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Saiba como fechar uma empresa inativa
Você possui uma empresa e está cogitando encerrar suas atividades por algum motivo? Então fique atento, pois antes de mais nada, é necessário tomar alguns cuidados para evitar futuros problemas.
Saber como encerrar uma empresa inativa da maneira correta é uma tarefa muito importante na vida de um empreendedor, lembre-se que é importante evitar deixar pendências contábeis, financeiras, fiscais e trabalhistas em aberto.
Em outras palavras, antes de encerrar as atividades da sua empresa, o empresário deverá comprovar para os órgãos competentes que não existe nenhum tipo de pendências vinculadas ao seu CNPJ.
O que considerar antes de fechar uma empresa?
Provavelmente você já escutou a seguinte frase: “mais difícil que abrir uma empresa é só fechar uma empresa”. Afinal, após anos de muita dedicação e organização, fechar um negócio não é uma tarefa tão simples. Contudo, a boa notícia, se é que existe, é que nada precisa ser realizado às pressas. Assim como houve todo um planejamento no início, no final não seria diferente.
Antes de bater o martelo final, e decidir encerrar sua empresa de fato, é importante realizar uma verificação e ver se essa realmente é a melhor escolha a se fazer, ou se ainda existe uma possibilidade do seu negócio se manter de pé.
A ajuda de um profissional contábil pode ser de extrema importância para o empreendedor! Com o auxílio de um bom contador, as coisas vão ficar melhor direcionadas. Além disso, poderá haver outras possibilidades para você, além do fechamento imediato da empresa. Por exemplo, ela poderá se manter inativa e retomar suas atividades em um outro momento.
Vale destacar que durante o período mais intenso de pandemia de Covid-19, aproximadamente 600 mil micro e pequenas empresas brasileiras fecharam as suas portas, segundo pesquisa divulgada pelo Sebrae.
Como fechar uma empresa inativa: Distrato Social
Para dar encerramento a uma empresa inativa o empreendedor deverá realizar o pedido por meio do Distrato Social.
O Distrato Social nada mais é do que um documento registrado na Junta Comercial utilizado para poder formalizar o encerramento de empresas e outros tipos de Pessoas Jurídicas.
No momento do Distrato Social será necessário constar o motivo da baixa da empresa, além do detalhamento a respeito da divisão do patrimônio empresarial entre os sócios.
Após isso, será preciso preencher o “Cadastro Sincronizado Nacional” da Receita Federal com as mesmas informações do Distrato Social.
Depois da conclusão dos procedimentos relacionados a como fechar uma empresa inativa, o CNPJ, a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal da empresa, serão baixados definitivamente.
É possível reativar uma empresa inativa? Como fazer?
Dê baixa na prefeitura e no estado
Aqui, será preciso verificar os tipos de impostos que a sua empresa paga. No caso das contribuições municipais, como por exemplo o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), será necessário solicitar na Secretaria de Finanças a baixa do banco de dados da prefeitura. A lista de documentos necessários, como o tempo e as taxas devidas serão estabelecidas pelo próprio município.
Enquanto isso, as empresas que pagam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) precisam dar baixa na inscrição estadual, procurando uma unidade da Secretaria de Fazenda.
Veja como realizar o procedimento através da internet:
- Entre no formulário de inscrição e alteração cadastral do Portal do Redesim;
- Clique na opção “Já possuo pessoa jurídica” e depois disso clique em “Nova Baixa”. Lembrando que quem é MEI (Microempreendedor Individual) deverá realizar a solicitação pelo Portal do Empreendedor;
- Para acompanhar o pedido clique na opção “Acompanhamento da solicitação CNPJ via internet”, clicando aqui.
Quais são as obrigações de uma empresa inativa
Tributos Federais
- Emitir uma Certidão Negativa por meio do portal da Receita Federal;
- Verificar o FGTS dos seus funcionários (Fundo de Garantia por Tempo de serviço) no site da Caixa Econômica Federal;
- Conferir possíveis débitos trabalhistas e previdenciários;
- Além disso, caso você esteja devendo algo, será necessário realizar a quitação antes do fechamento total da empresa;
Vale destacar que além da Certidão Negativa no âmbito Federal, também será preciso verificar se existem pendências como declarações, ou tributos a serem pagos no âmbito estadual. Já em relação ao município, onde a empresa está localizada, será preciso verificar se existem débitos como IPTU ou alguma outra taxa.
Empresa Inativa: Como fechar uma empresa MEI
O Microempreendedor Individual (MEI), é uma modalidade de constituição empresarial simplificada, sendo assim, conta com um procedimento de baixa sem custos (desde que esteja tudo em dia). Além disso, todo o processo pode ser realizado através da internet.
Veja como encerrar uma empresa MEI:
- Clique na opção “solicitar baixa” no Portal do Empreendedor, clicando aqui;
- Preencha os dados da conta de acesso a conta Gov.br;
- Informe o Código de Acesso do Simples Nacional;
- Preencha a declaração de baixa;
- Emita o CCMEI de baixa;
- Para finalizar, realize a quitação dos débitos em aberto (caso houver) e faça a Declaração Anual do Simples Nacional Situação Especial;
