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Quem possui uma micro ou pequena empresa, que se encontra com dívidas fiscais, precisa estar sempre atento para não ser excluído do Regime do Simples Nacional. O assunto veio à tona, porque só no mês de setembro deste ano, o país teve mais de 255 mil empresas notificadas pelo Fisco. Aqueles que não regularizarem sua situação, vão ser excluídos do regime a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Quais são as vantagens de optar pelo Simples Nacional?
Além disso, vale destacar que além da exclusão, o não pagamento de tributos relativos ao CNPJ representa vários prejuízos, como por exemplo: multas e juros proporcionais ao tempo de inadimplência.
O que é o Simples Nacional
O Simples Nacional é um sistema único de recolhimento de tributos que foi criado no ano de 2006, e que é atualizado constantemente. O modelo foi criado com o intuito de atender empresas de menor porte, que possuem o faturamento mais baixo em relação aos modelos tradicionais. Vale destacar que esse tipo de tributação é utilizado por pessoas jurídicas (PJ).
Além disso, o Simples Nacional proporciona menos burocracias para os empresários, uma vez que para muitos empreendedores, ele é uma forma altamente vantajosa para o recolhimento de tributos de um negócio. Além de ser a junção de outros impostos, o modelo também possui uma metodologia mais fácil de regularização, e representa uma redução da carga tributária em determinados aspectos.
Contudo, é preciso cumprir alguns requisitos para aderir ao Simples Nacional, lembre-se que ele não vale para todos. Para se enquadrar no sistema, o empresário precisa ser proprietário de uma empresa de pequeno porte ou uma microempresa, tudo irá depender do seu faturamento anual.
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Motivos para exclusão do Simples Nacional
A exclusão do Simples Nacional pode acontecer por diversos motivos, por exemplo:
- Atuação em atividades não permitidas no regime;
- Dívidas tributárias;
- Excesso de faturamento;
- Falta de documentos;
- entre outros fatores;
Tudo isso pode acabar trazendo vários problemas para a empresa. Sendo assim, é necessário estar sempre atento a essas questões para evitar problemas e contratempos para o ano seguinte. Confira algumas razões a seguir.
Afinal, quais impostos incidem para os optantes do Simples
Atividades impeditivas
Antes de qualquer coisa, saiba que nem todas as atividades são permitidas no Simples Nacional.Contudo, a cada ano que passa, o governo vai abrindo mais leque e acaba permitindo a entrada de novos CNAEs. Sendo assim, caso a sua atividade seja excluída da lista, esse pode ser um motivo de ser desenquadrado.
Empresa com dívidas
Para poder ser enquadrada no Simples Nacional, a empresa não pode possuir dívidas com o INSS e nem com a Receita Federal. Caso haja alguma dívida, a empresa poderá ser excluída do regime.
Nesse tipo de situação, o mais indicado é que a empresa procure o parcelamento de débitos para poder realizar a solicitação de enquadramento no regime.
Limite de faturamento
Um outro motivo que pode levar uma empresa a ser excluída do Simples Nacional, é caso ela ultrapasse o limite de faturamento. Vale ressaltar que para fazer parte do Simples, uma empresa pode faturar até R$ 4,8 milhões.
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Como consultar as pendências com a Receita
O empreendedor poderá esclarecer essa dúvida realizando uma consulta à situação fiscal da empresa. Para isso, será necessário acessar o Portal e-CAC e utilizar o serviço online.
Lembrando que o código de acesso é válido apenas para o Portal do Simples Nacional, e o certificado digital só funciona no e-CAC. Vale ressaltar que na consulta pelo portal, será necessário informar o CNPJ, CPF do responsável e o número do recibo de entrega da declaração de IRPF para obter o código de acesso.
