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Na última segunda-feira (16/05), foi estabelecido que os cidadãos que possuem conta no gov.br (nível prata ou ouro), vão poder outorgar (passar) uma procuração digital diretamente pelo e-CAC. O intuito da decisão é possibilitar que outra pessoa, que possua certificado digital, possa acessar os serviços da Receita Federal em seu nome.
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Com a aprovação da nova funcionalidade, o cidadão, pessoa física, não vai precisar emitir a solicitação, reconhecer firma, assinar e protocolar um processo. Basta logar no portal do e-CAC com sua conta gov.br e utilizar o serviço “Procuração Eletrônica”. O processo de aprovação da procuração é realizado na hora, de forma automática.
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No entanto, vale ressaltar que para empresas e outras pessoas jurídicas, o sistema ainda está exigindo o certificado digital (e-CNPJ). Sendo assim, os responsáveis que ainda não possuem o documento eletrônico devem recorrer ao seguinte fluxo:
- Emissão da solicitação de procuração;
- Assinatura com firma reconhecida;
- Protocolo de processo digital;
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Além disso, vale lembrar que o acesso pelo outorgado (quem recebe os poderes para atuar em nome do contribuinte) também precisa ser realizado mediante um certificado digital.
Etapas para a realização deste serviço
- Cadastrar ou solicitar procuração
Se você ou sua empresa tiverem uma conta no gov.br, realize o cadastro a procuração diretamente no e-CAC. A validação é automática!
No entanto, se vocês não possuírem uma conta cadastrada no gov.br, façam uma solicitação de procuração, preenchendo o formulário eletrônico e siga as instruções para validar o pedido.
Documentação necessária:
- Documento de identidade do outorgante (quem está passando a procuração);
- Documento de identidade do outorgado (quem será o procurador);
- Informação do endereço de ambos;
- Entregar os documentos para análise (somente para solicitação de procuração)
Caso você tenha realizado uma solicitação de procuração, envie os documentos por processo digital ou cartório conveniado.
Para realizar o envio, selecione a área “Procurações” e escolha o serviço “Cadastrar procuração para acesso ao e-CAC”, após isso, informe os 5 últimos caracteres do código de controle. Por fim, inclua os documentos em arquivos separados e classificados por tipo.
Documentação necessária:
- Solicitação de procuração emitida pelo sistema, impressa e assinada com firma reconhecida.
- Documentos oficiais de identificação do outorgante (quem passa a procuração).
Fique atento aos documentos de representação para os casos em que o representante legal ou procurador constituído assina a solicitação (clique no link acima para saber mais).
- Configurar o cadastramento da procuração
O cidadão pode consultar o resultado no portal e-CAC ou no sistema de solicitação de procuração.
Caso a sua solicitação seja negada, consulte o processo e verifique o motivo. Faça a correção do problema e envie um novo pedido.
Para utilizar o app e-Processo no celular ou tablet, você deve habilitar o seu dispositivo.
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Com informações do gov.br
