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O Governo Federal ganhou um novo reforço no compromisso com a privacidade e a segurança da informação. Isso porque a Secretaria de Governo Digital (SGD), do Ministério da Economia (ME), acabou de lançar um guia completo com orientações aos órgãos públicos voltados para:
- Privacidade;
- Proteção de dados pessoais;
- Segurança da informação;
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Lembrando que as orientações aos órgãos públicos fazem parte do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), responsável pelo planejamento e coordenação dos recursos de TI da Administração Pública Federal.
Vale destacar que o Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação faz parte de uma medida inovadora na integração dos controles de privacidade com os de segurança. Essa iniciativa propõe às instituições públicas diretrizes no auxílio da identificação, acompanhamento e preenchimento das lacunas de privacidade e segurança da informação.
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Lembrando que essas diretrizes foram desenvolvidas baseadas nas disposições previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e pela Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI), bem como nos controles das normas técnica internacionais ISO/IEC CIS, NIST e ABNT/NBR.
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Desenvolvido no âmbito do Programa de Acesso Digital, em parceria com o governo do Reino Unido, o novo guia apresenta um conjunto de controles e medidas de privacidade e segurança destinado aos 238 órgãos integrantes do Sisp. Essa iniciativa fomenta a disseminação da cultura de privacidade e segurança da informação, além de criar uma linguagem comum para os órgãos do Sisp e outras partes interessadas.
De acordo com Fernando Coelho, Secretário de Governo Digital do ME, a adoção do Guia pelas instituições públicas amplia consideravelmente a confiabilidade dos sistemas informáticos.
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“Podemos elencar uma série de benefícios, como o aumento da confiança da população na prestação de serviços digitais por parte do governo federal e do aumento da coordenação e sinergia entre as instituições públicas na oferta de serviços digitais, devido à evolução dos níveis de maturidade em privacidade e segurança da informação dos ambientes tecnológicos”, afirmou o secretário.
Com informações do Ministério da Economia e do site aarb.org.br
