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Deixar de ser CLT para se tornar PJ! Com certeza, essa é uma dúvida que faz parte do cotidiano da maioria da população brasileira, ainda mais quando existe uma insatisfação com o seu salário, ou quando a empresa em que trabalha está atravessando uma crise. Dessa maneira, acaba aumentando a vontade de realizar uma mudança.
Quais benefícios o trabalhador PJ tem assegurados?
Sabemos que essa é uma decisão de enorme impacto emocional e financeiro na vida de qualquer cidadão. Além disso, também precisamos ressaltar que em ambas modalidades de contratação, existem vantagens e desvantagens, que precisam ser muito bem avaliadas.
Antes de mais nada, vamos entender melhor o atual cenário econômico do Brasil. E isso, independente se você já tenha recebido, ou não, uma proposta para mudar do regime CLT para PJ. É de extrema importância saber como funciona cada um deles, afinal, todos nós estamos sujeitos às mudanças de um contexto econômico instável.
De acordo com dados do IBGE, atualmente, a taxa de desemprego no Brasil está em 12,4%. Ou seja, são 13,1 milhões de pessoas que estão sem trabalho. Detalhe, esse é o maior número dos últimos 7 anos em 13 capitais do país. Sendo assim, é sempre bom estar preparado para poder abrir seus horizontes para novas formas de contratação.
CLT ou PJ? O que vale mais a pena?
Como funciona o regime CLT e o PJ
Mesmo sendo considerados regimes de contratação de trabalho, o regime CLT e o regime PJ, possuem grandes diferenças e servem a propósitos distintos. Veja bem, apesar de serem considerados regimes de contratação, eles possuem suas diferenças.
O que é a CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o regime trabalhista mais conhecido no Brasil. Criado no ano de 1943 pelo então Presidente Getúlio Vargas, o modelo segue desde então, sendo o principal conjunto de leis relacionadas ao trabalho no nosso país.
Na prática, a CLT é aquilo que chamamos popularmente de “trabalho de carteira assinada”. É um conjunto de normas que permite a contratação de cidadãos como pessoas físicas, que se tornam funcionários de uma empresa empregadora.
Assim, estabelecem-se diversos direitos e deveres entre empregado e empregador, que devem ser cumpridos por lei. O não cumprimento desses compromissos podem acarretar em ações trabalhistas e multas.
Tudo que você precisa saber sobre o CLT – Para empresas e empregados
O que é um PJ
Um PJ (Pessoa Jurídica) é aquele profissional que exerce seus serviços sem a necessidade de um vínculo empregatício. Sendo assim, ao contrário do que acontece com um “empregado”, sua relação de trabalho não segue as normas da CLT.
Contudo, uma pessoa jurídica possui uma característica única, uma vez que ele atua como uma empresa. Por isso, se você é um PJ, lembre-se que é necessário ter um CNPJ ativo e que você também precisa emitir as Notas Fiscais relativas aos trabalhos realizados.
O que você precisa saber para abrir um CNPJ?
Por não seguir as normas do modelo CLT, o próprio prestador de serviço será responsável pelo pagamento de impostos, além da contribuição para o INSS. Basicamente, aquela pessoa que está te contratando como PJ, terá apenas que arcar com a sua remuneração, nada mais que isso.
Tudo que você precisa saber sobre PJ – Para empresas e empregado
Confira algumas vantagens proporcionadas pelo regime CLT
O trabalhador contratado pelo regime CLT terá acesso a alguns direitos trabalhistas, definidos por lei! São eles:
- 13º salário;
- Carteira de trabalho assinada pelo empregador;
- Descanso semanal remunerado;
- Férias anuais remuneradas;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Jornada de Trabalho de 44 horas semanais;
- Licença maternidade e paternidade;
- Seguro contra acidente de trabalho;
- Seguro-desemprego e indenização em caso de demissão sem justa causa;
Vantagens de ser contratado como CLT
Confira algumas vantagens proporcionadas pelo regime PJ
Ser PJ é extremamente vantajoso para quem quer ser empreendedor, ou seja, montar um negócio e fazê-lo prosperar e crescer ao longo do tempo. É muito indicado para quem já tem capital, ou sócios investidores, que podem ajudar na estruturação da empresa e no seu sucesso, consequentemente.
- O profissional pode trabalhar de onde estiver;
- Maior controle sobre o seu tempo;
- Possibilidade de prestar mais de um serviço ao mesmo tempo;
- Não é preciso cumprir uma carga horária específica;
- Economia de tempo com deslocamentos;
- Economia financeira com passagens, gasolina, refeições, etc;
Quais benefícios o trabalhador PJ tem assegurados
Como passar de CLT para PJ
Sem dúvidas, a forma legal para a prestação de serviços como PJ está na preservação de sua autonomia. Isso porque em nenhum momento será estabelecida uma relação de habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação com a parte contratante.
Como ser PJ para prestar serviços?
Resumindo, o PJ poderá realizar o serviço com total liberdade, de forma autônoma, de acordo com a sua expertise profissional e seguindo sua própria metodologia. Sendo assim, as condições para a prestação de serviços são negociadas entre as partes.
Lembre-se que o serviço executado precisa ser exatamente o que foi estabelecido durante a assinatura do contrato. Também vale ressaltar que, ao prestar serviços para uma empresa, você estará atuando no modelo B2B, correspondente a business to business (pessoa jurídica para pessoa jurídica).
Diferentemente do funcionário CLT, o profissional PJ, em nenhum momento irá compor o quadro de funcionários de uma empresa. O fato de não querer mais ser empregado, é o que fez seguir a opção de prestador de serviços como PJ.
Dessa maneira, para a contratação como pessoa jurídica é necessário que o profissional cumpra algumas exigências legais, como por exemplo:
- O recolhimento dos impostos devidos (conforme o enquadramento);
- Emissão de notas pelos serviços prestados;
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Para finalizar, antes de bater o martelo sobre deixar o regime CLT para o regime PJ, faça a consideração de alguns fatores importantes. Fazendo isso, você não correrá o risco de se arrepender depois.
- Assumir a responsabilidade financeira de sua aposentadoria;
- Autonomia, flexibilidade e independência financeira;
- Capacidade de empreendedorismo e autogestão;
- Disposição para assumir desafios e se arriscar;
- Perfil profissional e área de atuação;
- Qualidade de vida e auto-realização pessoal e profissional;
