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Ao longo dos últimos anos, o Brasil tem ganhado cada vez mais novos empreendedores (MEI), principalmente após a criação da possibilidade de realizar o registro de microempresas.
Com o aumento de Microempreendedores Individuais no país, automaticamente os índices de negócios também aumentam. No entanto, como é uma questão mais recente, os profissionais ainda não conhecem uma série de fatores.
Existem várias situações em que o trabalhador pode se complicar juridicamente, podendo ocasionar até mesmo a perda do CNPJ. Segundo o Ministério da Economia, temos mais 13 milhões de Microempreendedores Individuais em atividade no Brasil, o número representa aproximadamente 70% dos negócios ativos no ano de 2022.
Contudo, por se tratar de uma formalização oficial o programa conta com um monte de regras que precisam ser cumpridas. Sendo assim, após informar algumas delas, o trabalhador pode ser analisado quando estiver próximo de perder o CNPJ.
Passo a passo: Saiba como se tornar MEI em 2022
Lembrando que o processo para se tornar um Microempreendedor Individual é bem simples e pode ser realizado de maneira totalmente online. Para isso, basta acessar o portal do empreendedor.
O que pode ocasionar o cancelamento do MEI?
- Omitir a receita é uma das infrações que mais prejudicam os microempreendedores, e podem fazer com que você perca o seu CNPJ;
- O microempreendedor que exceder o valor de R$ 81 mil durante terá que migrar para outra modalidade;
- Esconder o seu faturamento da Receita Federal;
- Não cumprir com suas obrigações, como o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), e não enviar a Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
- Contratar mais de um funcionário para a sua empresa;
MEI: Empreendedor ainda pode regularizar sua situação com o fisco
MEI: Saiba por que você deve ter um Certificado Digital
Entre as obrigações que devem ser cumpridas nessa modalidade, está a emissão de notas fiscais eletrônicas para vender seus serviços ou produtos.
Um requisito para a emissão dessas notas, é o certificado digital, que serve como uma assinatura do responsável legal pelo negócio. Sem isso, as transações não podem ser validadas. É o equivalente a uma assinatura numa folha de papel, porém, feita de maneira digital.
