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Nos últimos dias, mais de 225 mil empresas inscritas no Simples Nacional, que juntas devem a quantia de R$ 11 bilhões à Receita Federal, foram notificadas pelo Fisco e podem ter o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído do regime simplificado de tributação.
Quais são as vantagens de optar pelo Simples Nacional?
De acordo com a Receita Federal, os débitos dessas empresas são tributários e previdenciários. Vale ressaltar que se não quitarem seus débitos, as empresas que foram notificadas vão ser excluídas do Simples Nacional a partir de 1 de janeiro de 2023.
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Segundo Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, é imprescindível que os responsáveis por empresas enquadradas no Simples procurem saber se têm algum valor em aberto e, caso haja, realizem o imediato pagamento ou parcelamento, caso contrário perderão todos os benefícios
Existem muitos casos de empresas que realizaram pagamentos de maneira errada ou até mesmo esqueceram de pagar e nem imaginam que possuem débitos. Alerta o diretor tributário.
Ainda de acordo com a Receita Federal, as 255.036 maiores empresas devedoras do Simples Nacional estão sendo avisadas.
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Vale ressaltar que mesmo que não tenha sido notificada, toda empresa deve verificar de tempo em tempo se possui, ou não, algum débito tributário, para que não venha se deparar com surpresas indesejadas. Lembramos que várias vezes os débitos não são intencionais, e acontecem pela falta de pagamento de uma guia. Por isso, o empreendedor precisa estar sempre atento.
Quais débitos podem entrar no radar do Fisco?
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Programa de Integração Social (PIS);
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Segundo Welinton Mota, desde o dia 13 de setembro deste ano, foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os relatórios de pendências com os débitos dos contribuintes (se houver) com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Além disso, também já foram disponibilizados os Termos de Exclusão do Simples Nacional.
Para consultar se estão nessa condição, as empresas devem acessar o DTE-SN, através do link https://bit.ly/3ERVMFR. Nesse sistema se encontram todos os optantes pelo Simples Nacional, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Com informações do site extra.globo.com
