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Se você possui alguma dívida tributária e deseja renegociar os seus débitos, o momento é agora. Isso porque a Receita Federal está oferecendo descontos que podem chegar a até 70% para os devedores.
Vale destacar que estão inclusos no programa, que vai até o dia 30 de novembro, dívidas de pequeno valor, transações individuais propostas pelo contribuinte e transações individuais.
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Lembrando que o desconto para as dívidas de pequeno valor, são aquelas que valem até 60 salários mínimos. Os descontos estão previstos para empresas de pequeno porte, empresas de pequeno porte e microempresas.
Segundo a Receita Federal, se encontram nessa situação cerca de 100 mil contribuintes que possuem dívidas de aproximadamente R$ 1,8 bilhão. Os devedores vão poder pagar os seus débitos com descontos, entrada parcelada e o restante poderá ser parcelado em até 52 parcelas.
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Por outro lado, os créditos irrecuperáveis são aqueles que existem há mais de dez anos, por exemplo. Além disso, possuem devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, ou que tenham seu CNPJ baixado, inapto ou suspenso por inexistência.
Nesse tipo de situação, a Receita Federal afirma que se enquadram 2,5 mil contribuintes com dívidas no valor de R$ 10 bilhões. Os mesmos poderão pagar seus débitos com descontos, entrada parcelada e o restante em até 120 parcelas.
Lembrando que se a negociação envolver uma pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, instituições de ensino e sociedades cooperativas, além de outras organizações da sociedade civil, o pagamento poderá ser parcelado em até 145 parcelas.
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Para finalizar, saiba que a transação individual proposta pelo contribuinte está disponível para aqueles que possuírem débitos fiscais com valor superior a quantia de R$ 10 milhões; devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial; autarquias, fundações e empresas públicas federais, e Estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.
De acordo com a Receita Federal, 10 mil contribuintes vão poder aderir essa modalidade de transação com débitos estimados em R$ 1 trilhão.
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