quais são eles? Então continue a leitura e confira o material que a Infoco preparou para você.
Quais são os tipos de CNPJ existentes
Vamos lá, o primeiro motivo é para poder identificar se a empresa possui algum tipo de débito junto à Receita Federal, como por exemplo o não pagamento de impostos, taxas fiscais e outras contribuições.
Vale destacar que dívidas desse tipo podem gerar uma série de transtornos para o negócio, um deles é o impedimento de que a empresa possa receber alguns incentivos fiscais. Existem até casos mais extremos, como por exemplo a não regularização dos débitos, nesta situação, a organização poderá ser até alvo de processo, denominado de Execução Fiscal.
Sabemos que cada caso é um caso, e em situações como essa poderá haver o bloqueio de contas bancárias, penhora dos bens, e até mesmo de móveis e imóveis que estejam vinculados ao CPF ou CNPJ do proprietário.
Já o segundo motivo importante para que você aprenda a consultar as dívidas de um CNPJ, é para aumentar a segurança na contratação de outras empresas e fornecedores. Lembre-se que antes de estabelecer algum tipo de parceria com uma outra organização é de extrema importância consultar a sua situação cadastral. Fazendo isso, você evitará uma série de transtornos, como por exemplo, ter o nome da sua empresa envolvido em alguma ação fraudulenta.
É importante lembrar que, dependendo da situação, pode acontecer de uma pessoa utilizar um CNPJ de uma outra empresa caso o dele esteja negativado junto à Receita Federal, tudo isso para não perder nenhuma negociação. No entanto, destacamos que essa prática é crime! E pode ser caracterizada como fraude e vista como uma forma de sonegação fiscal.
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Tenha em mente que ao vincular o seu CNPJ a um que trabalha dessa maneira irá comprometer a imagem da sua empresa, além disso, poderá ocasionar um desgaste no seu relacionamento com os seus clientes e demais parceiros de negócio.
Por esses dois motivos listados, já dá pra notar a importância de um empreendedor saber como realizar essa consulta de dívidas. E é sobre isso que iremos falar no conteúdo a seguir. Vamos lá!? Boa leitura.
Sabia que aqui na Infoco também encontra um guia completo com tudo aquilo que você precisa saber sobre as Dívidas de um CNPJ? Com o nosso material você terá acesso a todas as informações necessárias para se atualizar a respeito do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Dívidas de CNPJ – Tudo que você precisa saber
Confira agora o passo a passo para consultar as dívidas de um CNPJ na Receita Federal!
Dívidas de um CNPJ na Receita Federal: Primeiro passo
Antes de mais nada acesse o site da Receita Federal através do Portal GovBr.
Dívidas de um CNPJ na Receita Federal: Segundo passo
Já logado no site, baixe a tela e procure pela opção “Serviços em Destaque”. Após isso, procure por “Certidões e outros serviços / Emitir certidão de regularidade fiscal”.
Terceiro passo
Logo após selecionar a opção “Emitir certidão de regularidade fiscal” o cidadão deverá clicar em “Etapas para realização deste serviço” e, em seguida na opção “Emitir certidão de regularidade fiscal”.
Nesta página será aberto um menu com as seguintes opções:
Canais de prestação:
- Web: certidão de pessoa física;
- Web: certidão de pessoa jurídica;
- Web: certidão de imóvel rural;
Escolha a opção “Web: certidão de pessoa jurídica”;
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Quarto passo
Depois de clicar nessa alternativa, o usuário será direcionado para uma outra página, a de “Certificação de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”.
Quinto passo
No último passo, enfim chegou o momento de digitar o CNPJ que o usuário deseja pesquisar, e logo depois, clicar na opção consultar. A página a seguir apresenta duas alternativas:
- Consulta de Certidão e Emissão de 2° via;
- Emissão de Certidão Nova;
No caso da “Consulta de Certidão e Emissão de 2ª via” o cidadão terá a opção de pesquisar pela data de validade ou data de emissão. Vale ressaltar que as duas opções vão levar o usuário até uma tela com a relação das certidões emitidas, além da possibilidade de baixá-las em um arquivo em formato PDF.
Já a opção “Emissão de Certidão Nova” um arquivo em formato PDF será baixado automaticamente em seu computador com as informações da consulta realizada.
Como saber se o CNPJ tem alguma dívida
CNPJ com dívidas na Receita Federal
Mas de fato, o que acontece quando um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica possui dívidas com a Receita Federal? Em outras palavras, quando a dívida é registrada e a empresa começa a ser considerada devedora?
Resumindo, a Dívida Ativa da União (DAU) representa todos os valores que são devidos à Fazenda Pública Federal por inadimplência. Além disso, vale ressaltar que também é bem comum que essas dívidas estejam inscritas nos registros da Dívida Ativa, assim como junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
No âmbito da Receita Federal, a existência de uma Dívida Ativa nada mais é do que o resultado de inadimplências tributárias, impostos, contribuições ou taxas fiscais. Resumindo, é possível que qualquer tipo de valor que esteja devido para os órgãos públicos possam ser motivos para inscrição em Dívida Ativa.
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O que é uma Dívida Ativa?
Dívidas ativas, nada mais são que pendências financeiras que uma pessoa ou empresa possui com o governo. A partir do momento que a empresa deixa de pagar algum tributo (municipal, estadual ou federal), o CNPJ é inscrito na dívida ativa tributária correspondente. Lembrando que a dívida ativa também pode ser não-tributária, correspondendo, por exemplo, a multas ambientais ou de trânsito.
Os Ministérios ou Secretarias da Fazenda do seu estado e município são os locais que o empreendedor deverá procurar para consultar se o CNPJ da sua empresa está inscrito na dívida ativa estadual ou municipal. A grande maioria emite a certidão no próprio site do órgão.
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