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A transição para o modelo digital de assinatura e validação de documentos é uma tendência mundial. No Brasil, essa tecnologia já é uma realidade em vários segmentos. Agora, chegou a vez do mercado automotivo passar por essa transformação digital, com a implementação da transferência eletrônica de veículos.
A partir deste ano, concessionárias e revendedoras em todo o país vão poder aderir a nova tecnologia implementada, que permite a transferência eletrônica do Certificado de Registro de Veículo (CRV) em poucos minutos, digitalmente.
Neste artigo, vamos explicar como funciona a transferência eletrônica de veículos, qual certificado digital é o correto para esse tipo de operação e como ela funciona na prática. Confira!
Veja também: Qual Certificado Digital eu devo comprar?
Transferência eletrônica de veículos
Apesar de ter sido aprovado em 2021, o sistema de transferência digital de automóveis vem sendo testado no Brasil desde 2019.
O sistema de Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) foi desenvolvido em dois anos, por meio de uma parceria entre o Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Foram feitos testes em seis estados brasileiros: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
A ideia do Renave é permitir que concessionárias, revendedoras e outras empresas do mercado automotivo consigam transferir o documento de posse de um veículo instantaneamente, por meio de assinatura digital.
Isso vale tanto para a venda de veículos que vão para o estoque da empresa, quanto para a transferência ao consumidor final, que já recebe o automóvel como proprietário.
Quem pode aderir à mudança?
Atualmente, o sistema está disponível para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de todos os estados do Brasil. Porém, a adesão ou não ao sistema é opcional. Concessionárias e revendedoras ainda podem optar pela geração dos documentos físicos.
A recomendação das autoridades que desenvolveram o sistema é de que todas as empresas adotem a nova tecnologia, que vai reduzir custos, otimizar processos e formalizar transações complexas.
Como funciona
A transferência eletrônica de veículos é feita pelo próprio lojista da empresa, que vai gerar o documento de posse após o ato da compra.
Para isso, a concessionária deve se cadastrar no Sistema Credencia, criado para regularizar a participação das empresas em qualquer tipo de serviço eletrônico do Denatran. O empreendimento cadastrado no Credencia estará conectado a base de dados do Detran e da Receita Federal.
Esse sistema, que também conta com inúmeros outros recursos, deve ser acessado por meio do uso de certificado digital. Com isso, o lojista deve acessar a plataforma, registrar a venda e validar a nota fiscal eletrônica com seu certificado. Em seguida, o sistema efetua automaticamente a transferência de propriedade.
Confira TUDO que é preciso saber sobre Certificado Digital!
O Renave funciona tanto para vendas que envolvem pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. Quando o veículo é transferido para uma revendedora, por exemplo, ele consta no sistema como “em estoque”, até ser repassado para outro proprietário.
Quando a transferência é feita para o proprietário final, a CRV deve ser apresentada ao Detran com a nota fiscal. No momento em que o atendente do órgão recebe a documentação, a transferência é finalizada.
Quais as vantagens desse sistema?
A adesão ao Renave traz inúmeras vantagens para empresas do setor automotivo e para o consumidor, que podem regularizar a transação de veículos com segurança e agilidade.
Quando é feito de forma analógica, esse processo costuma envolver muita burocracia. São exigidos diversos documentos e cópias autenticadas em firma, que geram mais taxas, verificações excessivas e demora na efetivação da transação.
A transferência eletrônica evita todos esses problemas. Dentre os principais benefícios em adotar a digitalização desse processo, estão:
- fim da necessidade de um despachante se dirigir até o Detran para formalizar a transferência;
- segurança ao proprietário, que já sai da concessionária com o veículo em seu nome;
- tranquilidade para o consumidor, que transfere o carro automaticamente e evita cobranças indevidas e multas;
- agilidade no processo de documentar a transferência, que antes demorava dias e agora é finalizado em poucos minutos;
- fim da informalidade em processos de venda que usam concessionárias e revendedoras como agentes intermediários.
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Além de facilitar o processo de transferência de veículos, o Renave também garante a criação de uma base nacional de veículos segura e transparente.
Porém, para aderir ao novo sistema, é necessário formalizar todos os processos com um certificado digital, tecnologia que é usada há anos para a assinatura de contratos digitais e notas fiscais.
Como saber se uma assinatura digital é verdadeira?
Qual certificado digital deve ser usado?
De acordo com os órgãos responsáveis, as empresas que desejam realizar transferência eletrônica de veículos devem usar um certificado digital no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil).
ICP Brasil é a infraestrutura nacional que regulamenta todos os nossos procedimentos de certificação digital. Certificados que seguem as normas do ICP Brasil são considerados seguros e efetivos.
Portanto, o certificado digital deve seguir as normas da Autoridade Certificadora Raiz, que no Brasil é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que gerencia toda a parte técnica dos certificados.
A concessionária ou revendedora que deseja aderir ao Renave deve buscar uma Autoridade Certificadora (AC), ou seja, uma empresa pública ou privada capaz de gerar, regularizar e renovar certificados digitais.
Quem conecta a Autoridade Certificadora ao usuário, ou seja, o consumidor que deseja obter um certificado digital, são as empresas que atuam como Autoridade de Registro (AR), que fazem o trabalho de geração da interface e gerenciamento de emissão ou revogação de certificados.
Esse documento é usado por empresas de todos os segmentos e não apenas por escritórios de contabilidade. Imobiliárias, clínicas que oferecem o serviço de telemedicina, universidades… qualquer tipo de empresa pode se beneficiar da geração de certificados digitais.
No caso do processo de transação eletrônica de veículos, o certificado digital se mostra ainda mais essencial. Sem ele, o lojista não consegue validar a nota fiscal eletrônica que vai viabilizar a transferência de posse.
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