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O MEI é uma modalidade empresarial que oferece algumas facilidades e vantagens aos pequenos empreendedores. Dentre essas vantagens, estão a isenção de alguns impostos, benefícios previdenciários, facilidade na obtenção de crédito e alguns processos burocráticos são reduzidos. Porém, apesar de todos os benefícios, ainda existem obrigações que devem ser cumpridas. Continue lendo esse artigo “MEI: Saiba por que você deve ter um Certificado Digital” para saber mais!
MEI: Saiba por que você deve ter um Certificado Digital
Entre as obrigações que devem ser cumpridas nessa modalidade, está a emissão de notas fiscais eletrônicas para vender seus serviços ou produtos.
Um requisito para a emissão dessas notas, é o certificado digital, que serve como uma assinatura do responsável legal pelo negócio. Sem isso, as transações não podem ser validadas. É o equivalente a uma assinatura numa folha de papel, porém, feita de maneira digital.
O Certificado Digital é um documento eletrônico (cartão magnético, token, pen drive ou arquivo) que permite qualquer pessoa física ou jurídica realizar transações pela internet de forma segura, protegendo as transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados.
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Ou seja, ao adquirir o Certificado Digital, o MEI vai garantir a segurança e a validade jurídica dos processos realizados no ambiente online. Terá assegurada a autoria da nota fiscal eletrônica emitida, além de contar com a integridade, privacidade e inviolabilidade do seu conteúdo.
Além disso, o certificado digital também abre um canal de comunicação com a Receita Federal, permitindo receber informações sobre mudanças na legislação tributária, além de consultar dados cadastrais e declarações emitidas, recuperando dados, caso seja necessário.
Conheça os tipos de Nota Fiscal
NF-e
A NF-e está relacionada à cobrança de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias). São utilizados nas operações de venda e prestação de serviços. Para emitir essa nota é preciso de certificação digital.
NFC-e
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é emitida em transações de venda de produtos, substituindo o tradicional cupom fiscal. A certificação digital é exigida para confirmação da autenticidade.
NFS-e
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento digital usado para substituir a Declaração de Serviço, uma exigência do município e que está relacionada à cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS).
NF-e Avulsa
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica é gratuita e não exige certificação, mas é necessário que o MEI faça uma solicitação do MEI junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) em seu estado ou município. Sua disponibilidade pode ser verificada pela internet.
CT-e
O Conhecimento de Transporte Eletrônico foi criado em substituição a uma variedade de documentos exigidos para se fazer o transporte de carga.
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Agora que você sabe melhor a importância de um Certificado Digital para Microempreendedores Individual, acompanhe a Infoco Digital nas redes sociais para se aprofundar nos outros benefícios que o Certificado oferece na sua rotina.
