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Como de costume no início do ano, muitas pessoas precisam acertar a vida financeira não só no planejamento do futuro, mas na prestação de contas com a Receita Federal. E nesse sentido, a declaração do Imposto de Renda é um dos documentos mais importantes para a pessoa ou empresa com renda acima de determinado limite estabelecido pelo órgão. E você sabe de fato o que é esse tributo? Para que ele serve? E como o valor pago é usado? Vamos entender um pouco mais dessa contribuição e como ela é convertida aqui no Brasil.
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O que é o Imposto de Renda?
Esse tributo é usado em vários países mundo afora, e consiste na cobrança do poder público sobre parte da renda anual ganha pelo contribuinte – incluindo pessoas físicas e jurídicas.
O valor do imposto naturalmente varia conforme a renda da pessoa ou da empresa, e é destinado à cidade, estado ou país de residência, seguindo também as leis vigentes. No caso do Brasil, o Imposto de Renda é uma tributação federal, ou seja, o dinheiro é usado a nível nacional.
Para que essa cobrança seja feita, é necessário fazer uma Declaração do Imposto de Renda, em que o contribuinte reúne todas as informações sobre as receitas adquiridas ao longo do ano anterior. E caso essa arrecadação esteja acima de um limite pré-estabelecido, será necessário pagar o imposto.
Saiba mais: Imposto de Renda: tudo que você precisa saber para fazer a declaração em 2022
E para que serve o Imposto de Renda?
Ao longo do ano, você recebe seus rendimentos normalmente, certo? Salário, investimentos e diversos tipos de ganhos estão incluídos nesta conta. O Imposto de Renda serve, basicamente, para informar os rendimentos que foram recebidos, sejam eles, tributáveis ou não tributáveis. Ou seja, mesmo que você não tenha que pagar nada, é importante declarar.
Além de demonstrar os rendimentos tributáveis e não tributáveis, a declaração do Imposto de Renda também serve para realizar o acompanhamento da evolução do patrimônio dos brasileiros, uma vez que você também informa outros bens adquiridos no último ano, como carros, casas, títulos, entre outros.
Para aqueles que pensavam que a declaração do IR servia apenas para pagar imposto, já deve ter percebido que ela é muito mais do que isso, não é verdade? Afinal, a partir da declaração anual, você pode receber parte desse dinheiro de volta. É o que chamamos de restituição.
Restituição do Imposto de Renda
A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor pago a mais na declaração do imposto. Ou seja, se você por acaso pagou a menos, tem saldo a pagar; porém, se pagou a mais, tem saldo a ser restituído e pode resgatá-lo.
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Isso geralmente ocorre por causa das deduções do Imposto de Renda. As deduções são condições para redução do imposto e podem fazer com que o saldo a pagar seja menor que o imposto retido na fonte.
Por exemplo, gastos com saúde podem ser deduzidos de forma integral, gastos com educação podem até um determinado limite, assim como gastos com dependentes, entre outros – todos esses valores deduzidos acabam reduzindo o quanto você deve pagar para o governo.
Como muitos contribuintes têm o Imposto de Renda retido na fonte, ou seja, descontado direto do salário, as deduções fazem com que o imposto a ser pago seja menor que o valor retido e, logo, o governo é obrigado a devolver essa diferença.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Todos os anos, são definidas as regras relacionadas à obrigatoriedade da declaração. Todos os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal precisam entregar o documento, além daqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte em valor superior ao teto.
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De forma geral, as regras para a declaração são as seguintes:
– receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior ao limite de isenção;
– receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (por exemplo: indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40 mil;
– obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro;
– realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos);
– tiveram, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
– tinham, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
– passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontravam-se em 31 de dezembro de 2021.
Atenção! A declaração do Imposto de Renda sempre é feita com base no ano anterior. Ou seja, em 2022, você precisa declarar os rendimentos em 2021, e assim por diante. Quem deve, mas não paga o tributo, além de multas em dinheiro, pode acarretar dificuldades para fazer financiamentos, e em casos mais graves, pode ter até mesmo o CPF cancelado.
Se você entregar a declaração fora do prazo, terá que pagar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.
Neste ano, o prazo para entrega do documento começa no dia 7 de março, e vai até às 23h59 do dia 29 de abril – no horário de Brasília.
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Imposto de Renda e o Certificado Digital
O certificado digital é um documento eletrônico que reúne dados sobre a pessoa física ou jurídica que o utiliza, atuando como uma identidade virtual que dá validade jurídica e maior segurança a essas transações. Geralmente, o documento inclui o nome do utilizador, sua chave pública, a entidade emissora, a assinatura digital e o prazo de validade do certificado.
Confira TUDO que é preciso saber sobre Certificado Digital!
Seja para pessoas físicas ou jurídicas, o uso do documento na declaração contempla uma série de benefícios, entre eles maior agilidade, redução de custos e mais segurança. Para quem usa Certificado Digital, a Receita Federal disponibiliza a declaração pré-preenchida. Como o nome diz, ela já vem com alguns dados preenchidos, como rendimentos, deduções, bens e dívidas, e está disponível para download no Portal e-CAC.
Leia mais: 5 utilidades do Certificado Digital para o empreendedor
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