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Quem trabalha com certificado digital, ou já pesquisou sobre o tema, deve ter ouvido falar de algo chamado ICP-Brasil, que sempre está presente nos artigos, textos e posts sobre o tema.
Existe um motivo para esse termo estar tão presente: a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é a principal autoridade em certificação digital no Brasil, sendo o órgão principal de regulamentação da ferramenta digital.
Como comprar um certificado digital?
Neste artigo, vamos explicar o que é a ICP-Brasil em detalhes, falando se sua origem, funções práticas e relação com o processo de certificação digital brasileiro. Confira tudo abaixo!
Leia também: Qual tipo de certificado digital devo comprar?
Como surgiu a ICP-Brasil?
A ICP-Brasil é, na prática, um conjunto de entidades, regulamentos e procedimentos criados para sustentar o sistema criptográfico brasileiro, que é a base da segurança dos certificados digitais.
Ela foi criada por meio da Medida Provisória 2.200-2, instituída no dia 24 de agosto de 2001. Com o crescimento das transações eletrônicas, o Governo brasileiro entendeu que havia uma necessidade de regulamentar esse processo, tornando-o mais seguro para as empresas e pessoas físicas envolvidas. Assim surgiu a ICP-Brasil.
A partir desse momento, foram emitidas diversas resoluções pelo comitê da ICP-Brasil, construindo o conjunto de regras necessárias para o funcionamento do certificado digital no Brasil. Um exemplo disso foram as resoluções de 2020 e 2021, que liberaram a emissão de certificados digitais via videoconferência no Brasil.
A ICP-Brasil é mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão coordenado pela Casa Civil, vinculada ao Governo Federal. Desta forma, a ICP-Brasil se estabelece como a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) do Brasil, coordenando todas as outras empresas do mercado da certificação digital.
Qual o papel da ICP-Brasil na certificação digital?
Como falamos anteriormente, o ICP-Brasil é o principal órgão da certificação digital no Brasil. Ela funciona como um fio condutor para as empresas, ditando todas as práticas, técnicas e procedimentos que devem ser realizados para garantir a segurança e o funcionamento das transações digitais.
No processo de certificação digital, há uma hierarquia bem definida, que começa com o Comitê Gestor da ICP-Brasil, passando pelas Autoridades Certificadoras (AC), que emitem o documento, e pelas Autoridades de Registro (AR) que gerenciam toda a documentação relacionada ao processo.
- Comitê Gestor (CG) da ICP-Brasil;
- Autoridade Certificadora (AC Raiz);
- Autoridades Certificadoras (ACs);
- Autoridades de Registros (ARs);
- Usuário final.
É papel dela fiscalizar e auditar todas as Autoridades Certificadoras (AC), empresas que ganham a permissão de emitir certificados digitais. A própria ICP-Brasil, que é a AC Raiz do Brasil, foi auditada por órgãos do Governo Federal no momento de sua criação, em 2021.
Também cabe ao órgão propor mudanças e melhorias para o sistema de emissão de certificados digitais, junto ao ITI, implementando-as junto às ACs e garantindo que tudo esteja funcionando corretamente.
Portanto, o papel da ICP-Brasil é garantir que as ACs são seguras e podem emitir certificados digitais com validade jurídica reconhecida. A validação de um certificado conta com duas chaves criptografadas: uma pública, que é de conhecimento de todos; e uma privada, que é conhecida apenas pelo proprietário do documento.
Já as empresas que operam fora das normas da ICP-Brasil, mas elas perdem em confiabilidade e credibilidade na hora de emitir certificados digitais.
Como uma empresa é credenciada no ICP-Brasil?
Para se tornar uma Autoridade Certificadora (AC) ou Autoridade de Registro (AR) deve fazer uma solicitação para a ICP-Brasil, se submetendo à auditoria do ITI. Em seguida, a empresa é avaliada de acordo com algumas normas estabelecidas pela ICP-Brasil, que são:
- ser uma entidade ou órgão de direito público, ou pessoa jurídica de direito privado;
- estar em dia com todas as obrigações tributárias e os encargos sociais instituídos pela lei brasileira;
- atender todos os requisitos relativos à qualificação econômico-financeira conforme a atividade a ser desenvolvida;
- seguir todas as diretrizes e normas técnicas da ICP-Brasil, em relação à qualificação para emitir certificados digitais.
Além disso, para ser uma AC, a empresa deve apresentar uma outra entidade capacitada para fazer os serviços de AR, ou registrar-se com ambas as funções, provando que é capaz de atuar tanto como AC quanto como AR.
Benefícios da ICP-Brasil e da certificação digital
No mundo atual, a otimização dos serviços pela tecnologia se tornou algo essencial, que faz parte da rotina de todas as profissões. A certificação digital, que está se tornando cada vez mais dinâmica, é um bom exemplo disso.
É um processo que facilita todas as transações, que são movidas para o digital e não precisam mais passar por interações presenciais. Isso agiliza os negócios para empresas e pessoas físicas, que com apenas alguns cliques, podem assinar contratos, notas fiscais e outros documentos importantes.
A ICP-Brasil cumpre um papel fundamental nessa ferramenta da modernidade. É ela quem garante que todos os procedimentos de segurança foram cumpridos, e que as empresas emissoras de certificado digital possuem de fato a capacidade de emitir os documentos corretamente.
Segurança em primeiro lugar
Portanto, trabalhar com uma empresa vinculada à ICP-Brasil é algo extremamente seguro, já que o órgão fiscaliza possibilidades de fraudes e propõe melhorias para a confidencialidade de forma constante. É uma espécie de “selo de qualidade” do mercado, dado às empresas que de fato têm compromisso com o usuário.
Assim é a Infoco Digital. Em nossos mais de 10 anos de história, trilhados como AR e AC, emitimos certificados de todos os tipos para empresas e pessoas físicas de diversos segmentos, respeitando todas as normas de segurança estabelecidas pela ICP-Brasil.
Além disso, recentemente, implementamos uma das principais mudanças propostas pela entidade, que é a emissão de certificados digitais por videoconferência. Agora, você pode comprar o seu certificado com a Infoco e validá-lo sem precisar sair de casa!
Estamos sempre trabalhando para levar as melhores soluções do mercado para você, garantindo segurança e validade jurídica para as operações mais importantes do seu dia a dia. Por aqui, você se sente seguro de verdade.
Ainda tem dúvidas sobre a certificação digital e a ICP-Brasil? Então conheça o nosso blog! Por lá, você encontra diversos conteúdos que vão esclarecer todos os questionamentos sobre o tema. Você também pode nos enviar uma mensagem pelo Facebook ou Instagram. Conte conosco!
