Tempo de leitura: 2 minutos
Por regra, os Microempreendedores Individuais (MEIs), realizam a contribuição com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo nacional para a Previdência Social e têm direito à aposentadoria por idade (62 anos para mulheres e 65 anos para homens). O valor da aposentadoria corresponde a um salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 1.212. Contudo, caso queira receber um valor superior, o microempreendedor poderá realizar o pagamento de uma alíquota complementar para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
MEI: Aposentadoria pode atingir o teto do INSS
Para que isso possa acontecer, o trabalhador terá que gerar uma Guia de Previdência Social (GPS), também conhecida como carnê, e pagar o complemento de 15%, para garantir sua aposentadoria por tempo de contribuição. Lembrando que a alíquota pode ser paga sobre qualquer valor que o microempreendedor quiser até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 7.087,22.
Ao escolher a opção da alíquota complementar, também vão entrar no cálculo da aposentadoria, as contribuições realizadas antes do cidadão virar MEI, uma vez que passa a ser considerado o modelo de aposentadoria por tempo de contribuição.
Na hora do cálculo do benefício, são levados em conta todos os salários-contribuição de 1994 até os dias de hoje, cuja média pode chegar a uma quantia superior ao piso nacional.
Aposentadoria: Tudo que você precisa saber sobre este tema
Vale destacar que o MEI possui direitos iguais a qualquer outro trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como por exemplo:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão para os dependentes;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade;
Tudo que você precisa saber sobre o MEI em 2022
Para isso, é preciso realizar a contribuição mensal de 5% através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), disponível no site www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
De acordo com a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), “o MEI só conta tempo de contribuição se pagar a complementação de 15% sobre o salário mínimo, além do que já recolhe, o que dá 20% no total (como os autônomos).”
Com informações do site O Globo
