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e-NOT: Saiba Mais
O que era para ser apenas uma medida preventiva em tempos de pandemia de Covid-19, acabou se tornando um serviço que veio para ficar. Estamos falando da era do cartório digital!
Publicado no mês de maio de 2020, o Provimento CNJ nº 100, autoriza a realização dos atos notariais de maneira eletrônica, através de videoconferência ou mediante assinaturas feitas com certificado digital.
Qual a relação entre Certificado Digital, Contrato Digital e Assinatura Digital
Se você ainda tem receio de trocar o serviço presencial pela modernização, saiba que além de ser mais cômodo, o processo também é mais simples e prático. Com o objetivo de tranquilizar os usuários, a Infoco preparou um conteúdo com algumas vantagens oferecidas pelo e-NOT.
Antes de começar, que tal uma palinha? Vamos lá! Sabia que além da fé pública e da imparcialidade do tabelião, os atos digitais conseguem evitar a falsidade dos documentos e proporcionar mais conforto e praticidade aos envolvidos? Se não bastasse isso, ele também evita o deslocamento até um cartório físico, além de proporcionar toda segurança e autenticidade aos documentos.
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Como economizar trocando cartórios por Certificado Digital?
Agora, vamos ver algumas das principais vantagens proporcionadas pelo e-NOT.
e-NOT: Segurança
Uma das grandes vantagens do Certificado Digital Notarizado (e-NOT) é o seu modelo de segurança. Isso devido ao fato da plataforma ser registrada em “blockchain” que nada mais é do que um mecanismo de registro digital com dados criptografados e públicos, que possuem transações verificadas e que são guardadas de forma contínua e permanente. Nesse tipo de transação, as informações ficam salvas dentro de blocos criptográficos conectados entre si, permitindo a criação de uma cadeia que possibilita o rastreamento de todas as transações que já foram realizadas.
De uma maneira parecida com o procedimento que é registrado em livros de cartórios, todo documento que é certificado pela rede nunca mais poderá ser alterado. Lembre-se que o blockchain é a mesma tecnologia por trás do Bitcoin e de outras moedas virtuais.
Blockchain: Confira 3 dicas importantes para o profissional da contabilidade
Portanto, a autenticidade dos documentos é proporcionada com o auxílio da tecnologia blockchain, que confere a confiabilidade e a segurança aos documentos através de um livro de registros criptografados. Isso torna a plataforma muito mais segura!
Vários atos notariais estão disponíveis para serem tratados de forma totalmente online
Alienação Fiduciária: Possibilita a formalização da garantia de pagamento de uma dívida através de um bem imóvel. Com isso, o devedor aliena fiduciariamente a propriedade em favor do credor. Caso a dívida não seja paga, o credor poderá consolidar a propriedade em seu nome.
Ata Notarial: A ata notarial é capaz de comprovar a existência de um fato ou situação para ser utilizada como prova plena em juízo. Em casos assim, o tabelião serve de testemunha e faz prova perante qualquer tribunal ou juiz em uma situação que pode ser considerada danosa ou perigosa.
Autenticação de documentos: Através da autenticação de cópias, é possível comprovar que ela é idêntica ao documento original que foi apresentado.
Autorização Eletrônica de Viagem: O documento de autorização permite a viagem aérea de menores de 16 anos, que estejam desacompanhadas dos pais ou acompanhadas apenas por um responsável em território nacional. O intuito da plataforma é expandir essa autorização para viagens internacionais, hidroviárias e rodoviárias. Para que assim, possam ser autorizadas o quanto antes com o documento online.
Compromisso de Manutenção: Seja no Brasil ou no exterior, se você precisar comprovar que é responsável financeiramente por alguém, deverá ser feita uma solicitação do compromisso de manutenção. O compromisso é a escritura exigida pela Polícia Federal ou órgão de imigração no exterior, onde uma pessoa irá se comprometer a manter (financeiramente) uma outra pessoa durante sua permanência naquele país.
Dependência Econômica: É quando uma pessoa declara ser responsável (financeiramente) pela outra. Isso também é bastante solicitado em clubes, planos de saúde, previdência e outros serviços.
Diretivas Antecipadas de Vontade: Documento responsável por relatar o conjunto de vontades, prévia e expressamente manifestadas pela pessoa sobre certas situações. Por exemplo, no documento vão estar especificadas as orientações sobre cuidados e tratamentos de saúde que a pessoa quer receber ou não, a partir do momento que estiver incapacitada de manifestar sua escolha livremente.
Divórcio: É realizado através de uma escritura pública, esse ato formaliza o divórcio das partes, que vão precisar entrar em comum acordo sobre a partilha dos bens e outras questões relativas à dissolução da união.
Doação: Contrato onde o interessado, por livre e espontânea vontade, irá transferir seu patrimônio de bens ou vantagens para outras pessoas. O ato pode ser utilizado para uma antecipação de uma herança e vai garantir uma reserva de usufruto ditada pelo doador.
Emancipação de Menores: Documento responsável por atestar a aquisição da capacidade civil por antecipação legal, habilitando o menor emancipado para os atos da vida civil.
Entenda o que é e como usar o e-NOT
Escritura de Compra e Venda: Tipo de documento que formaliza atos e negócios de pessoa a máxima força bruta probante. Ele pode ser utilizado na venda de móveis e imóveis.
Escritura Pública: Responsável por formalizar os atos e os negócios de uma pessoa, também com a máxima força bruta probante, declarando qual é a vontade de uma pessoa ou negócio de diversas empresas ou pessoas.
Instituição de Bens de Família: Aqui, o membro de uma família irá definir por escritura pública ou testamento, a proteção do imóvel que lhe serve de moradia, evitando uma futura penhora.
Inventário e Partilha: Inventário é o documento que irá avaliar o patrimônio deixado pelo falecido(a). Já a partilha, é realizada a partir do inventário e representa a divisão do patrimônio para cônjuge, filhos ou companheiro.
Pacto Antenupcial: Caso os noivos ou companheiros desejam definir outro regime que não seja o de comunhão parcial de bens, deverão fazê-lo através do pacto antenupcial.
Procurações Públicas: É um instrumento legal no qual uma pessoa, considerada (o outorgante) autoriza uma ou mais pessoas (outorgados) a agirem em seu nome por prazo fixo ou indeterminado.
Reconhecimento de Paternidade: Reconhecimento de maternidade ou paternidade, seja por filho biológico ou não (de consideração).
Testamento: Documento que permite que a pessoa faça a declaração de como e para quem ela deixará seus bens depois de sua morte.
União Estável: Reconhecimento do relacionamento de duas pessoas como uma entidade familiar.
Usucapião: modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem.
