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Em função da recente parceira do ITI e Adobe, ao abrir quaisquer documentos que utilizem as assinaturas digitais com as raízes no formato V5 da ICP-Brasil em softwares da Adobe, como o Adobe Reader, a validação do certificado digital será automática.
Isso será possível por conta do acordo para validação automática de assinaturas digitais firmado recentemente. A partir de agora, a Adobe fará as atualizações necessárias em seus softwares para atender a essa novidade, que logo contarão com esse recurso.
A seguir, mostramos o que é a validação automática de assinaturas digitais e a sua importância, bem como o que esse acordo significa na prática e o que muda com ele. Acompanhe a leitura!
Entenda o que é a validação automática de assinaturas digitais
A validação de assinaturas digitais é um procedimento necessário para verificar a autenticidade das assinaturas contidas em um documento assinado digitalmente, ou seja, pelo processo de verificação é possível conferir quem assinou o documento, qual a validade do certificado, entre outras informações importantes sobre ele.
Ao abrir um arquivo assinado digitalmente em softwares, como o Adobe Reader, é exibido na barra de ferramentas um ícone que permite verificar as assinaturas adicionadas ao documento. Para conferir sua autenticidade é preciso clicar nesse ícone para que seja aberta a janela com as informações sobre elas.
Muitas vezes, podem ocorrer problemas que impeçam o reconhecimento de um certificado. Nessa situação, é preciso fazer a certificação de forma manual e por meio de alguns procedimentos fornecidos pelo software.
O processo de validação atesta que o documento assinado com certificado ICP-Brasil — Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — utiliza os padrões estabelecidos no DOC-ICP-15, no qual os certificados para arquivos PDF — PAdES estão listados.
Na validação automática, o software da Adobe acessa um servidor online a cada 30 dias para baixar uma lista que contém os certificados digitais confiáveis. Dessa forma, o programa consegue verificar as assinaturas de forma automática.
Saiba a importância da assinatura digital
A cada dia a digitalização de atividades empresariais ganha mais espaço nos negócios. A grande quantidade de dados sigilosos que trafegam na internet faz com que haja uma grande preocupação com relação à segurança e, inclusive, à veracidade das informações trafegadas.
A utilização de certificado digital possibilita que toda essa movimentação possa ser feita com segurança e confiabilidade. Isso porque os dados trafegados são criptografados e só podem ser acessados por quem tem a chave de acesso a esses certificados.
,Por toda a segurança que proporciona, a utilização de certificados digitais passou a ser essencial para as empresas e pessoas que queiram transmitir seus dados com segurança, dar valor jurídico aos seus documentos ou garantir mais agilidade em suas tarefas diárias.
A utilização da assinatura digital proporciona maior credibilidade nos processos executados com essa tecnologia. Além disso, sua segurança reduz o risco de fraude, por conta do processo de validação do certificado digital.
Entenda o que é o acordo para validação automática de assinaturas digitais
O ITI — Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — em conjunto com a Adobe firmaram um acordo para que as assinaturas digitais que utilizam o formato V5 da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil —, passem a ser reconhecidas automaticamente pelos softwares da empresa.
Na prática, significa que a Lista de confiança aprovada da Adobe — AATL — passará a ter todos os certificados da ICP-Brasil. Com o acordo, o procedimento de verificação ganha mais agilidade, pois não será preciso a utilização de outros sistemas para a validação ou a execução de configurações adicionais.
A lista AATL permite que milhares de usuários ao redor do mundo possam acessar documentos com segurança. Segundo a Adobe, todos os anos são realizadas mais de 6 bilhões de transações que utilizam a assinatura digital e eletrônica por meio de seus softwares.
Só no Brasil, o número de certificados ativos é de 8.430.376, dos quais 3.597.743 foram emitidos em 2019, o que demonstra a importância desse acordo para o país.
Um dos benefícios dessa parceria é ampliar o fluxo de assinaturas digitais em vários setores da economia e, com isso, facilitar o processo de digitalização de documentos, o que contribui para a otimização das atividades empresariais.
Saiba o que muda com o acordo de parceria do ITI e Adobe
O Brasil utiliza uma política pública para fazer a verificação de assinaturas de arquivos PDF, desde agosto de 2015. Trata-se da PAdES, que significa Padrão de Assinaturas Eletrônicas Avançadas do PDF, e contou com a participação e apoio da Adobe, o que viabilizou a integração da ICP-Brasil na AATL.
O PDF — Portable Document Format — é um formato de arquivo desenvolvido pela Adobe e é um padrão aberto, o que significa que outros aplicativos podem utilizar esse padrão, que é normatizado pela ISO 32.000-1(2008).
Em 2016, o ITI, a Universidade de Brasília e técnicos da Adobe, desenvolveram um plugin para ser utilizado no software que permitia a validação automática das assinaturas. O próximo passo após o acordo é implementar a integração desses recursos nos softwares da empresa.
Depois da implementação, a recomendação é de que o software seja mantido atualizado para que as atualizações efetuadas na lista AATL sejam repassadas para o usuário.
Uma das finalidades do acordo é desburocratizar o processo de validação da assinatura digital e, assim, permitir que mais pessoas e empresas utilizem essa tecnologia.
Dessa forma, todas as Autoridades de Registro — que fazem parte da Autoridade Certificadora Raiz — AC-Raiz — da ICP-Brasil serão adicionadas na lista AATL, o que permitirá a validação automática de seus certificados e a eliminação de processos manuais para esse fim.
Quando a ICP-Brasil não fazia parte dessa lista, era preciso que o usuário solicitasse o auxílio da autarquia federal para fazer a instalação de cadeias que pertenciam à Autoridade Certificadora emitente, o que tornava o processo mais burocrático.
Um benefício de utilizar certificados em arquivos do tipo PDF é que eles permitem que a assinatura seja incorporada no documento como uma imagem da assinatura, pode ser digitada pelo usuário ou, ainda, é possível fazer um desenho no local reservado para ela.
A parceria ITI e Adobe facilitará o processo de verificação de certificados digitais no Brasil. O acordo para validação automática de assinaturas digitais demonstra a qualidade e segurança dos padrões utilizados pela ICP-Brasil, o que contribui para a ampliação da utilização dessa tecnologia pelo mercado brasileiro.
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