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O aumento no limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) é um tema que deve voltar ao foco na Câmara Federal logo logo. Isso porque durante essa semana, o Deputado Felipe Carreras (PSB) entrou com requerimento solicitando que o Projeto de Lei nº 108/2021 voltasse a ter a sua votação discutida.
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O congresso irá retornar às suas atividades normais logo após o primeiro turno das eleições, que serão realizadas no dia 2 de outubro. Com isso, o deputado do PSB já quer que o projeto volte à pauta. Vale destacar que o Projeto de Lei nº 108/202, do Senador Jayme Campos (DEM/MT), já havia sido aprovado no Senado e também na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). O próximo passo do Projeto de Lei será seguir para votação no Plenário da Câmara.
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De acordo com a regra atual, o limite do faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil, e com o projeto aprovado passará para R$ 144 mil.
A lei responsável por criar o MEI, no ano de 2008, estabelece um limite para que o empresário possa contratar apenas um empregado nesta categoria. No entanto, o texto do Projeto de Lei, vai ampliar o limite de contratação para duas pessoas. Para isso, cada uma delas deverá receber pelo menos um salário mínimo, ou então o piso salarial da categoria profissional.
De acordo com os parlamentares, o intuito dessa mudança é ampliar a formalização dos trabalhadores autônomos e de pequenos negócios, e consequentemente, aumentar a geração de empregos.
Aqui no Brasil, existem 13.598.106 Microempreendedores Individuais (MEIs). Do total de 19.381.597 empresas ativas no país, os MEIs representam 70% dessas empresas, é o que diz o Ministério da Economia.
Segundo o Sebrae, os principais benefícios que são oferecidos para quem está cadastrado como MEI, estão no ingresso na formalidade, que possui o intuito de não ser atingido por uma eventual sonegação fiscal, além dos direitos previdenciários que são garantidos em virtude do pagamento dos impostos.
