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O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Ele tem várias utilidades, e funciona como uma carteira de identificação virtual e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório.
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Ele foi criado devido à necessidade de garantir a segurança e a integridade de informações enviadas e recebidas pela internet, dando suporte ao processo de transformação digital que ocorre em todo o mundo.
O Certificado Digital
No Brasil, a Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP Brasil — para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
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A ICP-Brasil é uma infraestrutura pública operada e supervisionada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ele é a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) que credencia, descredencia, fiscaliza e audita os demais participantes da cadeia.
Depois dela vêm as Autoridades Certificadoras (ACs), que são responsáveis pela emissão, distribuição, renovação e revogação dos certificados digitais. O ITI também é o encarregado de certificar os equipamentos criptográficos, normatizar o setor e combater fraudes.
A maneira como o certificado digital comprova a identidade de alguém ou de uma empresa é praticamente inviolável, sendo aceita legalmente. O sistema utiliza um par de chaves criptográficas que nunca se repete. São elas:
– chave privada — serve para criptografar dados que atestam a identidade sobre a pessoa ou a empresa, seja para acessar um sistema, seja para assinar um documento eletrônico. Só conhece essa chave quem está autorizado a usar o certificado que a gerou;
– chave pública — é compartilhada com quem precisa decodificar a criptografia das informações que atestam a identidade para que seja reconhecida e aceita. A chave pública só serve para decodificar o que foi criptografado usando a chave privada criada junto dela.
Para validar uma assinatura digital, o certificado vincula a ela um arquivo eletrônico com dados sobre a pessoa ou a empresa para atestar a quem ela pertence e que foi feita por quem pode utilizá-la legalmente.
Tanto a assinatura digital quanto esse arquivo são protegidos por criptografia pelo certificado digital, que precisa, obrigatoriamente, ter sido emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI.
Em outras palavras, podemos dizer que a assinatura gerada pelos certificados digitais permite o acesso por meio da chave pública para validar a certificação, ou seja, conferir se ela é verdadeira, mas não oferecem a possibilidade de acesso irrestrito, protegendo os dados e evitando fraudes.
Todos precisam de um Certificado Digital?
Quase todas as empresas precisam ter certificado digital para se relacionarem com órgãos governamentais. Até dentro do próprio serviço público, algumas atividades só podem ser feitas com o uso desse meio de certificação.
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Embora não seja obrigatório para empresas que têm até um empregado e optaram pelo regime tributário Simples Nacional, para microempreendedor individual (MEI) e para pessoa física, o certificado digital pode substituir documentos em papel e assinatura de próprio punho, desburocratizando e agilizando processos de forma segura.
Empresários também podem usar o e-CPF para assinar documentos da empresa em seu próprio nome, como ocorre no caso do contrato social, por exemplo. Assim, procedimentos que só eram feitos presencialmente, podem ocorrer virtualmente na Junta Comercial e na prefeitura, desde que esses órgãos tenham implantado sistemas virtuais.
Como empreender com Certificado Digital? – Utilidades do Certificado Digital
E quais tipos existem?
Existem duas categorias principais de certificado digital, o tipo A e o tipo S. O primeiro serve para identificar o assinante, confirmar que o documento não foi adulterado e autenticar uma operação.
O segundo tem como objetivo garantir sigilo para informações, criptografando-as para que só possam ser acessadas por quem for autorizado. Ele pode ser usado, por exemplo, para enviar um e-mail com conteúdo sigiloso, evitando que pessoas não autorizadas tenham acesso à informação enviada.
O mais utilizado é o certificado digital tipo A, principalmente o A1 e o A3. O que os diferencia é a validade, 1 e 3 anos, respectivamente, e a forma como as chaves criptográficas são geradas e armazenadas. Além disso, existem vários modelos de certificados digitais tipo A para uso empresarial, profissional e pessoal, como e-CPF e e-CNPJ.
Qual modelo de Certificado Digital devo comprar?
Como posso usar meu Certificado Digital?
Seja você da contabilidade, ou de qualquer outra área, é fundamental saber como usar o certificado digital em toda a sua potencialidade, para diversas ações do seu dia a dia. Afinal, modernizar o negócio é uma vontade que qualquer empreendedor possui. Ninguém quer ficar para trás. Então, vamos listar algumas utilidades do certificado digital para o empreendedor, que podem te ajudar no seu dia a dia corporativo.
Declarar o Imposto de Renda
Você sabia que é possível usar o certificado digital para facilitar o preenchimento da sua Declaração de Imposto de Renda? Essa é uma das melhores funções da ferramenta, que facilita muito a vida de pessoas físicas e jurídicas que precisam fazer a declaração anualmente.
