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ICP-Brasil: Saiba mais
O distanciamento social causado pela pandemia de Covid-19, acelerou o processo de transformação digital no Brasil. Ou seja, vários serviços que já estavam em processo de digitalização passaram a ser disponibilizados nos últimos dois anos.
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Sendo assim, o país foi reconhecido pelo Banco Mundial como o segundo com mais alta maturidade de governo eletrônico. No entanto, será que essas funcionalidades disponibilizadas agradaram a população brasileira?
A resposta pode ser consultada em um ranking que foi divulgado no dia 21 de novembro, pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Nele, a lista de qualidade da plataforma gov.br dispõe de 672 serviços e 58 órgãos, que contaram com mais de 4,7 milhões de avaliações no período de novembro de 2021 a outubro de 2022.
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A votação foi realizada através da própria plataforma, no momento de conclusão do atendimento a cada usuário, que pôde avaliar com uma nota de 1 a 5. Os principais critérios julgados pela população foram:
- Clareza das informações;
- Custo ou esforço para a obtenção do serviço e disponibilidade;
- Facilidade de uso;
- Linguagem adequada ao público;
- Qualidade dos canais de comunicação;
- entre outros;
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Serviços públicos digitais mais bem votados
De acordo com a votação, os três serviços mais bem avaliados pelos usuários da plataforma gov.br foram o Cadastro de Agentes de Registro da ICP Brasil (nota 4,98); a Solicitação de alteração de certificado de inspeção de importação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho emitido (4,95); e o Protocolo de documentos no Ministério da Defesa (nota 4,94).
ICP-Brasil continua em ascensão
No que diz respeito aos órgãos, os destaques ficaram por conta do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que teve 100% dos serviços integrados e uma nota final de 4,8; Já o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com 76% de integração obteve nota 4,6; E por fim, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que já aderiu 100% de seus serviços ao GOV.BR e recebeu uma nota 4,5.
O que é a ICP-Brasil?
A ICP-Brasil é, na prática, um conjunto de entidades, regulamentos e procedimentos criados para sustentar o sistema criptográfico brasileiro, que é a base da segurança dos certificados digitais.
Ela foi criada por meio da Medida Provisória 2.200-2, instituída no dia 24 de agosto de 2001. Com o crescimento das transações eletrônicas, o Governo brasileiro entendeu que havia uma necessidade de regulamentar esse processo, tornando-o mais seguro para as empresas e pessoas físicas envolvidas. Assim surgiu a ICP-Brasil.
A partir desse momento, foram emitidas diversas resoluções pelo comitê da ICP-Brasil, construindo o conjunto de regras necessárias para o funcionamento do certificado digital no Brasil. Um exemplo disso foram as resoluções de 2020 e 2021, que liberaram a emissão de certificados digitais via videoconferência no Brasil.
A ICP-Brasil é mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão coordenado pela Casa Civil, vinculada ao Governo Federal. Desta forma, a ICP-Brasil se estabelece como a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) do Brasil, coordenando todas as outras empresas do mercado da certificação digital.
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Com informações do site aarb.org.br
