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Já é de conhecimento de todos os profissionais do setor, que a contabilidade está sempre se atualizando. Sendo assim, já é necessário programar e planejar o seu 2023.
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Contadores, controllers, gestores e profissionais de áreas relacionadas, sabem melhor que ninguém a importância de estar sempre atualizado e atento às mudanças e novidades propostas pelas leis em andamento.
Ao decorrer do ano, a contabilidade passou por algumas atualizações e se deparou com novas normas e leis publicadas no setor. Se você acompanhou as notícias e os conteúdos da Infoco, você já está por dentro de todas as novidades. Confira a seguir, alguns tópicos que a categoria precisa se atentar no próximo ano, e consequentemente, evitar futuras dores de cabeça.
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Mudanças nas obrigações contábeis
eSocial
O eSocial é a plataforma que unifica a comunicação entre empregadores (empresas) e o governo, nos termos de envio das informações relativas aos colaboradores. Isso porque ela inclui o pagamento de várias obrigações acessórias substituindo a entrega de formulários individuais para cada declaração.
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Para o próximo ano, já estão previstas algumas alterações no envio das obrigações dos eventos em SST (Saúde e Segurança do Trabalho) para os órgãos públicos, organizações internacionais e demais, que fazem parte do grupo 4 que terá início a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
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Além disso, as PMEs também terão que entregar as informações que constam na Portaria Conjunta MTP/RFB/ME de 19 de abril de 2022. Entre elas:
- S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
- S-2240: Condições Ambientais de Trabalho (Agentes Nocivos);
SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)
Criado com o objetivo de melhorar o controle por parte do FISCO e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, o SPED estimula o repasse das informações por parte das empresas. Além disso, o seu projeto também possui o intuito de facilitar o acesso dos contribuintes no que diz respeito às obrigações fiscais.
O que são as obrigações tributárias principais e acessórias?
A partir de janeiro do próximo ano, já passam a valer as mudanças do guia prático 3.1.0 da EFD-ICMS/IPI, Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Portanto, é extremamente necessário ficar atento às alterações e permanecer sempre atualizado.
Entre as principais modificações podemos destacar o novo registro 0221 e os registros C855, C895, C857 e C897.
No entanto, também vale a pena destacar outras mudanças importantes:
- Adição do Cupom Fiscal Eletrônico SAT C800, que irá possibilitar a informação ao sistema as notas das filiais para empresas que possuem inscrição estadual única;
- Alteração do número de caracteres de 15 para 60 nos seguintes registros C111; E112; E230; E312; E116; E250; E316; 1922 e 1926;
- Descontinuação dos códigos pertencentes a Tabela Situação de Documentos: 4.1.2;
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Novo limite de faturamento do MEI
Já está em trâmite o aumento do faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144 mil. Porém, ao que tudo indica, esse reajuste só acontecerá em 2023.
Novo limite do MEI e do Simples Nacional é aprovado pela comissão
Além do aumento do faturamento, uma outra novidade é que, se aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 108/21, o Microempreendedor Individual poderá realizar a contratação de até 2 funcionários para o seu negócio.
Com informações do Jornal Contábil