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O certificado digital é usado para fazer a Declaração de Imposto de Renda com base na que foi feita no ano anterior. Ou seja, gera uma declaração pré-preenchida, que pode ser usada para facilitar a criação da atual.
Funciona da seguinte forma: com o certificado digital, você acessa o portal e-CAC, da Receita Federal, gerando a declaração pré-preenchida, com base no ano anterior, que deve ser inserida no programa IRPF.
Transferência de veículos
Para realizar a transferência, o vendedor deve acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), informar o CPF do comprador e assinar digitalmente. O comprador por sua vez, receberá uma notificação e repetirá o processo. A autorização será enviada diretamente para o sistema do Governo Federal. Após realizar esse procedimento, o veículo deve ser encaminhado para a vistoria e a transferência será efetivada.
Infoco Educa: Leia mais sobre a Transferência de Veículos com Certificado Digital
A funcionalidade é disponível para todos os usuários do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que cumprirem os seguintes requisitos:
– O veículo deve possuir documentação digital, ou seja, veículos que saíram de fábrica ou foram transferidos a partir de 04 de janeiro de 2021;
– Os usuários envolvidos na transação, comprador e vendedor, devem possuir login qualificado no gov.br, ou seja, acesso via Certificado Digital;
– É preciso também que o Detran onde o carro está registrado, tenha aderido ao novo sistema de autorização digital.
Selo ouro de confiabilidade no site gov.br
Os Selos de Confiabilidade estão presentes em cada nível de autenticação e consistem em orientar para qualificação das contas com a obtenção dos atributos de autorização do cidadão a partir das bases oficiais de governo, por meio das quais permitirão a utilização da credencial de acesso em sistemas internos dos clientes e serviços providos diretamente ao cidadão.
Ao ser criada via formulário on-line do INSS ou da Receita Federal, por exemplo, a conta GOV.br costuma iniciar no nível bronze. Se for assim, você terá acesso apenas parcial aos serviços digitais do governo, cujo grau de segurança é considerado apenas básico.
O nível ouro é considerado o mais alto da escala, e pode ser obtido por meio de:
– Validação facial pelo aplicativo GOV.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral;
– Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Conseguindo esse selo, a pessoa tem acesso a mais serviços, como visualizar e compartilhar seus dados e documentos digitais e utilizar serviços gratuitos de assinatura eletrônica no site assinador.iti.br, de acordo com o Governo Federal.
RG Digital
O RG digital faz parte de um projeto denominado Documento Nacional de Identificação (DNI). O DNI está associado a uma aplicação disponível para dispositivos móveis que utilizam tanto a plataforma Android quanto iOS.
Criado a partir das informações presentes na base de dados de cadastro eleitoral nacional, o DNI só poderá ser emitido e utilizado pelos cidadãos brasileiros que fizeram o cadastramento biométrico, a partir da coleta de foto e impressões digitais do eleitor no banco de dados da Justiça Eleitoral.
Por essa razão, o sistema terá total validade e confiabilidade perante órgãos públicos e instituições privadas em todo território nacional. Ou seja, o usuário não precisará mais portar diferentes documentos, podendo usar o DNI para os mais diversos fins.
Acessar serviços de contabilidade on-line
Imagine que você decide contratar um funcionário de outra cidade, em regime remoto. O uso de certificado digital permite que você faça todos os trâmites legais sem precisar se deslocar presencialmente. Todos os documentos podem ser validados e assinados on-line, poupando recursos de ambas as partes.
A Transformação Digital é uma realidade. Sua contabilidade faz parte dela? – Utilidades do Certificado Digital
Com o certificado digital, você consegue acessar diversos serviços, plataformas, aplicativos, sites, entre outros, voltados para a contabilidade on-line, agilizando os processos diários. Muitos portais da Receita Federal exigem o certificado digital para liberar o acesso e validar a sua identidade.
Para o empreendedor, esse é um recurso fundamental. No caso dos contadores, é uma forma de oferecer serviços melhores para os clientes, mas também de controlar melhor a própria contabilidade. Para outras empresas, é uma tecnologia que proporciona muitas facilidades na prestação de contas.
Por meio do certificado digital, você consegue ter acesso a plataformas e recursos como: e-CAC, e-Social, e-CNH, SIOPS, SPED Fiscal, e-DOC, entre outros. Todos esses canais são facilitadores para a operação diária da sua empresa, que passa a ser automatizada.
