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O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Receita Federal do Brasil, disponibilizaram a nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais, trata-se da “Integra Contador” que já havia sido anunciada no mês de agosto.
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Dessa maneira, a plataforma Integra Contador, permite o acesso automatizado para um conjunto de informações que até então, só estavam disponíveis para consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, e-CAC. No entanto, vale destacar que para obter o Integra Contador será necessário a utilização de um certificado digital e-CNPJ.
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Sendo assim, os dados e consultas serão permitidas depois da conferência da autorização do proprietário das informações ou de seu procurador. Lembrando que a autorização do procurador precisa ser realizada previamente, pelo e-CAC.
O principal objetivo para a criação de uma fonte alternativa foi a sobrecarga aos excessos robotizados ao e-CAC. Como consequência, o sistema da Receita Federal apresentou uma sobrecarga e lentidão, o que acabou dificultando o cumprimento das obrigações fiscais no prazo.
Inicialmente, a plataforma oferece 27 serviços em sete APIs (Application Programming Interface). Entre os principais, temos os relacionados ao MEI, Simples Nacional, emissão de DARF, consulta de pagamentos realizados, consulta e transmissão de DCTFWeb, entre outros.
Confira as funcionalidades da plataforma
Integra Caixa Postal: Possibilita a consulta de mensagens da Caixa Postal RFB do contribuinte.
Integra DCTFWEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos): Possibilita a transmissão e consultas da DCTF, bem como a geração do DARF referente à declaração.
Integra MEI (Microempreendedor Individual): Possibilita a geração do DAS, bem como a consulta de dívidas e atualização do benefício.
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Integra Pagamento: Possibilita a consulta de comprovantes de pagamento.
Integra Procurações: Possibilita a consulta de procurações eletrônicas.
Integra SICALWEB (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais): Possibilita a geração de DARFs.
Integra SN (Simples Nacional): Possibilita a entrega e consulta da declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), e a geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Quais são as vantagens de optar pelo Simples Nacional?
Com informações do Jornal Contábil
