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A Classificação Fiscal de Mercadorias é um dos principais aspectos que devem ser compreendidos pelas pessoas que desejam inserir o seu negócio no comércio internacional. Como você já deve saber, a comercialização de mercadorias acabam gerando alguns custos tributários.
Além disso, lembre-se que as alíquotas também podem variar bastante, tudo dependerá do item comercializado e das condições que vão recair sobre ele. É de responsabilidade da Classificação Fiscal de Mercadorias determinar essas e outras informações, por isso, ela é tão importante no Comex.
Por fazer parte do Mercosul, o Brasil utiliza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Por sua vez, a NCM tem por base os critérios estabelecidos pelo Sistema Harmonizado (SH), que foi desenvolvido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA).
Quer ler um material completo sobre a classificação fiscal de mercadorias? Então clique no link a seguir e confira o conteúdo que a Infoco preparou para você! Preparamos um guia completo com tudo aquilo que você precisa saber sobre o tema.
Saiba tudo sobre a classificação fiscal de mercadorias
Confira agora o conteúdo que preparamos sobre o funcionamento da classificação fiscal de mercadorias no Brasil. Vamos lá!? Boa leitura.
O que é a classificação fiscal de mercadorias?
Se você deseja contar com uma boa gestão tributária, que seja eficiente para o seu negócio, é fundamental que você saiba o que significa a classificação fiscal de mercadorias e os seus desdobramentos. Em um amplo cenário de mercadorias, criar padrões e utilizá-los da maneira correta é uma tarefa desafiadora e ao mesmo tempo necessária.
Para poder compreender o real significado da classificação fiscal de mercadorias, é preciso visualizá-la como uma determinação de um código numérico que representa a mercadoria seguindo uma metodologia criada com o intuito de padronizar os produtos dentro dos seus grupos, com a possibilidade de classificá-los e determinar a eles as regulamentações específicas e as taxações.
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Aqui nos conteúdos da Infoco, você já ouviu falar sobre a metodologia chamada Sistema Harmonizado de Classificação de Mercadorias (SH). Esse sistema é responsável pela padronização da descrição dos produtos e mercadorias, além de definir algumas regras tributárias. Portanto, com essa metodologia é possível identificar os códigos que se encaixam em algum produto e/ou mercadoria.
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Classificação fiscal de mercadorias no Brasil
Para falar sobre o funcionamento da classificação fiscal de mercadoria no nosso país, precisamos lembrá-los, mais uma vez, que o Brasil é um país conhecido por ter um sistema tributário muito complexo. Nesse tipo de cenário, a classificação fiscal de mercadorias se torna bastante útil.
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No Brasil, ela é regulamentada pela Receita Federal, e está atrelada à utilização de dois códigos principais, são eles: HS Code e o NCM. A classificação fiscal é uma atividade contábil, e claro, fiscal, obrigatória para as empresas. Por isso, é fundamental que a classificação fiscal seja realizada com base nas legislações que existem a respeito do assunto.
Dessa maneira, a atividade contribui para a realização de análise e manutenção do compliance tributário, além do fluxo positivo de caixa. É importante ressaltar que qualquer tipo de erro cometido durante o processo de categorização relacionada a algum bem, poderá resultar em algum tipo de pagamento incorreto de impostos, seja em porcentagens maiores, ou porcentagens menores que o devido.
Mais de 200 países utilizam o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente (SH), como base para as suas próprias classificações. Os números que são utilizados, trazem informações a respeito das mercadorias, e facilita o controle e a identificação.
Aqui no Brasil, é utilizada a Nomenclatura Comum do Mercosul, ou simplesmente (NCM), que teve sua criação baseada no Sistema Harmonizado.
Com o passar do tempo, os processos de exportação e importação têm passado por um processo de renovação, com o intuito de se tornarem mais “otimizados”. Da mesma forma, a Classificação Fiscal de Mercadorias passou a ser acessada de uma maneira mais fácil após a criação do Sistema Classif. E é sobre ele que iremos falar a seguir!
Sistema Classif
O Classif é um módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e que é desenvolvido e gerido pelo Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).
O Classif pode ser dividido em duas partes, são elas:
- Base de dados Classif: São as tabelas com a NCM e suas Notas legais e Notas Explicativas, inclusive histórico, disponível para acesso pelo sistema de informática da RFB;
- Ferramenta Classif: Ferramenta que permite a consulta à NCM e suas Notas legais e Notas Explicativas pelos servidores da RFB e pelo público externo.
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Como acessar o Classif?
Para poder acessar o Classif, o usuário deverá logar na página do Pucomex na internet. Com o auxílio de um Certificado Digital, será preciso escolher o módulo Importador/Exportador e realizar o acesso.
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Lembrando que o Classif está disponível nas seções Exportação (EXP), Importação (IMP) e Catálogo de Produtos (PRD) do Pucomex.
Caso não queira acessar a página do Pucomex, o cidadão terá a opção de entrar diretamente pelo link do Classif, https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico.
Objetivo do Classif
O Classif foi criado no mês de agosto de 2018, na época, o seu principal objetivo era disponibilizar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) na plataforma Pucomex Oracle, com todos os seus textos legais desde o ano de 1996, resgatando assim, todo o seu histórico, além de permitir a evolução da NCM para uma base de dados atuais.
Além disso, também foi criada uma sofisticada ferramenta de consulta à NCM, com o intuito de auxiliar os intervenientes do comércio exterior no acesso a informações sobre a Nomenclatura.
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Já em sua segunda fase, o sistema passou a disponibilizar as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), além da pesquisa integrada na tabela NCM, Notas legais e Nesh.
Enquanto isso, na terceira fase, a Classif passou a fornecer informações a respeito do Tratamento Tributário e Tratamento Administrativo na importação e na exportação, disponibilizando informações sobre as alíquotas dos tributos e licenciamentos no comércio exterior, por exemplo:
- Acordos internacionais;
- Direitos antidumping;
- Compensatórios e de salvaguarda, inclusive histórico;
Por fim temos a quarta e atual fase, que está disponibilizando a pesquisa das soluções de consulta a respeito da classificação fiscal de mercadorias.
