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O Brasil está se tornando um país com uma presença cada vez maior de Microempreendedores Individuais (MEI). De acordo com dados do Portal do Empreendedor, o país tem cerca de 11,3 milhões de MEIs ativos em 2021.
Desde 2009, ano em que a categoria foi regularizada, esse número vem crescendo a cada ano. Em 2020, o crescimento foi de 20% em relação ao ano anterior. Empresas e prestadores de serviço em geral, que atuam como pessoa jurídica, podem abrir MEI no Brasil. Muitas regras e tributos dessa categoria são fixos, mas outras mudam com o passar dos anos.
Neste artigo, a Infoco vai discutir o que mudou no MEI em 2021, explicando não só os reajustes e novas regras voltadas para a categoria, mas explicando se vale ou não a pena se registrar como MEI atualmente. Confira!
Como funciona o MEI?
O MEI é uma classificação dada àquele que trabalha por contra própria como microempresário. É uma forma de registro para aqueles que atuam como pessoa jurídica e que precisam se regularizar sob o ponto de vista fiscal e econômico.
Para ser MEI, é necessário ter um faturamento anual de no máximo R$81 mil. O MEI também só pode ter uma sede de trabalho, não pode atuar como sócio e/ou administrador de outras empresas, nem contratar mais de um funcionário.
A pessoa que é MEI precisa emitir nota fiscal de serviços para cada trabalho realizado. Os direitos desse profissional são garantidos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), imposto unificado que garante recursos como:
- auxílio doença;
- aposentadoria;
- salário-maternidade;
- auxílio reclusão.
O DAS é pago mensalmente, em um valor fixo. O MEI também precisa emitir anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que funciona como uma Declaração de Imposto de Renda para pessoas jurídicas.
Porém, em 2021, algumas regras do MEI mudaram.
Tudo que é importante saber sobre o MEI.
Mudanças para 2021
Como explicamos acima, o MEI é obrigado a pagar o DAS mensalmente. Ele é um imposto que une todas as outras contribuições em um lugar só (ICMS/ISS/INSS). O valor que você paga depende da atividade exercida. O DAS deve ser pago até o dia 20 de todo mês.
Em 2021, o imposto foi reajustado por conta das mudanças no salário mínimo. Agora, trabalhadores da indústria, comércio e prestação de serviços vão pagar novos valores, que foram disponibilizados pelo Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI).
Estes são os valores do DAS em 2021:
- Indústria e comércio – R$56,00 (55 reais de INSS + 1 real de ICMS/ISS);
- Prestação de serviços – R$60,00 (55 reais de INSS + 5 reais de ICMS/ISS);
- Comércio e serviços – R$61,00 (55 reais de INSS + 6 reais de ICMS/ISS).
Além de pagar o DAS mensalmente, em 2021, o MEI deve entregar o DASN até o dia 31 de maio de 2021, declarando todos os rendimentos do ano anterior.
Em 2021, o MEI pode não mudar apenas em questões tributárias. Também é possível que ocorra alteração no tipo de atividade que pode ser exercida pelo profissional da categoria.
Passo a passo: Saiba como se tornar MEI em 2022
Posso ser MEI ou não?
No ano de 2019, foi emitida uma resolução que excluía 14 atividades da lista de atribuições do MEI. Profissionais consolidados, como instrutor de música e arte, por exemplo, foram cortados da lista de ocupações do microempresário.
Essa decisão caiu no mesmo ano, por determinação do Comitê Gestor do Simples Nacional. Com isso, estão em desenvolvimento novos critérios, que vão classificar o que pode ou não ser feito por um MEI. Essa revisão pode ter impacto nos profissionais, ainda em 2021.
Se sua atividade não se enquadra mais nas ocupações de um MEI, é possível tomar algumas providências. A primeira e mais simples delas é a busca por outra atividade semelhante à sua, que está autorizada.
Caso não haja nenhuma ocupação similar, você vai precisar mudar o seu registro profissional. Além do MEI, existe também a categoria de Microempresa (ME), que também se enquadra no Simples Nacional, mas sob outras regras.
O faturamento também é uma questão importante do MEI em 2021. Empreendedores que ultrapassam o teto estabelecido precisam se adequar, mudando de categoria profissional.
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Regras de faturamento
O MEI pode ganhar no máximo R$81 mil por ano ou R$6.750 por mês. Se você, por qualquer motivo, ultrapassar esse valor, algumas medidas devem ser tomadas para evitar problemas.
Empresas que ganham acima do teto, faturando até R$97 mil, ainda podem se enquadrar no Simples Nacional, porém, apenas como microempresa (ME). Neste caso, o DAS é recolhido normalmente, mas também há uma cobrança extra do imposto, referente ao faturamento acima do teto, que é cobrado no mês de janeiro do ano seguinte.
Quem ganha até no máximo R$360 mil no ano também precisa ser enquadrado como microempresa, mas pagando uma multa do excedente do DAS. Agora, empresas ainda maiores, que por algum motivo ainda estão registradas como MEI, obtendo faturamento entre R$360 mil e R$4,8 milhões, precisam ser enquadradas como Empresa de Pequeno Porte (EPP), categoria totalmente diferente do microempreendedor tradicional.
As vantagens e desvantagens de ser MEI
Muita coisa mudou e outras ainda podem ser alteradas, mas apesar de tudo, o registro de MEI continua sendo muito importante para pessoas jurídicas. Existem muitas vantagens em atuar como um MEI regularizado, especialmente quando falamos em operações eletrônicas, regularizadas por certificação digital.
Certificado digital para MEI
Para atuar com segurança na internet, o MEI precisa de certificado digital. É com ele que o profissional consegue acessar sistemas eletrônicos, como o e-CAC, da Receita Federal, que permite a emissão de relatórios sobre o CNPJ.
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Além disso, é uma ferramenta que permite a assinatura de documentos digitais e notas fiscais eletrônicas. Com o certificado e-MEI, próprio para profissionais da categoria, é possível ter acesso a todos esses recursos, de uma forma juridicamente segura, que reduz custos operacionais.
Há anos, o Grupo Infoco oferece apoio tributário e jurídico para MEIs. Somos especialistas em certificação digital. Atualmente, somos uma das maiores Autoridades Certificadoras (AC) do Brasil, com dezenas de unidades espalhadas pelo país. Venha conhecer o nosso trabalho!
