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O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou apenas Sistema Harmonizado (SH), significa um método internacional de classificação de mercadorias. Este sistema é baseado em uma estrutura de códigos e suas respectivas descrições.
Criado com o intuito de promover o desenvolvimento do comércio internacional, o Sistema Harmonizado veio para aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, em especial, as do comércio exterior. Além disso, vale destacar que o Sistema Harmonizado também veio para facilitar as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias, além de outras informações que são usadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.
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Lembrando que a composição dos códigos do SH, que é formado por seis dígitos, possibilita que sejam atendidas as especificidades dos produtos, bem como aplicação, origem e matéria constitutiva, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.
Saiba tudo sobre a classificação fiscal de mercadorias
Você sabe o que o Sistema Harmonizado (SH) abrange? Confira a seguir:
- Nomenclatura: A nomenclatura compreende 21 seções, que é composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Vale destacar que os capítulos são divididos em posições e subposições, e possuem códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Por exemplo, enquanto o Capítulo 77 está destinado para uma eventual utilização futura no Sistema Harmonizado, os Capítulos 98 e 99 estão reservados para usos especiais pelas partes contratantes. Lembrando que o Brasil utiliza o Capítulo 99 para poder registrar suas operações especiais na exportação.
- Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado: Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura.
- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH): Fornecem esclarecimentos e conseguem interpretar o Sistema Harmonizado, estabelecendo, de forma detalhada, o alcance e conteúdo da Nomenclatura.
Entenda o que é o Sistema Harmonizado
O Sistema Harmonizado (SH) de Descrição e Codificação de Mercadorias compreende, aproximadamente, cerca de 5.000 grupos de mercadorias, que são organizados em uma estrutura amplamente legal e bem estruturada. Além disso, o SH é baseado em regras bem definidas para poder obter uma classificação uniforme.
Nos dias de hoje, o Sistema Harmonizado é utilizado em mais de 200 países e economias como base para suas tarifas alfandegárias, além das coletas de estatísticas do comércio internacional. Atualmente, temos mais de 98% da mercadoria no comércio internacional classificada nos termos do SH.
Por que a classificação fiscal é importante?
O Sistema Harmonizado é bastante utilizado pelas organizações internacionais, pelo governo e pelo setor privado para vários fins, como por exemplo:
- Compilação de políticas nacionais, contabilidade e pesquisa e análise econômica;
- Controle de cotas;
- Estatísticas de transporte;
- Impostos internos;
- Monitoramento de mercadorias controladas;
- Monitoramento de preços;
- Regras de origem;
- Tarifas de frete;
Com isso, podemos dizer que o SH representa um código econômico universal para bens, além de ser uma ferramenta indispensável do comércio internacional.
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Como funciona o Sistema Harmonizado
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), funciona como um código internacional de mercadorias que serve como base para a elaboração de fretes e de tarifas aduaneiras. O sistema foi criado no ano de 1983, pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), e implementado em 1986 aqui no Brasil.
Pouco tempo após a criação do sistema, mais precisamente em 1988, o (SH) ganhou sua validade internacional, passando a ser conhecido como HS Code, do inglês Harmonized System, Sistema Harmonizado traduzido para o português.
Como o SH é composto?
Antes de mais nada, saiba que o Sistema Harmonizado pode ser definido como uma grande lista de classificações. Ele é dividido em:
- Capítulos;
- Notas de capítulos;
- Notas de subposição;
- Posições;
- Seções;
- Subposições;
A composição dos códigos segue a lógica da elaboração dos produtos. A começar pelos animais vivos e terminando com as obras de arte. Além disso, o Sistema Harmonizado, concede dígitos numéricos de acordo com o nível de intervenção humana em alguma mercadoria específica. Lembre-se que quanto maior for a intervenção, mais alto será o número.
Como funciona a classificação fiscal de mercadorias no Brasil?
Decifrando um código pelo SH
Para poder ler um código composto pelo Sistema Harmonizado, é preciso considerar algumas coisas, veja a seguir:
- Cada código conta com seis dígitos;
- Os dois primeiros representam o capítulo no qual uma mercadoria está enquadrada;
- O conjunto dos quatro primeiros dígitos, por sua vez, representam a posição da mercadoria dentro de seu capítulo;
- O quinto dígito significa o desdobramento da posição do item;
- O sexto dígito significa o desdobramento da subposição do item;
- Caso os dois últimos dígitos forem iguais a zero, isso representa que o código não conta com desdobramento de posição nem de subposição;
Sistema Harmonizado em 2022
O SH é atualizado a cada 5 anos pela Organização Mundial das Aduanas (OMA). A atualização acontece com o objetivo de alinhar as novas demandas com o comércio internacional. A última atualização entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano, sendo a sua sétima edição. Inicialmente, a atualização contou com 351 conjuntos de emendas.
Por fazer parte do Mercosul, o Brasil, depende que o bloco faça sua implementação para, aí sim, poder publicar o regulamento sobre vigor da TEC 2022, assim como as respectivas mudanças nas NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Segundo a Organização Mundial das Aduanas (OMA), tivemos 351 conjuntos de alterações significativas, dos setores:
- Agrícola, de alimentos e de tabaco: 77;
- De máquinas e produtos elétricos e eletrônicos: 63;
- Químico: 58;
- Madeireiro: 31;
- De metais comuns: 27;
- De transportes: 22;
- Têxtil: 21;
- Outros setores: 52;
