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Nos últimos anos, pudemos notar um aumento significativo na quantidade de transações comerciais e financeiras entre pessoas físicas ou jurídicas, de países diferentes. Aqui, entram os chamados contratos de câmbio, documento que possui a função de regular esse tipo de transação.
Segundo a legislação brasileira, todo tipo de operação de câmbio precisa ser realizada por meio de um contrato de câmbio. Além disso, uma das partes intervenientes deve ser uma instituição financeira autorizada autorizada a operar em câmbio pelo Banco Central do Brasil.
O Banco Central, por sua vez, “apenas” comprará ou venderá a moeda.
Clique no link a seguir e confira as instituições habilitadas a operar no mercado de câmbio.
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/instituicoesoperacambio
De acordo com Joni Tadeu Borges, professor e autor de assuntos voltados ao comércio exterior, as normas para a formalização dos contratos de câmbio são estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e executadas pelo Bacen em relação às instituições autorizadas para operar em câmbio.
Você sabe quais são os tipos de contrato de câmbio existentes? É sobre isso que vamos falar no conteúdo de hoje. No entanto, que tal conferir um conteúdo com tudo aquilo que você precisa saber a respeito do tema!? Clique no link a seguir e confira o material que a Infoco preparou para você.
Contrato de Câmbio: você sabe o que é e para que serve?
Continue a leitura e veja alguns modelos de contrato de câmbio. Lembre-se que cada um deles possui uma variação em função da finalidade da operação. Vamos lá!? Boa leitura.
O que são os contratos de câmbio
De acordo com o Banco Central, o contrato de câmbio é o instrumento específico firmado entre o vendedor e o comprador de moeda estrangeira, no qual são estabelecidas as características e as condições sob as quais se realiza a operação de câmbio.
As operações de câmbio são formalizadas por meio de contrato de câmbio e seus dados devem ser registrados no “Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio (Sistema Câmbio)”, devendo a data de registro do contrato de câmbio no Sistema Câmbio corresponder ao dia da celebração do referido contrato.
Além disso, esse contrato aumenta toda a segurança da transação, uma vez que obedece às exigências do Banco Central, para que possa ser registrado alguns recebimentos. Vale destacar que sem o contrato de câmbio, as partes envolvidas na operação podem ser multadas e até mesmo terem seus acordos suspensos até que seja feita a regularização.
Qual a relação entre Certificado Digital, Contrato Digital e Assinatura Digital?
Existem três tipos de sujeitos envolvidos nesse tipo de contrato:
- Exportador;
- Instituição Bancária;
- Vendedor da moeda estrangeira;
Quais são os tipos de contratos de câmbio
Agora que já explicamos para você o que é o contrato de câmbio, e você já entendeu o conceito, vamos conferir quais são os tipos de contrato de câmbio. Já pode ir colocando na sua mente que não temos apenas uma modalidade de contrato, mas sim, dez modelos diferentes! Eles podem variar de acordo com o tipo de transação que será realizada.
Vamos conhecer um pouco mais sobre cada um deles?
Contrato de câmbio modelo 1: Exportação de mercadorias ou serviços (também conhecido como contrato de compra);
Contrato de câmbio modelo 2: Importação de mercadorias com pagamento antecipado, à vista e com prazo para pagamento de até 360 dias (também conhecido como contrato de venda);
Contrato de câmbio modelo 3: Transferências financeiras do exterior (também conhecido como financeiro compra);
Contrato de câmbio modelo 4: Transferências financeiras para o exterior e importação com prazo superior a 360 dias da data do embarque (também conhecido como financeiro venda);
Contrato de câmbio modelo 5: Operações de câmbio de compra entre agentes autorizados (interbancário), ou de arbitragem, no Brasil ou no exterior (também conhecido como interbancário compra);
Contrato de câmbio modelo 6: Operações de câmbio de venda, entre agentes autorizados (interbancário), ou de arbitragem, no Brasil ou no exterior (também conhecido como interbancário venda);
Contrato de câmbio modelo 7: Alteração de contrato de câmbio de compra: utilizado para alterar alguma cláusula ou condição de qualquer contrato de compra de moeda estrangeira (tipo 01, tipo 03 ou tipo 05);
Contrato de câmbio modelo 8: Alteração de contrato de câmbio de venda: utilizado para alterar alguma cláusula ou condição de qualquer contrato de venda de moeda estrangeira (tipo 02, tipo 04 ou tipo 06);
Contrato de câmbio modelo 9: Cancelamento de contrato de câmbio de compra: utilizado para cancelar, total ou parcialmente, qualquer contrato de câmbio de moeda estrangeira (tipo 02, tipo 04 ou tipo 06); utilizado também, por adaptação, para a realização de baixas de operações de venda da posição cambial;
Contrato de câmbio modelo 10: Cancelamento de contrato de câmbio de venda: utilizado para cancelar, total ou parcialmente, qualquer contrato de venda de moeda estrangeira (tipo 02, tipo 04 ou tipo 06); utilizado também, por adaptação, para a realização de baixas de operações de venda da posição cambial;
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Quais são os documentos exigidos para a emissão de um contrato de câmbio
Assim como acontece com as incidências das taxas, a documentação exigida no momento da emissão de um contrato de câmbio pode variar de acordo com os valores, instituição escolhida, natureza da operação, entre outros. Contudo, assim como em qualquer tipo de contrato, existe uma base, considerada documentação básica de identificação, que conta com:
- Balanço das operações financeiras;
- Comprovante de endereço;
- Contrato Social;
- Estatuto da empresa;
Taxas e prazos praticados
O valor das “taxas” praticadas dependerá da instituição financeira em que você fechar o seu câmbio, ou seja, poderá haver variações de um caso para o outro.
Clique aqui e confira todas as instituições financeiras que oferecem o contrato de câmbio
Para finalizar, vale destacar que todos os contratos de câmbio precisam estar devidamente regularizados nas declarações de Imposto de Renda. Seja o IRPF (para pessoa física) ou seja o IRPJ (para pessoa jurídica).
