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Os profissionais contábeis precisam ficar atentos para as alterações nas Notas Técnicas (NT) e atualizações nas versões do SPED. Isso porque recentemente, foi publicada a versão 1.31 da NT 2020.006 Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
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Segundo o Portal NF-e, a versão 1.31 da NT 2020.006, veio para alterar a regra I08-90 com o intuito de considerar o local de entrega e retirada, possibilitando assim o CFOP de operação interestadual, para as operações com destino físico sendo interestadual.
O que é uma Nota Fiscal eletrônica (NF-e)?
Uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nada mais é do que a versão digital da Nota Fiscal. Essa versão foi implementada em outubro de 2005 na legislação brasileira. Desde então, o modelo digital está ocupando o lugar da nota de papel.
Atualmente, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já é obrigatória para grande parte dos empresários e negócios, e possui validade em todo o território nacional.
A NF-e consiste em um documento que é emitido e armazenado de forma eletrônica em formato de arquivo XML. Sua principal função é registrar uma operação de trânsito de mercadorias e uma prestação de serviços entre duas partes.
Uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) possui sua validade jurídica garantida por dois processos, são eles:
- A partir da Assinatura Digital, que é capaz de validar a autoria do emitente e integridade do documento;
- Ou, a partir da Autorização de Uso do Fisco, que é gerada antes da ocorrência do fato gerador pela SEFAZ;
Como usar o Certificado Digital para emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
O que é CFOP?
O CFOP é uma sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, que está presente nas notas fiscais eletrônicas e em outros documentos fiscais. Esse código possui 4 dígitos e é utilizado para identificar operações e prestações, assim como dizer se a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terá que recolher impostos.
Além disso, através do CFOP, é possível realizar a identificação se uma nota fiscal possui relação a uma compra, devolução, venda, transferência, entre outros tipos de operações. O código é responsável por definir se a nota fiscal recolhe tributos ou não, assim como se haverá movimentações de estoque e financeiras que sejam de interesse do Fisco.
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