Não faz sentido gastar tempo e dinheiro em uma fila de cartório para realizar um procedimento simples. Portanto, é isso que o certificado digital te proporciona: uma forma de facilitar o cumprimento de obrigações fiscais importantes.
Fazer transações bancárias com segurança
Outra função é a proteção de dados bancários e pessoais em transações financeiras. Empresas que possuem e-commerce são muito beneficiadas por essa ferramenta, que garante a segurança de todos os processos de compra e venda.
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Há um modelo específico de certificado digital, chamado de SSL, que garante a criptografia de sites, apps, entre outras plataformas. Essa tecnologia garante que os dados do usuário estão protegidos de hackers e invasores.
Sites que possuem esse certificado possuem o selo do “cadeado” em seu endereço, junto ao início “https”. Os certificados digitais SSL são ideais para empreendedores que vendem produtos em e-commerce, justamente por conferir essa proteção extra aos dados do usuário.
Portanto, se você tem uma loja on-line na sua empresa, saiba que o uso dos certificados digitais é fundamental para garantir uma navegação segura não só para os seus clientes, mas para todos que fazem parte do seu negócio e que trabalham diretamente com o site.
Prescrição médica digital
A prescrição eletrônica é basicamente uma receita médica digital. Ou seja, elimina-se a necessidade do papel com o detalhamento dos medicamentos indicados para o tratamento, sendo este feito de forma totalmente online.
Logo, não há necessidade de que o paciente esteja necessariamente próximo ao médico para que este tenha acesso à receita médica. A mesma pode ser gerada, preenchida e enviada virtualmente.
A principal diferença da prescrição eletrônica para o documento físico é o fato desta requerer uma assinatura digital. Logo, o médico deve contar com uma assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil modelo A3, cartão ou token).
O processo de elaboração do documento é o mesmo. O profissional deverá preenchê-lo com os formulários médicos (receitas, laudos e atestados), assiná-lo digitalmente, e em seguida encaminhar a prescrição eletrônica para o paciente. Isso pode acontecer via e-mail, SMS, dentre outras opções.
Emitir notas fiscais de serviço
Por fim, vamos falar de uma das principais funções do certificado digital, que é útil para empreendedores de qualquer segmento ou porte: a emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e).
Profissionais autônomos, pequenos, médios e grandes empresários precisam emitir notas fiscais de serviço para validar suas operações do dia a dia. Com o certificado digital, é possível fazer isso de forma mais fácil, virtual, sem a necessidade de gerar documentos físicos.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs), por exemplo, regularizam suas atividades emitindo notas fiscais por meio do sistema da Prefeitura da cidade em que moram. Para isso, o certificado digital é extremamente necessário.
Com o certificado digital, você gera notas fiscais com a mesma validade e segurança do método original, trazendo mais credibilidade ao seu negócio e garantindo sua operação com mais comodidade e praticidade.
Como comprar um Certificado Digital?
Existem quatro entidades principais no processo de emissão do certificado digital. Todas elas, juntas, são responsáveis para que o documento chegue até as pessoas com segurança.
– Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)
– Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)
– Autoridade Certificadora (AC)
– Autoridades de Registro (AR)
E caso você não saiba, a Infoco Digital atua tanto como AC como AR! A trajetória começou como AR, mas a empresa se tornou AC com o tempo. Hoje, somos uma empresa envolvida em todas as etapas desse processo, garantindo mais agilidade e segurança.
Para comprar um certificado digital, você deve:
– escolher o modelo e formato de certificado que você precisa;
– validar o certificado digital por meio da documentação;
– emitir o certificado aprovado.
O processo de compra do certificado é bem simples e autoexplicativo. No caso da Infoco, por exemplo, basta entrar no site, escolher o modelo do seu interesse e acessar o nosso e-commerce. Depois, basta escolher o método de validação do documento, indo até o local da compra ou fazendo de forma virtual.
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Garanta já o seu Certificado Digital!
Há mais de uma década, comercializamos certificados digitais de diversos modelos, com metodologias que se encaixam nas necessidades de cada cliente.
Além da experiência ampla, contamos com o suporte do Grupo Infoco, uma rede de empresas especializadas em soluções tecnológicas. Nosso objetivo é empoderar todos os clientes, auxiliando não só no processo de compra dos certificados, mas também garantindo que todos saibam usar as ferramentas da melhor forma.
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Assim, geramos resultados melhores para nós e para nossos clientes, que estão cada vez mais conectados, com uma rotina de trabalho mais ágil e dinâmica. Agora que aprendeu como comprar um Certificado Digital, garanta já o seu!
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