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A partir de maio de 2023, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN MEI) vai ficar mais caro. Como foi anunciado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o salário mínimo terá um aumento de R$ 18,00, e como o DAS possui o valor baseado no salário mínimo, ele também terá um aumento.
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Em maio deste ano, o salário mínimo sofrerá um aumento de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00. Veja como ficará o valor da contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) com essa mudança.
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Mais um aumento do salário mínimo em 2023
A ideia do atual governo era aumentar o valor do salário mínimo, para R$ 1320,00 já no mês de janeiro de 2023. No entanto, por causa do impacto negativo que o aumento geraria na economia, o plano foi adiado.
Sendo assim, até então estava aprovado o salário de R$ 1302,00 para o mês de janeiro, e com isso, o valor do DAS MEI também já estava decidido.
Contudo, nos últimos dias, o atual governo comunicou que aumentará o salário mínimo para a quantia de R$ 1320,00 no mês de maio. Com isso, a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) também irá aumentar no ano de 2023.
Datas importantes para o MEI em 2023
Entenda como funciona a contribuição mensal do Microempreendedor Individual
Para entender como irá funcionar os aumentos de 2023, é necessário entender como o DAS MEI funciona, ele é composto da seguinte maneira:
- Contribuição previdenciária do empresário (5% do salário mínimo vigente);
- R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para o MEI que opera no comércio e indústria;
- R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS), para os prestadores de serviços;
Como podemos notar, a maioria do valor do DAS MEI é baseado em 5% do salário mínimo vigente, e como ele passará por um reajuste, o DAS ficará mais caro.
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Qual será o valor do DAS MEI 2023 a partir de maio?
A partir do mês de maio deste ano, o valor da contribuição do Microempreendedor Individual será o seguinte:
- Empresas de comércio e indústria (INSS + ICMS): R$ 67,00
- Empresas de serviços (INSS + ISS): R$ 71,00
- Empresas de comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS): R$ 72,00
Sendo assim, já pode começar a se organizar para a realização do pagamento do DAS MEI 2023 a partir do mês de maio.
Caso o aumento do valor do salário mínimo realmente já passe a vigorar a partir do mês de maio, o novo valor do DAS MEI virá na contribuição de junho de 2023. Mesmo o aumento sendo baixo, é bom já ir se organizando.
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Com informações do Jornal Contábil