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Criado com o intuito de regular as transações comerciais e financeiras envolvendo uma pessoa física ou jurídica do Brasil, com uma pessoa que reside no exterior, sem que haja a necessidade de realizar a troca entre uma moeda brasileira e estrangeira, o contrato de câmbio ainda é desconhecido por boa parte da população.
Vamos resumir como esse contrato funciona:
- Esse tipo de contrato envolve três partes, o vendedor da moeda estrangeira, o exportador e a instituição financeira devidamente autorizada para realizar as operações cambiais.
- Já o processo de transação em si, envolve a corretora de câmbio (uma vez que for solicitada por quem comercializa a moeda estrangeira), o exportador e o banco autorizado.
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Contrato de câmbio: você sabe o que é e para que serve?
No conteúdo de hoje vamos falar sobre a possibilidade de alterar ou cancelar um contrato de câmbio. É possível? Como fazer? Confira isso e muito mais no material que preparamos para você. Vamos lá!? Boa leitura.
Como um contrato de câmbio é firmado
Antes de falarmos sobre a alteração ou o cancelamento de um contrato de câmbio, vamos mostrar como ele é firmado entre as partes. Vamos entender melhor como isso funciona.
Para formalizar um contrato de câmbio, o primeiro passo é ter uma transação comercial à vista. Após isso, será necessário escolher uma agência de câmbio para poder realizar a operação e formalizar o cadastro. Com isso, alguns documentos se fazem necessários.
A documentação exigida no momento da emissão de um contrato de câmbio pode variar de acordo com os valores, instituição escolhida, natureza da operação, entre outros. Contudo, assim como em qualquer tipo de contrato, existe uma base, considerada documentação básica de identificação, que conta com:
- Balanço das operações financeiras;
- Comprovante de endereço;
- Contrato Social;
- Demonstrativos do último balanço empresarial;
- Estatuto da empresa;
Existem outras informações fundamentais que precisam constar no momento da realização do contrato de câmbio e serem apresentadas pelas partes envolvidas. Listamos as principais, confira:
- Condições definidas para o financiamento;
- Custos da operação;
- Dados bancários das partes;
- Nome das partes envolvidas;
- Nome do agente (corretor de câmbio), quando houver, e sua respectiva comissão;
- Nome do banco autorizado a efetuar o câmbio;
- Prazo para a liquidação;
- Taxa de câmbio;
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Após reunir toda a documentação referida, a empresa deverá apresentar ao agente autorizado todos os documentos referentes à transação, seja em caso de remessa ou de recebimento, importação e exportação, respectivamente.
O contrato de câmbio de exportação ou importação é o responsável pela quitação de um débito ou recebimento de um crédito negociado pelas partes através de moedas diferentes, reais e euros, por exemplo.
Vale destacar que nessa etapa, o recebimento dos valores ou o pagamento, já é efetuado com a conversão da moeda nacional para a estrangeira. Por fim, lembre-se que a transação só é realizada após a liquidação de câmbio (transferência do valor negociado para a conta da empresa responsável pela operação).
Qual é a validade jurídica de um Contrato Digital?
Como cancelar ou alterar um contrato de câmbio?
Caso haja necessidade, saiba que é possível realizar a modificação de um contrato de câmbio. Contudo, deverá existir um acordo prévio entre todas as partes envolvidas no contrato a respeito das alterações que serão feitas.
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Com o intuito de agilizar todo o processo, o Banco Central disponibiliza um formulário específico para o preenchimento desse tipo de eventualidade, no entanto, saiba que as alterações são limitadas. São permitidas mudanças nas datas dos vencimentos e na entrega dos documentos, claro, desde que haja o prazo limite de 180 dias após a data de fechamento do câmbio.
Vale destacar que caso ocorra o cancelamento do contrato após o envio de mercadorias para o exterior, será necessário que o exportador encontre soluções mais apropriadas para a questão. Ele será o responsável por receber os valores combinados e alertar as instituições responsáveis a respeito da necessidade de ressarcir o valor pago pela outra parte.
Por fim, nota-se que os trâmites que envolvem o contrato de câmbio são definidos através das normas que asseguram os direitos de todas as partes envolvidas no negócio. Tudo isso faz com que esse processo se torne uma alternativa viável de negócios, podendo ser facilitada através de recursos tecnológicos para otimizar toda essa transformação.
Para finalizar, tenha em mente que não existe nenhum tipo de impedimento para o cancelamento após o envio de uma mercadoria para outro país, por exemplo. No entanto, o exportador deverá buscar outros tipos de soluções contábeis e legais, uma vez que irá receber a quantia e será necessário ressarci-la para o comprador.
Quais os tipos de contrato de câmbio
Importância do Contrato
O contrato de câmbio possui uma importância muito grande para as pessoas e também para as empresas, afinal, é ele o responsável por garantir a segurança das partes envolvidas em uma transação que envolve dois tipos de moedas diferentes. Mais que isso, o contrato cambial é obrigatório nos casos em que o valor da transação for superior a 10 mil dólares, ou o equivalente em moeda estrangeira.
Vale destacar que tanto as operações comerciais como as operações financeiras estão sujeitas a esse processo. Contudo, como já falamos aqui, a documentação necessária para a emissão do contrato pode variar de caso para caso. Sendo assim, é sempre bom estar atento às determinações do Banco Central.
Por fim, saiba que as regras estabelecidas para a realização das transações são importantíssimas para evitar que operações ilegais aconteçam. Além disso, as regras também podem garantir que nenhum tipo de negociação venha prejudicar o mercado, ou até mesmo proporcionar um desequilíbrio nas taxas cambiais do Brasil.
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