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Termina ano, começa ano, e algumas coisas não mudam! Entre elas, podemos destacar a contribuição com o Imposto de Renda (IR). Geralmente, o período costuma assustar boa parte da população brasileira. No entanto, vamos manter a calma e detalhar alguns tópicos importantes para que você não tenha nenhum tipo de problema no momento de realizar a sua declaração.
Caso você já tenha realizado a sua declaração no ano passado, saiba que ficará ainda mais fácil preencher o documento em 2023. Contudo, se você estiver estreando no leão, saiba que alguns pontos importantes precisam ser observados antes do envio do comprovante.
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O que é o Imposto de Renda
O Imposto de Renda é um tributo utilizado em vários países mundo afora! Ele consiste na cobrança do poder público sobre parte da renda anual ganha pelo contribuinte, seja pessoa física ou jurídica.
O valor do tributo naturalmente varia conforme a renda da pessoa ou da empresa, e é destinado à cidade, estado ou país de residência, seguindo também as leis vigentes. No caso do Brasil, o Imposto de Renda é uma tributação federal, ou seja, o dinheiro é utilizado a nível nacional.
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Para que essa cobrança seja realizada, é necessário fazer uma Declaração do Imposto de Renda! Nela, o contribuinte deverá reunir todas as informações sobre as receitas adquiridas ao longo do ano anterior. E caso essa arrecadação esteja acima de um limite pré-estabelecido, será necessário realizar o pagamento do imposto.
Existe uma série de regras a serem cumpridas na declaração e pagamento do Imposto de Renda. Tenha em mente que o não pagamento do tributo poderá acarretar em várias sanções, além da possibilidade de multas pesadíssimas para o bolso de qualquer pessoa.
Como irá funcionar o Imposto de Renda 2023?
Geralmente, já em meados de fevereiro começa a vir à tona de uma maneira mais frequente o preenchimento, pagamento e o envio do Imposto de Renda para a Receita Federal. Lembrando que essa tributação já existe há anos aqui no Brasil!
Saiba o que é alíquota do Imposto de Renda e como calcular
Com supervisão e responsabilidade da Receita Federal, o Imposto de Renda 2023 irá cobrar uma taxa em cima dos ganhos do contribuinte que foram registrados ao decorrer do ano de 2022. Isso inclui:
- Investimentos;
- Nova propriedade;
- Novo veículo;
- Venda de bens;
- além de tudo aquilo que resultou em ganho para o cidadão;
De uma maneira mais clara, a declaração também funciona como uma forma do governo federal conseguir controlar e observar aquilo que tem sido gasto pela população brasileira. Principalmente, naquilo que diz respeito à sonegação de impostos.
A quantia será paga de acordo com os rendimentos declarados! Resumindo, aqueles que têm uma renda maior vão pagar bem mais do que aqueles que possuem uma renda anual inferior.
Na prática, podemos classificar o Imposto de Renda 2023, como uma quantia descontada sobre os rendimentos dos trabalhadores e das empresas brasileiras. Lembrando que na lista dos rendimentos tributáveis, vão entrar ganhos como aluguéis, investimentos, salários, etc.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2023
As regras para a declaração do Imposto de Renda 2023 (ano base 2022) ainda não foram divulgadas pela Receita Federal! No entanto, a tabela, que não sofre correção desde 2015, irá ampliar o número de contribuintes. Já que nada mudou, vão ter que declarar o Imposto de Renda no ano de 2023, todos os cidadãos brasileiros que tiveram renda tributável maior que R$ 28.559,70 no ano de 2022.
Como saber se eu preciso declarar o Imposto de Renda
No ano passado, aproximadamente 36 milhões de brasileiros realizaram a declaração do Imposto de Renda, que teve o prazo ampliado de março até o final de maio. Ainda não se sabe ao certo quantos brasileiros terão que prestar contas com o leão neste ano.
Tabela Imposto de Renda 2023
| Salário | Alíquota do IRPF | Parcela dedutível |
|---|---|---|
| Até R$ 1.903,98 | Isento | 0 |
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,8 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,8 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Atenção! Com o reajuste do salário mínimo em 2023 para R$ 1.302, aqueles que recebem um salário mínimo e meio (R$ 1.953) podem ter que pagar o Imposto de Renda caso a tabela não seja corrigida pelo governo e façam a declaração de ajuste anual em 2024.
Lembrando que como o imposto de renda retido na fonte é calculado após deduções, como contribuição ao INSS, a conta pode fazer o trabalhador voltar a ser isento de pagar o imposto.
O que é o INSS? Tudo que você precisa saber sobre o tema
Confira a seguir, aqueles que precisam declarar o Imposto de Renda em 2023:
- Pessoas que receberam rendimentos tributáveis superior a R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Lembrando que aqui inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
- Pessoas que realizaram operações na bolsa de valores;
- Quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
- Quem obteve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
- Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
Saiba como o Certificado Digital pode facilitar a declaração do seu Imposto de Renda
Quem possui isenção
Se você não se encaixa em nenhuma das opções acima, saiba que você não é obrigado(a) a transmitir a declaração. A Receita Federal divulga uma lista informando em quais situações o imposto de renda precisa ser declarado, e consequentemente, qual o valor do imposto a pagar.
Sendo assim, pessoas que possuem rendimentos anuais inferiores a quantia de R$28.559,70 (o equivalente a R$1.903,98 por mês) não precisam pagar o imposto, nem fazer a declaração. Nesse caso, essas pessoas não devem se preocupar com a questão, já que não precisam declarar nada para a Receita Federal.
Também existem casos específicos nos quais o cidadão pode solicitar a isenção do imposto. Para solicitar a isenção do IR, é preciso apresentar um laudo pericial que comprove a condição. Os casos são descritos no site oficial do órgão e, entre as possibilidades, estão:
- Pessoas portadoras de doenças graves, incluindo AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla e outras 11 patologias;
- Pessoas com rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma;
