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e-NOT: Saiba Mais
O certificado digital notarizado representa a identidade digital de uma pessoa física ou jurídica, podendo ser identificada por um “notário” a quem se atribui a fé pública. Através deste certificado digital, você conseguirá assinar de maneira totalmente digital todos os atos notariais que se encontram disponíveis na plataforma do E-Notariado.
Lembrando que a identificação tanto de uma pessoa física, como de uma pessoa jurídica, é realizada de acordo com as normas estabelecidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) Lei nº 14.063/2020, válido como assinatura digital autêntica.
Através do certificado digital ICP-Brasil, a certificação digital possui validade para o uso perante aos órgãos, e perante a plataforma E-Notariado.
No conteúdo de hoje, vamos te explicar o que é, e como você pode utilizar o e-NOT. Mas antes disso, que tal dar uma conferida no material que a Infoco preparou a respeito da economia que o cidadão poderá encontrar trocando o cartório pelo certificado digital?
Como economizar trocando cartórios por Certificado Digital?
O que é o Certificado Digital Notarizado (e-NOT)
O e-notariado é a plataforma gerenciada pelo Colégio Notarial do Brasil (Conselho Federal), que conecta o cidadão de uma maneira atual, confiável e moderna aos serviços proporcionados pelos tabeliães de notas do país.
Para conseguir obter o seu certificado digital notarizado de forma gratuita, o cidadão deverá emitir o seu documento em um Tabelionato de Notas credenciado. A emissão pode ser realizada presencialmente, de forma remota ou através de videoconferência.
Com o certificado digital emitido, você poderá assinar de forma totalmente digital os atos notariais eletrônicos solicitados diretamente ao Tabelionato de Notas.
Vale destacar que as assinaturas digitais dos atos vão ser realizadas na própria plataforma e-notariado, a partir do momento em que as notificações forem disparadas pelo cartório.
“e-NOT Assina” Crie seus fluxos
Com o e-NOT Assina, você consegue criar fluxos de assinaturas de seus próprios documentos, assinando com o certificado notarizado. Além disso, poderá solicitar o reconhecimento das assinaturas eletrônicas no cartório emissor.
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Como funciona:
- Emita seu certificado notarizado: Em um cartório devidamente credenciado, emita o seu certificado digital notarizado de forma gratuita.
- Crie fluxos de assinaturas: Crie o fluxo de assinatura dos seus devidos documentos, informando os signatários que vão realizar a assinatura digital.
- Realize o pagamento: Diretamente na plataforma, realize o pagamento dos reconhecimentos das assinaturas eletrônicas.
- Dispare a realização das assinaturas: Dispare e também acompanhe as assinaturas digitais pelos signatários. Claro, utilizando o certificado digital notarizado.
- Reconhecimento da assinatura eletrônica: Os cartórios responsáveis pelas emissões dos certificados digitais notarizados dos signatários vão providenciar o reconhecimento das assinaturas eletrônicas.
- Acesse o documento reconhecido: Durante o prazo de validade de 30 dias, você poderá acessar o documento com os reconhecimentos das assinaturas eletrônicas.
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Dúvidas frequentes a respeito do e-NOT Assina
Qual é o valor pelo reconhecimento da assinatura eletrônica?
Cada reconhecimento da assinatura eletrônica possui o valor correspondente ao valor do reconhecimento de firma por semelhança, de acordo com aquilo que é estabelecido na tabela de emolumentos de cada estado. Podendo ser acrescidos ou não das despesas da cobrança.
Como efetuar o pagamento no e-NOT Assina?
O usuário deverá realizar o pagamento diretamente na plataforma, logo após anexar seus documentos e definir quais serão os signatários envolvidos. Lembrando que o pagamento pode ser realizado por PIX, cartão de débito e outras modalidades que poderão ser liberadas.
Qual é o prazo para ter o documento reconhecido pelo cartório?
Depois que todas as assinaturas de seus documentos forem realizadas, o reconhecimento da assinatura eletrônica acontecerá de forma imediata.
Assinatura Eletrônica: Saiba quais são e como diferenciar
Como credenciar o tabelionato de notas no e-notariado?
Antes de mais nada, o tabelião titular precisará emitir um certificado digital e-notariado. Após isso, será preciso contatar o Colégio Notarial do Brasil (Conselho Federal), enviando e-mail para o seguinte endereço:
Após a emissão do certificado digital, é preciso efetuar o login com o e-notariado. Depois dessa etapa, na “Área do Notariado”, na seção “Credenciamento como Autoridade Certificadora” (AC), clique no botão “Solicitar Credenciamento” e efetue a assinatura do “Termo de Adesão”.
Depois de alguns segundos, o certificado de (AC) do seu tabelionato será emitido de forma automática. Sendo assim, já será possível começar a emitir certificados e-notariados para os seus clientes.
Como emitir o Certificado Digital notarizado
Para realizar a emissão do seu certificado digital notarizado, o cidadão deverá informar os dados cadastrais, além de apresentar pelo menos algum documento de identidade e coletar sua foto. Vale ressaltar que caso a emissão for realizada de maneira presencial, também será necessário coletar suas digitais.
No entanto, se a emissão for remota, o cartório irá marcar uma sessão de videoconferência com você. Depois da identificação e conferência dos documentos, o cartório irá emitir o seu certificado digital, o documento ficará disponível no seu celular.
Clique aqui para solicitar de forma gratuita a emissão do seu certificado digital notarizado de maneira remota.
Como utilizar o e-NOT
Para que a utilização do e-NOT possa funcionar, todas as partes envolvidas com a assinatura do documento precisam possuir um certificado digital notarizado, desde que seja emitido em um cartório credenciado do e-NOT Assina.
Consulte aqui, os cartórios que são credenciados na plataforma.
Com isso, o documento passa a ter uma validade de três anos, além disso, será autenticado pelo tabelião de notas. Lembrando que o tabelião identifica o indivíduo e o vínculo junto ao certificado.
Assim que estiver com o certificado em mãos, será necessário que o cidadão faça o upload do documento que precisa ser assinado eletronicamente e indicar quem precisa assinar o arquivo. Para finalizar, será preciso realizar a assinatura digital do documento e depois enviá-lo ao destinatário final. Após isso, o documento estará liberado para ser utilizado para os devidos fins.
Saiba como verificar a validade de uma assinatura digital
O que é um ato notarial online
Com a publicação do Provimento nº 100/2020, a população brasileira passou a ter o direito de realizar seus atos notariais de maneira online, por meio do e-notariado. A plataforma oferece segurança jurídica e tem o mesmo efeito de um ato presencial em um cartório de notas.
Vale destacar que todo ato notarial online contará com uma videoconferência entre o requerente e o tabelião. Além disso, a assinatura será por meio do certificado digital.
Confira os atos notariais que estão disponíveis
- Alienação Fiduciária;
- Ata Notarial;
- Autenticação de documentos;
- Autorização Eletrônica de Viagem;
- Compromisso de Manutenção;
- Dependência Econômica;
- Diretivas Antecipadas de Vontade;
- Divórcio;
- Doação;
- Emancipação de Menores;
- Escritura de Compra e Venda;
- Escritura Pública;
- Instituição de Bens de Família;
- Inventário e Partilha;
- Pacto Antenupcial;
- Procurações Públicas;
- Reconhecimento de Paternidade;
- Testamento;
- União Estável;
- Usucapião;
Quer saber tudo sobre Certificado Digital? A Infoco tem um material completo para você!
