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Simples Nacional: Saiba mais
Você é um micro ou pequeno empresário que ainda está sofrendo as consequências da pandemia de Covid-19? Pois saiba que você terá mais uma chance de colocar suas dívidas em dia.
O Governo Federal entendeu que os prejuízos impostos pela recessão prejudicaram, e muito, o pequeno empreendedor. Sendo assim, as empresas que fazem parte do Simples Nacional ganharam mais tempo para colocar seus débitos em dia.
Quem precisa fazer a declaração do Simples Nacional?
O prazo de renegociação de dívidas de microempreendedores (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte foi prorrogado para o dia 31 de outubro, mais especificamente até às 19h deste dia. Isso representa um certo alívio para os empreendedores que ainda estão correndo para regularizar sua vida financeira e não entrar em mais dívidas ativas.
Passo a passo: Saiba como se tornar MEI em 2022
Condições da negociação
O governo oferece algumas opções de renegociação, tudo dependerá do prazo de vencimento da dívida. Existem duas possibilidades:
- Transação de Pequeno Valor: Transações que abrangem débitos inscritos em dívidas ativa até o dia 31 de dezembro do ano passado;
- Programa de Regularização do Simples Nacional: Aqui, serão beneficiados aqueles que tiveram suas contas inscritas até o dia 30 de junho de 2022;
Sendo assim, aqueles que optarem pela Transação de Pequeno Valor, vão poder pagar uma entrada de 1% do valor devido, e parcelar o resto em até 57 meses, tendo um desconto de até 40%. Lembrando que para escolher esse tipo de negociação, o débito consolidado deverá ser igual ou inferior a 60 salários mínimos.
Enquanto isso, a regularização do Simples Nacional possui o desconto de até 100% dos acréscimos legais (multas, juros e encargo legal). Com isso, a empresa poderá realizar o pagamento em até 120 meses, com entrada de 1% do valor total, tudo parcelado em até 8 meses.
Quais são as vantagens de optar pelo Simples Nacional?
Independente de qual será a forma escolhida, lembre-se que a parcela precisa ser superior a R$ 25 para o microempreendedor individual e a R$ 100 para microempresas ou empresas de pequeno porte.
Como aderir à renegociação?
Para conseguir aderir à renegociação, o pequeno empreendedor terá que acessar o portal “Regularize” e seguir os seguintes trâmites.
- Clique em “Negociar Dívida”;
- Selecione a opção “Acesso ao Sistema de Negociações”;
- Optar pela modernidade e seguir as instruções;
